PROGRAMA NACIONAL DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

A estrutura programática concebida para o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) reflete os principios da Agenda 21, as Metas do Desenvolvimento do Milênio e guardam estreita relação com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e com os conceitos que regem o contexto instituconal preconizado pelo modelo de gestão das águas vigente no país (SRH, 2006). Adicionalmente, o conjunto de programas e subprogramas que integram a estrutura concebida tem nas diretrizes estabelecidas e no processo participativo de construção do Plano suas bases edificantes e vista a estabelecer os meios e as condições para o alcance dos seguintes objetivos estratégicos: (i) a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e em quantidade; (ii) a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; (iii) a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

Essa estrutura apresenta-se organizada em quatro componentes principais, subdivididos em 13 programas, dos quais sete são subdivididos em trinta sub-programas. O PNRH prevê ações emergenciais, de curto, médio e longo prazos, para os horizontes temporais de 2007, 2011, 2015 e 2020, respectivamente. Para o horizonte emergencial (2007) estão associadas seis metas relacionadas à ação de detalhamento operacional dos seus 13 programas e ao início da implementação do Programa XIII - Sistema de Gerenciamento Orientado para Resultados do PNRH (Sigeor).

O terceiro componente e a meta seis do PNRH expresam ações em espaços territoriais cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de problemas relacionados à água conduzem a um outro recorte, no qual os limites não necessariamente coincidem com os de uma bacia hidrográfica, e necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas.

Nesse contexto insere-se o Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS) incluso nos Programas Regionais de Recursos Hídricos, que, para efeito do detalhamento, foi dividido em três subprogramas:

- Ampliação do Conhecimento Hidrogeologico Básico - subdividido em três ações: estudos e projetos para aquíferos de abrangência transfonteiriças e interestadual; estudos e projetos em escala local; e o monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas. Essa divisão foi utilizada para compartimentar as escalas de trabalho (regional e local) e para destacar o monitoramento, uma vez que é a base para obtenção de dados com objetivos de instruir os estudos e os projetos e águas subterrâneas.

- Desenvolvimento dos Aspectos Institucionais e Legais - foi concebido com vistas à promoção da gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, englobando efetivamente o componente das águas subterrâneas.

- Capacitação, Comunicação e Mobilização Social - prevê a inserção da temática das águas subterrâneas no desenvolvimento de capacidades proposto pelo Programa IV, bem como a promoção de capacitação específica em águas subterrâneas.

O constante diálogo com a sociedade, aspecto estratégico no desenvolvimento do PNRH, deverá estar presente na operacionalidade dos subprogramas, sendo um dos eixos - chave da articulação entre os demais programas do Plano.