O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE

Para compreender ''Políticas Públicas''

- ELEMENTOS:

  Políticas Públicas são diretrizes, principios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre o poder público e a sociedade , medições entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitas, sistematizadas ou formuladas em documentos (Leis, Programas, Linhas de Financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre po´rém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as ''não-ações'', as omissões, como forma de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

  As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e beneficios sociais.

  Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há a necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as ´políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.