INSTRUMENTOS DE APOIO À GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

As formas para enfrentar e dar resposta adequada às principais questões que existem no setor de recursos hídricos são de difícil enumeração, pois elas são de toda ordem: institucionais, organizacionais, legais, regulatórias, econômicas e de incentivos, associadas às políticas públicas, questões técnicas e tecnológicas, de pessoal, de existência de um corpo experiente de especialistas de motivação, etc. Porém, alguns problemas existentes na gestão da água podem ser eliminados ou minimizados por lições das experiências.

Algumas orientações supõem que:

- A gestão, a política, os aspectos legais eo planejamento, sejam tratados de forma ampla, holistica, de maneira a aconsiderar as externalidades econômicas, sociais e ambientais e as interfaces dos diversos setores;

- Os diversos usos consuntivos da água - consumo humano, industrial, agro-industrial e agropecuário - , sejam compatibilizados entre si e com os demais usos. Uma das condições para que isto ocorra é o tratamento dos esgotos sanitários urbanos e dos resíduos líquidos industriais, coerentemente com o enquadramento e capacidade de assimilação e/ou depuração dos corpos receptores;

- Os aproveitamentos da água para fins de produção de energia e para a navegação devem merecer planejamento integrado de seu uso, considerando os interesses e as particularidades dos demais usos, otimizand os sistemas e potencializando a sinergia da operação conjunta propiciada pelos Usos não consuntivos;

- Os metódos e equipamentos de irrigação podem e devem ser aprimorados para poupar água e induzir, em conjunto com a tecnologia, o manejo adequado do solo, da água e do cultivo, em consonância com o clima, procurando reduzir a poluição decorrente do carreamento de defensivos agrícolas e fertilizantes;

- O planejamento visando ao uso integrado resulta em ganhos de eficiência e eficácia no desempenho das políticas públicas amplas e que se refletem no desempenho das políticas ambientais, de águas, de irrigação, de saneamento básico, do setor elétrico, dentre outros; e

- O esquema de abrangência das medidas de conservação e economia de água deve considerar tanto o plano de gestão da bacia hidrográfica macro e global, como os sistemas coletivos de uso comum e as instalações individuais, ou seja as ações devem ser conjuntas e complementares, nos diversos contextos, para que os resultados realmente permitam conservação e economia de água.

Torna-se necessário conseguir eficiência no uso da água para que as diversas possibilidades de investimentos em recursos hídricos sejam consideradas em se conjunto e para que as políticas de uso da água que norteiem esses investimentos estejam regulamentadas. As prioridades precisam ser definidas e as decisões implementadas de forma a propiciar a complementação intersetorial e interinstitucional que oriente a gestão das águas de acordo com a legislação e envolva tanto os projetos componentes os sistemas locais de recursos hídricos com os planos e políticas setoriais, relativos ao Estado - Nação.

Os instrumentos de política ambiental, associados aos de apoio à gestão dos recursos hídricos, são importantes ferramentas dos planejadores no sentido de alterar os processos indesejáveis aos objetivos da política ambiental e aos propósitos da política de recursos hídricos.

Procurando assegurar o desenvolvimento produtivo, o uso sustentável dos recursos ambientais e a manutenção dos níveis desejados para a qualidade ambiental, a política de recursos hídricos, em conjunto com a política ambiental, devem valer-se, em especial, de duas estratégias básicas.