Proágua Semiárido

O Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-árido Brasileiro (Proágua) foi originado através de um acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo Federal, através do Ministério de Meio Ambiente e por intermédio da Agência Nacional de Águas - ANA e do Ministério da Integração Nacional (SIH). O programa visa o Desenvolvimento Sustentável e é gerenciado no Estado de Minas Gerais pelo IGAM, com o apoio técnico da COPASA-MG - Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Os objetivos do PROAGUA para o semi-árido mineiro são:

• Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o semi-árido Brasileiro;

• Promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos com ênfase na gestão participativa;

• Prover com água a unidade doméstica de forma confiável e sustentável, com prioridade para o abastecimento de áreas rurais com alta concentração de famílias de baixa renda;

• Estabelecer, de forma sustentável, um processo de administração, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água.
PROJETOS:

- O projeto Águas Vermelhas consiste na ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos em três sedes municipais (Águas Vermelhas, Divisa Alegre e Curral de Dentro) e 13 distritos da região, todos localizados na bacia do rio Pardo no semi-árido mineiro.
Origem do recurso: BIRD, Governo Federal (Ministério da Integração Nacional) e Governo do Estado de Minas Gerais. Contratante: IGAMEstágio da obra: finalizada.

- O projeto Diamantina consiste na implantação de sistemas de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos em 10 distritos do município de Diamantina, localizado na bacia do rio Jequitinhonha.
Origem do recurso: BIRD, Governo Federal (Ministério da Integração Nacional) e Governo do Estado de Minas Gerais. Contratante: IGAMEstágio da obra: em andamento.

- projeto Araçuaí consiste na implantação de sistemas de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos em seis sedes municipais (Araçuaí, Carbonita, Leme do Prado, São Gonçalo do Rio Preto, Jenipapo de Minas e Veredinha) e 23 distritos da região, todos localizados na bacia do rio Araçuaí
Origem do recurso: BIRD, Governo Federal (Ministério da Integração Nacional) e Governo do Estado de Minas Gerais. Contratante: IGAMEstágio da obra: em andamento.

- projeto São Francisco/Jequitinhonha consiste na implantação de sistemas de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos em 5 sedes municipais (Montalvânia, São Francisco, Salinas, Taiobeiras e Medina) e 8 distritos, todos localizados nas bacias dos rios São Francisco e Jequitinhonha.
Origem do recurso: BIRD, Governo Federal (Ministério da Integração Nacional) e Governo do Estado de Minas Gerais. Contratante: IGAMEstágio da obra: em andamento.

Proágua Nacional

O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – Proágua Nacional é um programa do Governo Brasileiro financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo 7420-BR. O Programa originou-se da exitosa experiência do Proágua/ Semi-árido e mantém sua missão estruturante, com ênfase no fortalecimento institucional de todos os atores envolvidos com a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Outra ação é a implantação de infra-estruturas hídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro, econômico, ambiental e social, promovendo assim o uso racional dos recursos hídricos. O Proágua Nacional terá duração de 3 (três) anos e recursos equivalentes a US$ 200 milhões, dos quais 25% serão financiados pelo Banco Mundial e os 75% restantes a título de contrapartida nacional (União e Estados).
O Proágua Nacional será executado no Estado de Minas Gerais pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com a interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que representa o Governo do Estado nos seguintes convênios celebrados com a Agência Nacional de Águas (ANA) e com o Ministério da Integração Nacional (MI): Convênio ANA/IGAM nº 017/2007, de 21 de dezembro de 2007 (Componente: Gestão), e Convênio MI/IGAM nº 210/2007, de 31 de dezembro de 2007 (Componente: Obras).
Em relação ao Proágua/Semi-árido, as principais mudanças incorporadas ao Proágua Nacional são:
1) a ampliação da área de abrangência do Programa para todo o território nacional; e
2)a consideração de investimentos transversais ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, ou seja, não apenas investimentos estruturais de aumento da oferta de água, mas também investimentos em obras de usos múltiplos.

Objetivo Geral

O objetivo geral do Proágua Nacional é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente, nas regiões menos desenvolvidas do País, mediante planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente com a expansão e a otimização da infra-estrutura hídrica, de forma a garantir a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos.
Objetivos Específicos

- consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da implantação e aprimoramento dos instrumentos de gestão e do fortalecimento institucional dos organismos gestores de recursos hídricos;
- ampliar a eficácia e a eficiência da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de forma descentralizada e participativa;
- recuperar e implantar obras de infra-estrutura, observando os princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social;
- promover a complementação de sistemas e obras hídricas incompletos ou paralisados, que atendam aos princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social, para torná-los operacionais; e
- consolidar o planejamento estratégico e operacional como instrumentos norteadores da ação governamental na área de recursos hídricos

A área de abrangência do Proágua Nacional inclui todos os Estados inseridos na região do semi-árido brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) para as ações diretas de consolidação da infra-estrutura hídrica; e todo o território nacional para as ações de gestão de recursos hídricos.

Mantendo a mesma orientação do Proágua/Semi-árido o montante de recursos financeiros para o Componente Gestão de Recursos Hídricos do Proágua Nacional foi definido de forma global, assim esses recursos serão repassados de forma competitiva entre os Estados beneficiários.
Os recursos serão aprovados para cada período anual, conforme o avanço do Programa em cada Estado e as diretrizes aprovadas anualmente pelo Comitê Gestor para inclusão de propostas no Plano Operativo Anual - POA.

Como os recursos para os sucessivos POAs serão liberados somente após a comprovação do alcance das metas do POA do ano anterior, a cada ano, para obter a liberação de nova dotação de recursos, o Estado deverá comprovar o cumprimento das metas do ano anterior, com o que entrará novamente em competição com as propostas dos outros Estados.

O Proágua Nacional está estruturado em três componentes:

1 – Gestão de Recursos Hídricos

Gerenciado e conduzido pela ANA e pela Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional - SIH/MI, este Componente tem como objetivo a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o apoio à União e aos Estados para criação, aperfeiçoamento, modernização e qualificação dos arranjos e dos instrumentos de gestão, bem como preparação de planos, estudos e projetos.
No âmbito Federal esse Componente desdobra-se em 4 (quatro) Subcomponentes:
Desenvolvimento Institucional
Planos, Estudos e Projetos
Modelos de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e Iniciativas Piloto
Estudos de Suporte à Implementação de Infra-Estrutura Hídrica no Nordeste
No âmbito Estadual esse Componente desdobra-se em 3 (três) Subcomponentes:
Desenvolvimento Institucionais
Planos, Estudos e Projetos
Estudos Específicos

2 – Obras Prioritárias

Este componente é gerenciado pela Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional – SHI/MI e tem por objetivo o financiamento de obras de infra-estrutura hídrica de interesse social, voltadas para a armazenagem e a distribuição de água por atacado para as comunidades com problemas permanentes de suprimento, bem com obras de usos múltiplos.
Ações elegíveis:
Adutoras;
Sistemas simplificados de abastecimento de água;
Outras infra-estruturas hidráulicas como: estações de tratamento de água, etc.;
Implementação de medidas mitigadoras ambientais e de reassentamento;
Sistemas de captação e adução de águas subterrâneas;
Barragens ou açudes;

3 – Gerenciamento, Monitoria e Avaliação

Este componente será implantado tanto pela ANA como pela SHI/MI e tem como objetivo gerenciar, monitorar e avaliar as ações do Proágua Nacional, de modo a assegurar o cumprimento das metas, cronogramas e dos objetivos gerais e específicos do Programa.
A definição dos procedimentos operacionais do Proágua Nacional será de responsabilidade do Comitê Gestor do Programa.
O gerenciamento em nível nacional do Componente Gestão de Recursos Hídricos será função da Unidade de Gerenciamento do Programa criada na estrutura da ANA.
Para o Componente de Obras Prioritárias, o gerenciamento será função de Unidade de Gerenciamento específica, criada na estrutura da SIH/MI.
As atividades de gerenciamento, monitoria e avaliação de responsabilidade das UEPGs serão financiadas com recursos alocados no Componente Gestão de Recursos Hídricos.
Ações elegíveis:
Coordenação das atividades do projeto;
Implementação e operação do Sistema de Informações Gerenciais;
Preparação dos POAs e do POAC;
Elaboração dos relatórios de acompanhamento;
Elaboração dos relatórios consolidados de monitoria;
Elaboração de relatórios de avaliação independente;
Supervisão conjunta com agentes do Banco Mundial;
Preparação de estudo de casos;
Preparação de Avaliação de Meio-Termo;
Avaliação Final e ex-post; e
Preparação de Marcos Zeros.

Os investimentos do Proágua Nacional para o período 2007/2009, foram estimados em US$ 200 milhões, distribuídos por usos e fontes conforme quadro a seguir.
Quadro Geral dos Usos e Fontes de Financiamento previstas para o PROÁGUA Nacional
O valor da contrapartida referente a cada ação objeto do financiamento deverá ser depositado em conta corrente aberta para este fim específico, e previamente ao início de sua execução. É importante ressaltar que todos os impostos decorrentes dos empreendimentos realizados deverão ser pagos com recursos da contrapartida, já que os recursos provenientes dos empréstimos não poderão ser utilizados para essa finalidade.
Cada Estado beneficiário de ações do Proágua Nacional participará, a título de contrapartida, no mínimo com o equivalente a 10% (dez por cento) do valor conveniado para a execução das atividades e ações programadas.

Componente: Gestão de Recursos Hídricos (Convênio ANA/IGAM nº 017/2007)
Objeto do convênio
Implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA Nacional em Minas Gerais, por meio de ações de desenvolvimento institucional do Igam, órgão estadual encarregado da gestão de recursos hídricos, e da elaboração de planos, estudos e projetos de interesse do Estado, visando à sustentabilidade da oferta de água em quantidade e qualidade.
Ações previstas no Plano de Trabalho deste convênio
Estruturar o Igam e a Unidade Estadual de Gerenciamento do Programa - UEGP/MG – Proágua Nacional;
Realizar estudo de revisão e consolidação da legislação estadual para o gerenciamento de recursos hídricos;
Realizar estudo para definir metodologia e avaliar impactos da implementação do instrumento da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio das Velhas;
Elaborar Plano de comunicação, divulgação e gestão participativa do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais;
Capacitar profissionais do Sisema para atividades de geoprocessamento e fiscalização em Recursos Hídricos;
Adquirir Plataformas de Coleta de Dados para ampliar a rede hidrometeorológica e o sistema de informações sobre recursos hídricos;
Acompanhar a elaboração da segunda etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/MG);
Elaborar Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí;
Elaborar Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Dourados;
Elaborar o Plano de Administração, Operação e Manutenção (PAOM) do Sistema Norte.
Componente: Obras Prioritárias (Convênio MI/SIH/IGAM nº 210/2007)
Objeto do convênio
Construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água em sedes municipais e nas localidades rurais, constituídas por unidades de captação de água através de poços tubulares profundos, captação em cursos de água ou em pequenos barramentos (conforme a disponibilidade hídrica do local); adutoras de água bruta, estações elevatórias, unidades de tratamento simplificado, adutoras de água tratada, reservação, redes de distribuição de água tratada, ligações prediais e módulos sanitários para 04 municípios (Janaúba, Januária, Mato Verde e Rio Pardo de Minas) e para as 63 localidades rurais situadas nesses municípios, localizados na região norte do Estado de Minas Gerais, visando proporcionar a melhoria da qualidade de vida das populações beneficiadas.
Ações previstas no Plano de Trabalho deste convênio
Contratar empresa para a elaboração de projetos executivos, supervisão e fiscalização das obras, apoiar as atividades de mobilização social e educação ambiental e elaborar documento Marco Zero relativos ao Sistema Norte.
Executar obras de abastecimento de água em Janaúba e 15 localidades, Januária e 16 localidades, Rio Pardo de Minas e 21 localidades e Mato Verde e 11 localidades.

A partir de 2007, a contrapartida estadual para o Programa Proágua Nacional passa a ser financiada com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, nos termos da Lei nº 15.910/2005 (Lei do Fhidro).