Uma das áreas mais críticas do Brasil, o setor de saneamento básico precisa de investimentos anuais da ordem de R$ 13,5 bilhões ao ano, nas próximas duas décadas para atingir a universalização do serviço. Porém, enquanto o acesso ao saneamento básico cresce 4,18% ao ano, a arrecadação de impostos federais (tributos) acumula uma alta de 188% (já descontada a inflação do período) entre 2002 e 2008.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), o faturamento do setor evoluiu de R$ 18,8 bilhões em 2002 para R$ 25,3 bilhões em 2008, um aumento de 34%, descontada a inflação. O setor ganhou importância na arrecadação federal, e sua participação no total recolhido passou de 0,37% em 2002 para 0,74% em 2008. Em 2009, ela está em 0,94%, considerando dados de janeiro a junho.
Mesmos com esses índices, o acesso ao serviço não tem crescido com a mesma velocidade e importância. Pelo contrário, deve-se basicamente à mudança no sistema do recolhimento PIS/PASEP e da CONFINS. Para alcançar a metade do milênio do acesso a saneamento, o Brasil precisaria ter expandido a rede em 2,77% ao ano no período de 1990-2015. Se os investimentos no setor forem mantidos, acreditamos que será possível reduzir o déficit pela metade em 16 anos, ou seja, a meta definida pela ONU para 2015 será alcançada com dez anos de atraso, em 2025.
A excessiva carga tributária, que está sempre em destaque na mídia, é um dos obstáculos ao desenvolvimento do setor, aliada ao excesso de burocracia para se obter informações sobre a liberação de verbas do Governo Federal, à falta de politicas públicas e até ao despreparo das prefeituras para a elaboração de estudos, planos e projetos técnicos para o setor.
Alguns segmentos conseguiram sair ilesos dessas alterações no regime tributário, como o da construção civil e o das concessionárias de rodovias. O pagamento anual de impostos elas empresas de água e esgoto tem sido maior que os investimentos efetivamente pagos pelo Progama de Aceleração do Crescimento(PAC) desde 2007. Desde então, o Governo Federal recebeu em tributos R$ 1,6 bilhão; cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano tem sido pago pelo PAC em obras de saneamento.
Em pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil. ''A falta que o Saneamento Faz, revelou que, pela primeira vez na história, o número de brasileiros atendidos pela rede de esgoto é superior ao dos que não contam com o serviço. Isso revela que o setor está avançando, contudo em um rítimo muito mais lento e com menos eficiência comparando ao avanço da tributação nessa área''. Isso cria um quadro paradoxal: o setor cresce em termos de representatividade e importância na área tributária, enquanto faltam recursos para investimentos na infraestrutura econômica e social.
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