Fabiano Diogo Ferreira

Fica a pergunta: porque tantos Programas Federal e não se ouve falar de nenhum em nossa SANTOS DUMONT?

2011-09-07T14:58:00.000-03:00

Em 2008 o Governo Federal publicou o Catálogo de Programas Federal destinado aos Municipios, sendo assim considerado mais um instrumento para auxiliar os municípios brasileiros a melhorar a gestão pública. Foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Presidente da República, em 14/04/2008, para apoiar os municípios no processo de transição governamental.
Tratando-se de um importante instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os municípios brasileiros. Neste cataólgo os gestores municipais encontram informações sobre como acessar os programas, ações e projetos dos diversos órgão do Governo Federal e que estão disponíveis para os municípios brasileiros.

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE

2011-02-14T15:47:00.000-02:00

Para compreender ''Políticas Públicas''

- ELEMENTOS:

Políticas Públicas são diretrizes, principios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre o poder público e a sociedade , medições entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitas, sistematizadas ou formuladas em documentos (Leis, Programas, Linhas de Financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre po´rém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as ''não-ações'', as omissões, como forma de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e beneficios sociais.

Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há a necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as ´políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.

As Imagens dizem tudo - Vale do Cuiabá (1º Sandumonense a chegar no lugar arrazado pela tragédia da Serra

2011-01-20T21:02:00.012-02:00

O Município no Século XXI

2010-12-28T23:08:00.002-02:00

Apresentação

No século XIX, um viajante estrangeiro, cruzando o Vale do Paraíba em direção a São Paulo, ironizou as cidades encontradas no caminho, por considerá-las modestos povoados, não merecedoras das prerrogativas asseguradas aos centros urbanos enquadrados naquela condição. Buscando entender o fato, justificou-o pelas distâncias que à época isolavam umas vilas das outras, o que não permitia que sua administração fosse centralizada em pólos mais importantes, porém longícuos.

Na realidade, tratava-se da persistência de antigos padrões herdados de Portugal, que valorizavam a autonomia dos municípios como fundamento da própria nação. Afinal, não fora aliando-se e concedendo tantas franquias aos burgos que, no século XIV, D. João I assegurara a independência do reino contra os castelhanos, consolidando as condições para a expansão marítima do reino?

No Brasil de hoje, como no de ontem, os municípios desempenham papel semelhante: alicerçam a unidade nacional e constituem a base primeira do desenvolvimento. Afinal, é nele que tudo se dá: AS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E LASER, A DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, O EXERCÍCIO MAIS IMEDIATO DA CIDADANIA. Pois não era o cidadão, originalmente, aquele que habitava a cidade?

Enormes , portanto , as responsabilidades do adiministrador municipal. Especialmente em um momento em que é unânime a exigência de austeridade nos gastos e investimentos, rigor na gestão pública, seriedade em todos os atos do governos.

Nos próximos artigos estarei apresentando questões cruciais que fazem parte da vida de todos nós, com o objetivo de mostrar como uma cidade se avança, e também à democracia no Páis, ao apontar novas sendas para o progresso político-social do século XXI.

CARTAS CHILENAS - AINDA HOJE PODEMOS USÁ-LAS

2010-06-12T03:21:00.001-03:00

Carta 1 Em que se descreve o retorno ao Chile

Salve, Beneplácido, Eureste é quem lhe chama
A contar-lhe das cousas que eu vi em outras terras
Que desde que parti para a tão longínqua Grécia
Eu dou-lhe testemunho do quanto foi mudado.
Espero um dia ainda rever os teus trabalhos
Agora que aportei nesta secular cidade
Que outrora fora centro de trágicas comédias.
Eu sei que após as lutas ainda ressurgiram
Uns bravos lutadores, mas que são deles hoje?
Tornaram-se escudo, imagem de mercado
De tantos qu’inda querem vender falsos pretextos
Assumem altos postos tal qual antigamente
Discípulos que são, fieis ao Fanfarrão
Que tendo tudo à mão, as trocam pelos pés
Ainda quando não, simplesmente nada fazem
Ou melhor digo, fazem, somente o que interessa
Aos olhos e às panças, que cheias d’ouro estão
As abotoaduras se espremem em louco esforço
E por bem pouco as formas não lhes rasgam as ceroulas
Que se assemelham mais a porcos bem alimentados
Que a magistrados sérios preocupados com o povo.

Sou eu quem lhe escrevo, meu caro Beneplácido
Aquele que sonhava um dia ver a liberdade
Encontro agora todos a sofrer o cativeiro
Que distinção não faz, de cor, de nome nem de idade
Somente duas classes formam a sociedade
De um lados os escravos em desânimo desfeitos
Do outro os que restaram, que são os opressores
Mas longe de mim, digo, ser um desses tão falantes
Que esperam o momento certo de suas badernas
Escondem seu propósito caótico em discursos
Nos quais defendem lutas de justiça e igualdade
Que todos (me parece) só querem a fartura
Sem prestimar valores ao mais nobre sentimento.
Ainda muito tenho a falar deste retorno
Principio apenas tento colocar-lhe a par de tudo
De todas semelhanças que encontrei a cá no Chile
Aquelas velhas terras de Critilo e Doroteu
E queira Deus, quem sabe, tenha eu tanto cuidado
Tal qual um dia teve nosso amigo a escrever
Pois hoje o desgoverno ultrapassou tantas fronteiras
Que Santiago é pouca para caber tanta baderna.
Que em uma avalanche, tal qual vários gafanhotos
Surgiram alguns tipos bem diversos, mas iguais
Naquilo a qual os une e ao mesmo tempo os conflita
São estes que se alternam sob a profissão política
A governar o Chile, ora um ora outros vem
Carregam seus discursos, inocentes ovelhinhas
Enquanto o lobo oculto trama a força do poder
E até o visseconde deu as caras por aqui
Ocupa atualmente o posto qual outrora fora
Ainda que ignore seu passado nestas terras.

E como podes ver pouca coisa então mudou
Do tempo em que havia ouro e vastos diamantes
Mas infortúnio meu, todos vós estão distantes
Apenas tento, ao longe, remeter estas missivas
Na esperança vã de que em tão más escritas linhas
Eu possa ser fiel à imagem a qual convivo
Desta nova republica, nascida em solo andino.

Grande mudança teve, esta sim foi no tamanho
Não só do território, mas também da roubalheira
Acaso acreditas, caminhei a tarde inteira
A deslocar-me de um ponto a outro na cidade.
E por ter aumentado este espaço território
Progresso abre os braços, surgem carros confortáveis
E algumas conduções, gaiolas populares
Que em sua maioria não atendem bem ao povo
Fiquei a esperar, bons minutos em um ponto
Aonde passaria tão falado carro grande
Que sucessor tornou-se de antigo carro bonde
Mas qual, levou-se um tempo esticado e impaciente
E quando veio, o susto, aglomera sua entrada
Famoso carro grande, todos querem desfrutá-lo
E tal como um gado carregado entre apertos
Segui por um caminho tortuoso e esburacado
E ainda lhe oculto alguns outros mais detalhes
Tamanho desconforto me obrigou a tal viagem
Na qual eu via os carros como ferozes metais
Vorazes, destruindo o que lhes causou barreiras
Ou lentos, reunidos esperando uma passagem.
Saudoso tempo calmo de cavalos e carroças !
Não digo estas coisas no intuito de atiçar-lhe
Somente conto dessas minhas novas aventuras
Que nem lhe falei’inda que esse ônibus é pago
Também por se saber que este então, assim chamado
De publico transporte não é mais do que privado
E o preço da viagem não compensa o nosso aperto
Se ainda há quem o pegue é só por necessidade.
Entre outras cousas, conto, nova lei rege as cabeças
A criminalidade hoje é quase permitida
E as negociações que maior fruto rende aos bolsos
São tráficos de drogas e até dinheiro desviado
Reforma de imóveis mais os gastos do governo
Estradas, pontes, casas, verbas, planos populares
Qualquer seja o ensejo, conta-se o faturamento
No superfaturado, cofres públicos roubados.
Sonhar é algo quase esquecido pelos parias
Aqueles que carregam pedra às costas sol a sol
E para amenizar tamanha publica apatia
Cachaça e cerveja descem às goelas, tal rios
Projetos são desfeitos em enormes dividendos
De quem acreditava e em altos juros sucumbiu
Por que o capital saiu das ruas, virtual
Caminha pelas bolsas, desvalores financeiros
Sobrando aos populares uma fuga soberana
A vaga esperança em uma luz distante e fria
Que fez desse país grande cassino, aberta a porta
De toda ilusão de se ganhar na loteria.
É este o sonho semanal que morre e renasce
Que surge que ressurge, e vai e volta, e nunca muda
Tornou-se único sonho permitido nestas ruas
Ou vive deste jeito, trabalhando sem ter frutos
Ou vira-se político, este grande cargo publico
De altos rendimentos e auxílio a qualquer custo
De longas folgas brandas e imensas regalias.
Ah, quão felizes são estes homens da política!
Pois saiba, quem trabalha ( e o emprego é coisa rara)
Mal tem o seu Domingo, quase não tem feriado
Recebe pouca coisa, paga muito e vai calado
Que é melhor o pouco que absolutamente nada.
E destes que trabalham nem as férias são completas
De acordo em acordo já não chega em um mês
Enquanto os felizardos deputados bem pautados
Desfrutam folga a folga não em um mês, mas em três.
Ah quão felizes são os pautados deputados!
Que ainda não lhes veio braço da dignidade
E agora soberanos, seguem sendo comandados
Por um tenente o qual lhes afina o objetivo
É este hoje famoso e odiado Papadreco
Do qual feliz serei se acaso puder lhe dizer.
E ainda não lhe disse da atual democracia
Mas este é outro ponto delicado em nossos dias
E que com tempo e calma lhe direi em outra carta
Se ainda me sobrarem tempo, papeis e tintas.

Sustentabilidade Urbana, Desafios do Homem Moderno

2010-06-08T18:36:00.001-03:00

Em toda cidade, o meio ambiente foi alterado de forma drástica e violenta. Mananciais de água e reservas subterrâneas foram contaminadas ou destruídas por resíduos da ocupação humana desordenada. Essa dura realidade mostra claramente sua pior face quando vemos cidades com altos índices de poluição ambiental mostrarem o quanto os efeitos dessa poluição são terrivelmente sentidos por nós; através do estúpido aumento do número de fetos nascidos com deformidades e anomalias congênitas das mais diversas. Um exemplo clássico em nosso país foi à cidade de Cubatão, no estado de São Paulo. Durante muitos e muitos anos, Cubatão foi considerada uma das cidades mais poluídas do planeta.
Poluir e degradar os lençóis d’água, as fontes de abastecimento, os rios, o solo e desmatar desenfreadamente encostas e morros ou manter lixões a céu aberto; são alguns dos elementos mais comumente adotados para mostrar como o homem moderno trata o meio ambiente conforme vai se “desenvolvendo”. Através dessas ações, ele consegue apenas enchentes, doenças, deslizamentos que levam a morte e a destruição aos mais expostos ao perigo e uma péssima qualidade de vida geral para sua população.
Aplicar políticas que visem criar a cultura da sustentabilidade e da ecologia urbana nas populações de todas as faixas sociais e, principalmente, nas camadas mais baixas da sociedade; é de fundamental importância para garantir uma melhor condição de vida para todos e dar a esses “menos favorecidos” a oportunidade de aprenderem que a utilização de meios sustentáveis de conviver com o meio ambiente em torno deles pode ser muito mais do que meramente “agir ecologicamente de forma correta”. Pode representar uma grande economia de recursos estatais que podem ser revertidos para suas próprias comunidades; ou representar uma fonte de renda considerável e um manancial de oportunidades de colocação para jovens e adultos desses aglomerados populacionais.
Criar usinas de reciclagem de lixo, aplicar mão-de-obra ociosa dessas comunidades na limpeza de mananciais e de áreas degradadas pode representar um ganho econômico e social de alto impacto nessas comunidades. Criando e fortalecendo a mentalidade da sustentabilidade urbana no trato com o meio ambiente que os cerca. Promovendo um “saber ecológico” ligado à criação de fontes de renda e de aprimoramento pessoal para esses indivíduos.
Assim, a sustentabilidade urbana consiste num dos maiores desafios do homem moderno e seus governantes. Ao mesmo tempo em que devem conviver com populações que se acostumaram a viver em condições degradantes de vida e que acham “natural” que assim seja; devem lutar para criarem novas formas de sensibilizarem essas mesmas populações para a importância de agir com responsabilidade frente ao ambiente em que vivem. E, essas dificuldades, devem-se a um fator muito simples: A miséria e a baixa instrução fazem com que essas pessoas sejam pouco permeáveis a essas “boas novas”. Portanto, a melhor forma de conseguir tocar essas pessoas, é fazê-las compreenderem que poderão ganhar algo agindo de forma sustentável em relação ao meio ambiente em que estão inseridas. Daí, a importância desses programas envolvendo reciclagem de materiais e usinas de processamento de resíduos. Desta forma estaríamos tratando um grande poluidor do meio ambiente o lixo.

Sustentabilidade na Agricultura

2010-06-08T18:33:00.001-03:00

Durante muitos anos, a atividade da agricultura brasileira era feita de forma irresponsável e que assimilava muitas práticas hoje consideradas predatórias e danosas ao meio ambiente. Com a produção em baixa e muitas áreas agricultáveis sendo transformadas em desertos pela ação da erosão e das voçorocas; o governo brasileiro achou melhor iniciar a implementação de técnicas mais sustentáveis visando modernizar e melhorar as condições de produtividade e sanidade das culturas agrícolas.
Como tudo relacionado ao meio ambiente, a sustentabilidade na agricultura é um objetivo a ser alcançado em todas as propriedades agrícolas de qualquer nação. Afinal de contas, não pensar assim, condenará as terras agricultáveis de qualquer lugar a degeneração e a destruição de suas qualidades, o que impediria qualquer extração ou cultivo comercial de alimentos na região. O que, sem qualquer dúvida, representaria um desastre de proporções apocalípticas para a economia de qualquer país.
Assim, cientistas brasileiros e pesquisadores do governo aplicaram-se para reverter a situação e encontrar formas eficazes, baratas e eficientes de implementar um conceito de sustentabilidade em nossa agricultura. No que foram completamente exitosos, conforme os resultados obtidos hoje nessa área pelo Brasil.
Concentrar esforços em orientar e qualificar melhor o homem do campo; dando meios e ferramentas para que ele utilizasse técnicas modernas e menos agressivas em suas plantações. Utilização de menos defensivos químicos e a orientação para reduzir o desmatamento da mata periférica as áreas agricultáveis; além de difundir a importância de uma biodiversidade intensa nas culturas e os benefícios que essa variedade de insetos e pequenos animais pode trazer para as plantações. Paralelamente a isso, a melhoria das condições gerais de vida do homem do campo e das famílias ligadas à atividade agrícolas dessas regiões; transformou-se em medidas que capacitaram a agricultura brasileira a suplantar países que antes eram muito mais eficientes como produtores de alimentos.
Ao mesmo tempo, a conscientização de produtores e habitantes das áreas agrícolas para a importância da preservação e recomposição das matas existentes nas margens dos rios e a proteção das florestas nas áreas de nascente ou, em alguns casos, da recomposição e recuperação total dessas áreas desmatadas que acabaram por restaurar o fluxo das nascentes de água extintas há muito.
No entanto, ainda há muito que fazer para garantir que toda a área agricultável de nosso território nacional seja coberta pelas práticas e princípios da sustentabilidade na agricultura de grande escala de forma a proporcionar um rendimento maior, colheitas mais abundantes e saudáveis e populações rurais mais felizes e satisfeitas com suas atividades corriqueiras. Ao combatermos a depredação de grandes áreas florestais, a contaminação de rios, lagos e lençóis d’água; será coroado de pleno êxito o esforço brasileiro de implantar uma mentalidade de sustentabilidade na agricultura de nosso país. Ambientalistas, Ong’s, órgãos governamentais de meio ambiente e entidades de pesquisa e de prospecção científica, trabalham e atuam com determinação e com afinco para melhorar ainda mais nosso poder de plantar mais e de colher melhor. Mantendo essa alta capacidade produtiva de nossas terras por muito mais tempo.
E com isso, ganha o mundo; ganha o país e ganhamos todos nós.

Aquecimento Global: Como a Sustentabilidade Pode Ajudar

2010-06-08T18:29:00.001-03:00

Aquecimento global e sustentabilidade são assuntos cada vez mais presentes tanto nos debates políticos, quanto no dia a dia das pessoas comuns. Sobre esse assunto, os conceitos da sustentabilidade pretendem reduzir a emissão dos gases do efeito estufa (GEE), com diversas medidas ambientais, políticas, econômicas e sociais.
A primeira medida aplicável da sustentabilidade consiste em ações políticas que sejam vantajosas para as empresas, que almejam o título de empresas sustentáveis, e para a sociedade e ao mesmo tempo éticas ambientalmente. Podem-se citar os seguintes pontos: investimento em projetos que pretendam desenvolver filtros mais potentes para as emissões de CO2 e gás metano industriais; outra medida que ajuda muito a reduzir esses gases são as leis: tanto as que limitam a emissão, quanto as que recompensam as indústrias sustentáveis; não se pode deixar de citar que os incentivos aos projetos e pesquisas científicas colaboram diretamente com a descoberta de tecnologias sustentáveis. Isto, consequentemente, aumenta a qualidade de vida de toda a população.
Além do plano político, outras áreas participam do sistema chamado desenvolvimento sustentável: a economia, a ecologia e a sociedade.
A contribuição da primeira é básica para a sustentabilidade, no que se refere ao aquecimento global. Os usos inadequados de energias fósseis e de fontes não renováveis contribuíram e ainda colabora com a emissão de gases prejudiciais a atmosfera.Uma das soluções mais urgentes desse setor é o investimento em energias limpas e renováveis. Do mesmo modo é necessário um controle dos resíduos que as indústrias produzem.
No campo ecológico, destaca-se a importância da restauração de áreas degradadas, da preservação do ecossistema de cada lugar (ou seja, nenhuma extração deve degradar o equilíbrio ambiental).
O nível social também necessita de diversas atitudes e iniciativas no referente a aquecimento global e sustentabilidade. O primeiro ponto fundamental é a conscientização e a reeducação do pensamento consumista, desperdiça demasiadamente. A segunda questão que pode ser aplicada é a educação, principalmente nas primeiras séries, onde se influencia toda a ética e a moral do indivíduo.
Apesar das ações socioambientais ainda serem muito pequenas, se comparadas à extração e à produção desenfreadas, cada vez mais planos e medidas propiciam um desenvolvimento sustentável, como o crédito de carbono, por exemplo. Somente com a mobilização de todos os grupos sociais e econômicos, pode-se mudar ou amenizar os efeitos do aquecimento global.

Educação Ambiental e Sustentabilidade

2010-06-08T18:26:00.001-03:00

Num artigo publicado na revista Sustentabilidade, Walter Gonçalves de Souza diz algo claro; mas que, todavia, ainda parece estar distante da nossa realidade nos dias de hoje: “Para pensar em sustentabilidade, devemos primeiro pensar em uma educação ambiental voltada para a sustentabilidade”.
Uma frase simples e que encerra todo um conhecimento e uma constatação muito simples: Muitas pessoas ouvem constantemente falar sobre sustentabilidade; mas na verdade muito poucas sabem como levar uma vida mais sustentável ou o que isso significa. Desta forma, a criação de uma mentalidade sustentável nas pessoas e nas empresas passa, a princípio, pela criação de uma rede que seja capaz de fornecer a educação ambiental necessária para o correto entendimento e a criação de uma cultura de sustentabilidade que se espalhe por todas as camadas da sociedade.
Iniciar a formação de uma mentalidade sustentável e fornecer os conhecimentos necessários para isso deve se iniciar desde a mais tenra infância e assim que as crianças consigam compreender os conceitos existentes por trás deste tema importantíssimo. Isso permitirá que num futuro próximo, essas crianças se transformem em multiplicadores e, em um tempo mais distante, em adultos conscientes e competentes para buscar métodos e modelos de vida que garantam a sustentabilidade de suas casas e a sustentabilidade de suas cidades. Exercendo o seu poder de pressão e de decisão sobre as empresas e sobre toda a sociedade em que vivem.
Essa educação ambiental e os conceitos de sustentabilidade devidamente arraigados e cultivados nos corações e nas mentes das futuras gerações; proporcionarão o poder necessário as massas para que exerçam a capacidade de regular o mercado e garantir que os aproveitadores e espertalhões de plantão sejam severamente banidos; garantindo uma sobrevida apenas para as empresas que sigam os preceitos da sustentabilidade na fabricação de seus produtos ou no fornecimento de seus serviços, ou seja, uma empresa sustentável. Assim, o poder do indivíduo transbordará para toda a sociedade e ganhará força, cada vez maior, pressionando as corporações a cuidar melhor e proteger o meio ambiente em que se inserem.
Esta é, sem sombra de dúvidas, a característica mais essencial e mais positiva e que, evidentemente, mais garantirá a continuidade de uma boa condição de vida para as gerações futuras. Uma correta educação ambiental eliminará a idéia errônea e egoísta de que “estamos sós”. E provará, até para os mais céticos, que tudo está interligado e que cada ação, negativa ou positiva, tem seus reflexos no meio ambiente que nos cerca. Quando o ser humano entender isso e todas as sociedades voltarem-se para a importância que representa levar uma vida mais sustentável; o mundo deixará de correr o grave risco que hoje corre de uma aniquilação pelo esgotamento de sua capacidade de manter nossas vidas no ritmo atual de exigências e de consumo que imprimimos, e quem sabe conseguiremos ter um planeta sustentável.
Desde que o homem está sobre a terra, nós estamos consumindo e destruindo o ambiente que nos cerca e nos provém a vida. No entanto, nos dias atuais, já somos capazes de criar um entendimento e perceber que esse comportamento acabará por exterminar nossa sociedade e nossa raça. Temos, portanto, o dever de prover as gerações que se apresentam e as futuras, os meios necessários para compreender os desafios e os problemas e contribuir de forma decisiva para a solução e para a busca de novos horizontes quando o assunto é sustentabilidade ambiental.
E esta; pode acreditar, é uma decisão de vida ou de morte.

Sustentabilidade: É possível Ser Sustentável?

2010-06-08T18:25:00.002-03:00

A figura do ser sustentável ainda é algo muito estranho para a maioria da população. Por isso mesmo, a impressão de que esse conceito é apenas um modismo a ser imitado com intenção de figurar com destaque para um determinado grupo de pessoas ou para um mercado consumidor específico; é cada vez mais difundida entre a população comum.
Mas, muito mais do que mostrar para as pessoas que o “ser sustentável” é uma forma de vida e a única maneira de permitir que nosso planeta se recupere e para que possamos viver em paz e por muito tempo ainda com os recursos naturais que ele tem para nos fornecer. Essa mudança de paradigma e da maneira como as pessoas encaram, principalmente, o consumo dos países mais desenvolvidos e das classes mais privilegiadas é algo difícil de se conseguir e que demanda muita luta e muita conscientização através de um processo lento, contínuo e muito trabalhoso.
É necessário encontrar formas cada vez mais criativas para mostrar, ao povo em geral, que o “ser sustentável” está ao alcance de cada um de nós por mais simples e por mais humilde que nossas vidas sejam. Absolutamente todos têm o poder e a oportunidade de ajudar na luta pela conservação do planeta.Transmitir e fazer a idéia ficar gravada na mente, e nos “espíritos”, da população deve ser encarado como algo diário e de constante busca através de campanhas educativas e com mensagens reais e de alto impacto que sejam capazes de imprimir o horror que nos aguarda no futuro caso continuemos a encarar a sustentabilidade apenas como uma moda e algo “do momento”.
O “ser sustentável” é muito mais do que preservar o ambiente e se preocupar com as emissões de carbono para a atmosfera. Devem-se levar em consideração todos os fatores sociais e ambientais que causam algum tipo de prejuízo para o ser humano e estudar maneiras capazes de mudar essa forma tão normal de “levar a vida” que a maioria da população do mundo entende como certa.
Alguns empresários correram para aproveitar a moda do “ser sustentável” e resolveram vincular suas marcas e produtos a uma nova “visão verde” que vinha se espalhando pelo mundo como um fogo no mato. Muitos acabaram ficando pelo caminho quando a realidade do seu modo “sustentável” veio a tona e comprovou-se que se tratavam apenas de espertalhões mal intencionados que queriam se aproveitar da moda. Mas alguns remaram na direção oposta e transformaram o “ser sustentável” em uma verdade promissora e numa oportunidade real para rever processos e mudarem drasticamente sua forma de atuar na natureza.
Conscientizando seus funcionários e formando toda uma nova cultura de como ser sustentável em torno de suas fábricas, de suas equipes e dos familiares destes. Atuando de forma real e verídica em prol de uma melhoria de vida para toda a comunidade em que estavam inseridos.Ser verdadeiramente sustentável é um desafio e uma meta de cada um de nós para que consigamos mudar o destino de nosso planeta e assegurar a continuidade de nossa espécie.
Pense nisso.

O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE

2010-06-08T18:16:00.001-03:00

Nunca antes se debateu tanto sobre o meio ambiente e sustentabilidade. As graves alterações climáticas, as crises no fornecimento de água devido a falta de chuva e da destruição dos mananciais e a constatação clara e cristalina de que, se não fizermos nada para mudar, o planeta será alterado de tal forma que a vida como a conhecemos deixará de existir.
Cientistas, pesquisadores amadores e membros de organizações não governamentais se unem, ao redor do planeta, para discutir e levantar sugestões que possam trazer a solução definitiva ou, pelo menos, encontrar um ponto de equilíbrio que desacelere a destruição que experimentamos nos dias atuais. A conclusão, praticamente unânime, é de que políticas que visem a conservação do meio ambiente e a sustentabilidade de projetos econômicos de qualquer natureza deve sempre ser a idéia principal e a meta a ser alcançada para qualquer governante.
Em paralelo as ações governamentais, todos os cidadãos devem ser constantemente instruídos e chamados à razão para os perigos ocultos nas intervenções mais inocentes que realizam no meio ambiente a sua volta; e para a adoção de práticas que garantam a sustentabilidade de todos os seus atos e ações. Destinar corretamente os resíduos domésticos; a proteção dos mananciais que se encontrem em áreas urbanas e a prática de medidas simples que estabeleçam a cultura da sustentabilidade em cada família.
Assim, reduzindo-se os desperdícios, os despejos de esgoto doméstico nos rios e as demais práticas ambientais irresponsáveis; os danos causados ao meio ambiente serão drasticamente minimizados e a sustentabilidade dos assentamentos humanos e atividades econômicas de qualquer natureza estará assegurada. Estimular o plantio de árvores, a reciclagem de lixo, a coleta seletiva, o aproveitamento de partes normalmente descartadas dos alimentos como cascas, folhas e talos; assim como o desenvolvimento de cursos, palestras e estudos que informem e orientem todos os cidadãos para a importância da participação e do engajamento nesses projetos e nessas soluções simples para fomentar a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.
Uma medida bem interessante é ensinar cada família a calcular sua influência negativa sobre o meio ambiente (suas emissões) e orientá-las a proceder de forma a neutralizá-las; garantindo a sustentabilidade da família e contribuindo enormemente para a conservação do meio ambiente em que vivem. Mas, como se faz par calcular essas emissões? Na verdade é uma conta bem simples; basta calcular a energia elétrica consumida pela família; o número de carros e outros veículos que ela utilize e a forma como o faz e os resíduos que ela produza. A partir daí; cada família poderá dar a sua contribuição para promover práticas e procedimentos que garantam a devolução à natureza de tudo o que usaram e, com essa ação, gerar novas oportunidades de redá e de bem estar social para sua própria comunidade.
O mais importante de tudo é educar e fazer com que o cidadão comum entenda que tudo o que ele faz ou fará; gerará um impacto no meio ambiente que o cerca. E que só com práticas e ações que visem a sustentabilidade dessas práticas; estará garantindo uma vida melhor e mais satisfatória, para ela mesma, e para as gerações futuras.

Politica Nacional de Saneamento

2010-06-01T20:52:00.002-03:00

Após longo período de discussão no Congresso Nacional, entrou em vigor em 2007 a Lei de Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e trata, entre outras questões, dos princípios fundamentais, da prestação de serviços públicos de saneamento básico, do planejamento e da regulação, além de definir com precisão os aspectos econômicos, sociais, técnicos e o controle social com a participação colegiada de diversos segementos sociais.

A legislação foi pioneira ao incluir no conceito de saneamento báscio os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além de reforçar as obrigações dos gestores públicos com relação a esses serviços.

A lei que se tornou um marco regulatório dos setor, exige que as prefeituras adotem ações concretas para atender a essas responsabilidades e passou a permitir a gestão por meio de convênios de cooperação ou consórcios entre empresas estatais ou privadas, além de prever regras para investimentos nos serviços de infraestruturas e transparência das informações. A lei exige ainda a melhoria da gestão dado que os níveis de planejamento e regulação de nossos serviços são insuficientes para assegurar investimentos anuais de no mínimo R$ 10 bilhões para a concretização da meta de universalizaçõ até 2027.

A elaboração dos planos municipais de saneamento é um instrumento exigido pela Lei e a resolução do Conselho das Cidades estabeleceu prazos para sua elaboração. Porém, poucas cidades cumpriram ou têm condições de atender a essas novas exigências.

O Desenvolvimento Economico e Social do país depende da concretização de políticas públicas adequadas em prol do saneamento básico. Também os direitos fundamentais à vida, à saúde, à habitação e ao meio ambiente, protegidos pela Constituição Federal, exigem ações estatais eficazes na oferta de serviços de saneamento. E isso é impossível sem um bom plano municipal.

A Sociedade Civil precisa ficar atenta e exigir de seus governantes o cumprimento da lei: somente com o envolvimento da sociedade na cobrança pela priorização do saneameto conseguiremos alvançar a universalização dos serviços.

ELEVAÇÃO

2010-05-19T11:06:00.002-03:00

A coluna onde vocês agora têm assento é a coluna da beleza, da arte, da sensibilidade, da harmonia...

É a coluna onde devem ter assento os músicos, os poetas, os pintores, os sonhadores, que, como vocês, assumem compromisso com a arte, vivem para a beleza e sabem criar e dar forma ao belo, dando polimento e brilho à pedra cúbica...

Apenas por um momento deixo a realidade desta sessão, peço uma licença poética aos meues queridos Irmãos...e sonho...

Sonho dirigindo os olhos da alma, a terceira visão, à coluna do Sul e lá... vejo, por obra e fantasia da imaginação, os vultos, a sutil presença espiritual dos maiores gênios que a humanidade já conheceu e que com certeza, se comparecessem numa sessão... na coluna do Sul estariam presentes...

Um pouco mais de asas na imaginação... e vejo... na coluna da Harmonia, o nosso Amadeus, o nosso Irmão Mozart, executando acordes de sua ópera A Flauta Mágica, fantástica obra, de cunho esotérico, repleta de simbolismos e ensinamentos ocultistas...

Quase ao seu lado estaria Leonardo da Vinci, no ato de burilar o enigmático sorriso da Gioconda, eternizada na técnica do sfumato, que apenas ele, mestre Leonardo, dominava... nos albores da Renascença... ou então dar a vida aos apóstolos de Cristo, em sua última e Santa Ceia, em que, por sutilezas de forma e de cor, Leonardo nos apresenta, ao mesmo tempo, os 12 apóstolos e os 12 signos zodiacais...

Mais adiante, surge o rosto feio de Michelangelo Buonarroti, com os olhos avermelhados e injetados de sangue...sequela do tempo em que decorou o teto da Capela Sistina com o rosto voltado para cima, recebendo nos olhos os respingo de suas tintas miraculosas...

Michelangelo, dando acabamento, dando o polimento final e o brilho na fria pedra marmórea que o seu gênio transforma na Pietá...

Não poderia faltar, nestas imagens oníricas, a figura ímpar e inconfundível de Willian Shakespeare, absorto, comedido, talvez mentalmente elaborando o pensar profundo do Coriolano, os monólogos fortes de Hamlet ou os diálogos românticos de Romeu e Julieta...

Nem faltaria, disso tenho certeza, o belo perfil de Castro Alves, o príncipe dos poetas brasileiros, sonhando com a abolição dos negros e compondo à Liberdade...

E por mais que eu me embrenhe neste sonho, por mais delirante que sejam minhas visões, na verdade não me afasto muito da realidade... porque na coluna do Sul é assim mesmo... dedicada à beleza em suas múltiplas facetas.

É a coluna que , a partir de hoje, eu paço a ocupar.

E se vocês forem... como eu sei que são... românticos e sonhadores, nesta coluna vocês verão o que hoje eu vi, sentirão o que eu senti, viverão o que eu vivi...

E compartilharão de meu sonho...

ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA - 13 DE MAIO

2010-05-13T23:23:00.002-03:00

''Os negros não tem alma...

A raça negra portanto não é humana...

Constituída por seres da Natureza, são destinados, por Deus, a viver nas selvas... ou então a ajudar os homens nos trabalhos pesados, como fazem os cavalos, os jumentos e os bois.''

Duras palavras ... que ofenderam os ouvidos de meus Irmãos...

E, no entanto... este conceito... por mais delirante, absurdo e irracional que hoje nos pareça, foi o conceito oficial da nobreza e do clero, com relação aos escravos.

E isto aconteceu não em outro planeta... não há dez mil anos... mas aqui no Brasil a cento e poucos anos.

Se hoje tudo mudou, é porque as trevas deram lugar à Luz. É porque lutaram homens como Zumbi dos Palmares, Joaquim Nabuco, José do Patrocinio... É porque mobilizaram-se poetas e intelectuais como Castro Alves e Rui Barbosa... É porque sensibilizaram-se mulheres do porte da Princesa Isabel.

Também contribuiu a Maçonaria. Muito antes da Abolição, as Lojas Maçônicas cotizavam recursos financeiros, com os quais os escravos eram comprados... não para aviltá-los ainda mais, mas para dar-lhes a tão sonhada carta de alforria... o passaporte para a LIBERDADE.

PRECISAMOS AINDA DE NOS LIBERTAR, DOS PRECONCEITOS E DAS DIFERENÇAS SOCIAIS.

Liberdade, Igualdade e Fraternidade...

21 de abril - Tiradentes

2010-04-20T18:45:00.002-03:00

Joaquim José da Silva Xavier, o nosso Tiradentes, nasceu em 1746. Órfão de mãe aos nove anos e de pai aos onze, criado pelo padrinho, antes da sua opção pela carreira das armas, foi discípulo de Hipócrates, de Avicena e de Couvier... e da Odontologia hoje é o patrono. E patrono também da Polícia Civil. Não a provas documentais, mas alguns autores afirmam que Joaquim José da Silva Xavier foi iniciado nos augustos mistérios de nossa Ordem, por comunicação.

Soldado do regimento dos Dragões de Minas Gerais, sem raízes na aristocracia local, foi sempre pretendido nas promoções, permanecendo, até o fim de seus dias, no posto subalterno de Alferes.

Se como militar permaneceu subalterno, como civil foi grande lider... e lider de um movimento de nobre causa...da mais nobre e legitima de todas as causas: a Independência da Pátria.

Preso em 1789, seu processo durou três anos e, dos 11 companheiros condenados à forca, ele foi o único executado.

Enforcado e esquartejado em 1792, deixou a semente de um ideal que viria a se concretizar, que se tornaria realidade 30 anos mais tarde, com o Grito do Ipiranga.

Se inglória foi sua carreira nas casernas, gloriosa tornou-se sua condição de lider, de herói e de mártir da Inconfidência Mineira, o mais importante ,movimento precursos de nossa Independência.

Liberdade Igualdade Fraternidade

Marina e o desequilíbrio da mídia

2010-04-09T22:39:00.001-03:00

Por Alfredo Sirkis

Achei engraçado: hoje me ligou o repórter de um grande jornal para que eu comentasse a “estagnação” de Marina nas pesquisas. Que estagnação, santo Deus??? Na pesquisa Sensus ela apresenta um aumento de quase 20%, de 8,1% para 9,5%, num período em que o governador José Serra (40,7%) e a Ministra Dilma Rousseff (28,5%) estão praticamente todo dia no Jornal Nacional, nos outros telejornais nacionais e locais e, em que a imprensa todos os dias lhes dá grande destaque e, para Marina pouco ou nenhum espaço. A última vez que ela foi vista pelo grande público foi no nosso programa de setembro de 2009. Teve alguma cobertura de imprensa favorável na época. No inicio de janeiro, tivemos um noticiário mais frequente que nos últimos 15 dias mas, em geral, obedecendo a pautas hostis “plantadas” do tipo “vai ser vice do Serra”, “vai ter que dividir o palanque no Rio”, “vai desistir”. Ficamos naquela de falem mal mas, falem... E, no entanto, ela agora sobe quase 20% em comparação com a pesquisa Sensus de novembro! A partir das nossas pesquisas, cujos números não podemos divulgar por motivos legais, nota-se claramente o avanço de Marina entre as mulheres pobres --que não apreciam lá muito a Dilma-- os jovens e a classe média politizada. Um avanço lento mas, constante e consistente. Anteontem, quando surgiu a pesquisa, as primeiras perguntas dos repórteres giravam em torno do porquê “da taxa de rejeição” de Marina ser supostamente “tão alta”. Fico impressionado quando vejo repórteres de política, alguns experientes, aparentemente desconhecerem um dado tão elementar que qualquer técnico de qualquer instituto de pesquisa lhes explicaria: quanto mais alto o desconhecimento, maior a taxa de pesquisados que afirmam que não votariam naquele candidato que desconhecem. A taxa de desconhecimento é: Serra: 4,1%, Dilma 9,4% e Marina 27%. Ou seja, o desconhecimento de Marina é quase sete vezes maior do que o de Serra e, quase três vezes maior do que o de Dilma. Vejamos a proporção de pesquisados que dizem que "não votariam": em Serra 29,7%, na Dilma 28,4%, na Marina 36,6%. Se fossemos ponderar o fator desconhecimento e considerar apenas a rejeição na proporção dos que conhecem cada candidato, grosso modo, teríamos algo mais ou menos como: Serra 26%, Dilma 25% e Marina 10%. Ou seja, dentre os que conhecem a “rejeição” --ou mais exatamente, a propensão a não votar-- dos outros candidatos fica perto do dobro daquela de Marina. Cabe a questionar a lisura jornalística da cobertura da pré-campanha tanto da TV, quanto dos grandes jornais. Ela não dá ao leitor um acompanhamento equilibrado dos candidatos. Ainda que fossem adotar os resultados atuais das pesquisas como critério de atribuição de espaço --o que é problemático porque o quadro é dinâmico-- ainda assim, haveria uma desproporção gritante. É certo que ambos, Dilma e Serra, se valem de seus respectivos cargos executivos para criar fatos jornalísticos. Sobretudo para a ministra Dilma. O Serra ainda não assumiu sua candidatura oficialmente. De fato, Dilma está sozinha em campanha ostensiva com o presidente Lula carregando-a a tiracolo e a imprensa fazendo o jogo: grandes espaços para as noticias mais banais e as “aspas” mais desinteressantes.Nesse contexto, a discreta progressão de Marina é indício de consistência e de solidez. Nosso programa de quinta feira, 4 de fevereiro, vai recolocar Marina perante algumas dezenas de milhões de telespectadores, ainda que por breves dez minutos, em uma única noite. Em abril, teremos 4 dias de “inserções” nacionais, de 30 segundos. Ela irá aproveitá-las da melhor maneira.Uma questão de autenticidadeSerá interessante comparar o programa do Partido Verde ao mais recente do PT. O do PT foi evidentemente caríssimo, tecnicamente muito bem feito, usando e abusando do Lula, e tendo como leitmotiv uma comparação, nem sempre muito honesta, entre os seus governos e os de FHC. Dilma aparece pouco, bem, mas visivelmente "produzida", pasteurizada. Dá claramente aquela impressão de não “real”. Os marqueteiros parecem ainda não ter percebido mas, o povo já entende todos seus truques. As observações sobre técnica de publicidade televisiva que se escuta em pesquisas qualitativa de pessoas das classes C e D são impressionantes.Por isso, Marina vai falar longamente, olho no olho, totalmente despojada, totalmente ela mesma, verdadeira e autêntica. Contar sua história e porque a educação foi fundamental na sua vida. Vai usar seu próprio exemplo para fazer valer a mensagem do Partido Verde, de que o fundamental agora no Brasil é fazer uma revolução de qualidade na educação. Era, de certa forma, a mensagem de Cristóvam Buarque mas, aqui há uma diferença. Não é mais o doutor, o reitor quem está dizendo. É uma filha de seringueiros paupérrimos do coração da Amazônia, que se alfabetizou aos 16 anos e que nunca mais parou de ler e de estudar. Uma mulher qualificada pelo estudo e pelo aprendizado, que hoje fala de igual para igual com qualquer doutor, cientista ou chefe de estado. Um momento decisivoUma das passagens mais poderosas do programa é quando Marina conta seu primeiro dia de aula. A professora foi fazer a chamada. Chamou “Maria Osmarina” e Marina veio junto a sua mesa. Ela se irritou “você é abestada, menina? Chamada é pra responder presente”. Marina ficou arrasada. Voltou para casa dizendo que não queria mais ir àquela escola. Mas, depois pensou: “se eu não voltar, vão me chamar de abestada pro resto da vida”. Voltou à escola cheia de gana, aprendeu a ler e escrever em quinze dias e, no final do semestre, foi uma das três que passaram de ano na turma de quarenta e três reprovadas. Assim Marina deu seu primeiro grande passo na vida.

Marina diz que sistema de saúde beira colapso

2010-04-09T22:36:00.001-03:00

O sistema de saúde pública no Brasil vive uma grave crise, segundo a senadora Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República pelo PV. "Temos graves problemas de saúde, um colapso, e os prefeitos não sabem exatamente o que fazer", disse a senadora, ontem, em Araraquara, onde participou de um encontro estadual de mulheres do PV.Em entrevista coletiva, a pré-candidata criticou os seus prováveis adversários à sucessão presidencial, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), por basearem seus discursos na defesa do trabalho dos presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sem questioná-los. "O PSDB e o o PT apostam no plebiscito pensando no Fernando Henrique e no Lula. Respeito os dois, mas eles também cometeram erros", destacou Marina. Para ela, espelhar-se no antecessor constitui um risco, principalmente em uma eleição em dois turnos.Indagada sobre o debate nacional em torno do aborto, Marina disse que o assunto ainda deve ser melhor analisado. "Precisam ser avaliados aspectos sociais, espirituais e muitos outros", afirmou. "Todos sabemos que as mulheres que fazem o aborto não o fazem porque querem. Se fez, foi em um momento de desespero e não podem ser satanizadas."Para a senadora, a liberação do aborto ? hoje considerado crime previsto Código Penal, com pena de um a três anos de detenção ? não cabe ao presidente. Se for eleita, a pré-candidata do PV deve propor um plebiscito para que a sociedade decida.O presidente Lula foi elogiado pela senadora por ter conseguido manter o equilíbrio financeiro no Brasil durante a crise econômica. Ela criticou, no entanto, outras questões de seu governo. Na educação, observou, só 55% dos alunos que ingressam no ensino fundamental terminam os estudos.Ao falar às mulheres, Marina destacou conquistas obtidas ao longo dos anos, citando a Lei Maria da Penha, que pune com prisão agressores de mulheres. Por outro lado, porém, ressaltou que não gosta de se apresentar como vítima. "A mulher também não pode transformar tudo em preconceito", disse. "Se alguém discorda de mim não posso alegar que é porque sou mulher. A mulher tem que se colocar no lugar dela e ser feminina, não ficar masculinizada."Marina não sabe ainda quando anunciará oficialmente sua candidatura. O mais provável é que aguarde as reuniões do partido no meio do ano. Por enquanto ela participa de debates internos, para a reformulação do programa do PV, ao mesmo tempo que dialoga com assessores mais próximos a respeito do provável programa de governo.Ontem, faixas, bandeiras e gritos anunciando "Marina Silva presidente" já puderam ser vistos e ouvidos em Araraquara.
O Estado de S. Paulo - SP

PV veta candidatura de "fichas-sujas"

2010-04-09T22:34:00.001-03:00

A Executiva Nacional do PV aprovou resolução que impede a candidatura de qualquer integrante do partido com condenação transitada em julgado.
A resolução, que incorpora termos do projeto da ficha limpa em tramitação no Congresso, foi encaminhada ontem para publicação no Diário Oficial da União e é válida já para as eleições de outubro.
Pela decisão, não serão admitidos como candidatos do PV políticos condenados, em última instância, por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, por atos contra o patrimônio, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública e contra a vida.

Marina diz que PAC 2 é "marmita requentada"

2010-04-09T22:30:00.002-03:00

Por Bernardo Mello Franco

Em crítica a Dilma, pré-candidata do PV afirma que programa é "colagem de obras" e que é preciso não se deixar enganar por propagandaSenadora atacou Lula, em razão da multa aplicada pelo TSE ao presidente por fazer propaganda antecipada, mas poupou o tucano SerraEm clima de campanha à Presidência, a pré-candidata do PV, Marina Silva, subiu ontem o tom das críticas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine eleitoral da adversária Dilma Rousseff (PT). Ela definiu o plano como "colagem de obras" e disse que a nova etapa -PAC 2, lançado anteontem pela chefe da Casa Civil- lembra uma "marmita requentada".Segundo a senadora, é preciso ficar "atento" para não se deixar enganar pela propaganda oficial. "O PAC não é programa, é colagem de obras. Entre o anunciado e o realizado, há uma distância muito grande. Tem coisas que são repetidas a cada PAC. Alguma coisa nessa marmita está requentada."Sem fazer críticas ao pré-candidato do PSDB, José Serra, Marina deixou claro que Dilma será seu maior alvo: "Não defendo o crescimento pelo crescimento, não acho que chegamos ao estado ótimo da vida no nosso país. São as diferenças [entre nós]". "Mas tenho relação de respeito com a ministra Dilma". Elas travaram duros embates quando Marina era ministra do Meio Ambiente.Em nova referência à adversária, a senadora disse que o país precisa de estrategistas, não de gerentes. "Os avanços da política econômica foram possíveis porque o presidente Fernando Henrique não era gerentão. O presidente Lula também não é", disse, antes de citar Lula e FHC como exemplos de "mantenedores de utopias".Depois, em palestra sobre clima, Marina criticou Dilma por sua atuação na conferência de Copenhague. Ela mostrou não ter engolido a ironia da ministra sobre sua proposta de doar US$ 1 bilhão a um fundo de combate ao aquecimento global. Para Dilma, "não faria nem cosquinha". "A chefia da delegação brasileira [Dilma] não teve a clarividência de entender o que estava em jogo", rebateu.A senadora ainda criticou Lula pelas duas multas que recebeu do Tribunal Superior Eleitoral por propaganda antecipada: "É preocupante. O exemplo tem que vir de cima".Folha de S. Paulo

II Seminário Internacional de Revitalização de Rios abre inscrições

2010-04-08T22:33:00.001-03:00

Estão abertas as inscrições para o II Seminário Internacional de Revitalização de Rios (Brasil – Coréia do Sul – EUA – União Européia). Promovido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o encontro acontece entre os dias 10 e 12 de maio de 2010, em Belo Horizonte.
As inscrições deverão ser feitas mediante depósito bancário em nome do Instituto Guaicuy (Projeto Manuelzão): Banco do Brasil, nº 001, Agência Saúde, nº 3609-9, conta corrente 13322-1, entre os dia 05 de abril e o7 de maio ou até que as vagas tenham sido totalmente preenchidas. Para enviar a inscrição basta entrar no site do Projeto Manuelzão: http://www.manuelzao.ufmg.br/. A inscrição será efetivada após o envio do comprovante de depósito pelo fax (00xx31) 3915-1917 ou pelo e-mail participativo@meioambiente.mg.gov.br .

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O evento faz parte de um projeto de criação de um movimento internacional pela revitalização de rios e tem como um dos objetivos contribuir para o intercâmbio de projetos desenvolvidos em diferentes pontos do planeta, dando continuidade também nas ações do Projeto Estruturador do Estado de Minas Gerais “Meta 2010”. “Será uma oportunidade para avaliar o que já foi feito, analisado de forma comparativa com outras experiências e pensar ações para a sua continuidade, buscando o aprimoramento das ações em prol da revitalização do rio das Velhas”, ressalta Myriam Mousinho, coordenadora executiva da Meta 2010.
O encontro será também uma oportunidade para debater modelos e conceitos diferentes de gestão das águas nas bacias hidrográficas, nas cidades e no campo, com apresentação de novos paradigmas, além de conhecer outras práticas de revitalização de rios no mundo, promover intercâmbio e fomentar novas iniciativas.
O I Seminário Internacional sobre Revitalização de Rios aconteceu em Setembro de 2008, também em Belo Horizonte, e reuniu especialistas de cinco países, que apresentaram o trabalho realizado em grandes rios dos Estados Unidos (Rio Anacostia) e Europa (Rios Tâmisa, Sena, Isar), além das ações executadas em São Paulo e nos rios mineiros Velhas e Mosquito.
A programação completa do II Seminário Internacional de Revitalização de Rios (Brasil – Coréia do Sul – EUA – União Européia) está disponível no sítio do Projeto Manuelzão: http://www.manuelzao.ufmg.br/.
Fonte: Ascom/ Sisema

O negócio da sustentabilidade

2010-04-08T10:48:00.001-03:00

A sustentabilidade irá mudar o panorama competitivo e remodelar as oportunidades e ameaças que as empresas enfrentam? Se a resposta for sim, de que forma? Quão preocupados estão executivos e stakeholders sobre o impacto dos esforços em sustentabilidade no bottom line corporativo? O que as companhias estão fazendo nesse momento para capitalizar em mudanças de um direcionamento sustentável? E quais estratégias elas estão adotando para se posicionar de maneira competitiva para ao futuro? Na tentativa de encontrar respostas para essas e outras questões, o MIT Sloan Management Review (publicação do Massachusetts Institute of Technology que ganhou versão eletrônica em 2008) lançou o relatório The Business of Sustainability. Produzido em parceria com o Boston Consulting Group e tendo suporte de analistas de negócios do SAS, o documento mostra descobertas e insights da primeira pesquisa anual Business of Sustainability, com mais de 50 entrevistas em profundidade com um grupo de líderes globais, e do projeto de pesquisa Global Thought Leaders, que contou com a participação de 1,500 executivos de corporações e gestores de negócios. Confira a seguir as principais conclusões levantadas no estudo: O consenso: sustentabilidade importa A maioria dos entrevistados corporativos do grupo de pesquisa de líderes globais afirma que questões relacionadas à sustentabilidade estão tendo ou terão brevemente impacto material em seus negócios. Por exemplo, 92% dos entrevistados afirmaram que sua companhia já estava endereçando a sustentabilidade de alguma forma. Por outro lado, houve um forte consenso de que atender às questões da sustentabilidade é algo altamente complexo e que o setor privado terá um papel chave na resolução de questões globais de longo prazo relacionadas ao tema. Sustentabilidade não é apenas um tópico do dia Um bom indicador de que a sustentabilidade está aqui para ficar é o fato de menos de 1/4 dos entrevistados nos disseram que suas companhias diminuíram seu comprometimento com a sustentabilidade durante a recessão econômica. Entrevistados de alguns segmentos, como os da indústria automotiva ou de mídia e entretenimento reportaram aumento no comprometimento corporativo com a sustentabilidade. Opiniões divergem em alguns aspectos da sustentabilidade Aqueles que se auto definem experts em sustentabilidade viram o tópico de forma diferente do que aqueles que se consideram novatos na área. Experts definiram sustentabilidade de forma mais compreensiva do que os novatos. Enquanto 50% dos experts entrevistados disseram que a companhia tinha um case forte de negócios para sustentabilidade, apenas 10% dos novatos entrevistados afirmaram o mesmo. Experts também acreditaram mais fortemente na importância de engajar os fornecedores em torno da cadeia de valor. Algumas companhias estão atuando de maneira decisiva e com sucesso O grupo das chamadas empresas de primeira classe em sustentabilidade, como identificado por entrevistados da pesquisa, é integrado por empresas frequentemente destacadas em matérias de negócios, relatórios, livros, e índices de sustentabilidade. As cinco mais citadas pelos entrevistados foram GE, Toyota, IBM, Shell, e Wal-Mart. Essas companhias estão demonstrando que uma estratégia em sustentabilidade pode gerar resultados reais. Muitas companhias não estão atuando ou estão diminuindo ações A pesquisa e as entrevistas demonstraram que há um grau elevado de consenso com o impacto potencial dos negócios da sustentabilidade. A pesquisa confirmou que há atividades inspiradoras no domínio dos negócios, mas há um gap material entre intenção e ação na maioria das empresas examinadas. Porque ações corporativas decisivas – e efetivas – são necessárias O grupo de líderes e os entrevistados da pesquisa vêem a sustentabilidade a partir dos seguintes princípios. -Sustentabilidade tem o potencial de afetar todos os aspectos das operações de uma companhia, do desenvolvimento e manufatura a vendas e logística. -Sustentabilidade também tem o potencial de afetar cada nível de criação de valor no curto e longo prazo. Raramente uma questão de negócios é vista com tal escopo de impacto. -Há uma pressão crescente dos stakeholders para a ação das empresas. -As soluções para os desafios da sustentabilidade passam por uma colaboração efetiva com stakeholders particularmente críticos. -Decisões devem ser tomadas contra um cenário de alta incerteza. Tais fatores incluem legislação governamental, demandas de consumidores e empregados e eventos geopolíticos. Três grandes barreiras impedem a ação decisiva corporativa -Gestores sentem falta de uma base comum para direcionar questões relevantes para suas companhias e indústria. Mais da metade dos entrevistados no grupo de líderes apontou a necessidade de estruturas melhores para entender a sustentabilidade. -Como mencionado anteriormente, as companhias não compartilham uma definição comum ou linguagem para discutir a sustentabilidade. -A meta para ações é frequentemente definida de forma fraca e não coletiva dentro da organização. E frequentemente não há entendimento de como medir o progresso uma vez que as ações são tomadas.

Minas sem Lixões

2010-04-07T18:57:00.004-03:00

Investir em saneamento é investir na saúde e na melhoria da qualidade de vida da população. A disposição inadequada do lixo causa poluição do solo, das águas e do ar, além de propiciar a proliferação de vetores de doenças. A busca por soluções deve passar pelo esforço integrado das prefeituras órgãos estaduais e sociedade.Com objetivo de apoiar os municípios no atendimento às normas de gestão adequada de resíduos sólidos urbanos definidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) está à frente do programa Minas sem Lixões.Metas até 2011:- fim de 80% dos lixões- Disposição final adequada de 60% dos resíduos sólidos urbanos gerados em Minas em sistemas tecnicamente adequados, devidamente licenciados pelo Copam.Para alcançar as metas, são promovidos seminários, cursos, publicação de cartilhas e vistorias técnicas, para orientação dos agentes municipais.Anexos:
- Lei 18.131/2009 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos

- DN118 (27/06/2008) - Estabelece Novas Diretrizes para adequação de resíduos sólidos (.pdf - 17Kb)

- DN119 estabelece novos prazos para implantação de sistema adequado de disposição (.pdf - 59Kb)

- Apresentação Consórcios - Reunião dia 05/08 no CMRR (.ppt - 6Mb)

- Tabela da disposição de resíduos sólidos em Minas Gerais (.pdf - 72 Kb) (Novo)

- Mapa da disposição de resíduos sólidos em Minas Gerais (.jpg - 9.24 Mb) (Novo

)- ICMS Ecológico (.pdf - 29Kb)

- Termo de Referência para Elaboração do Relatório Técnico para o atendimento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (.doc - 85Kb)

- Inventário de Resíduos Sólidos de Minas Gerais

- Caderno Técnico sobre Reabilitação de Áreas Degradadas por Resíduos Sólidos Urbanos - (.pdf - 1,4Mb) -

Fonte: http://www.feam.br/

Usuários recebem primeiro boleto de cobrança pelo uso da água

2010-04-07T18:52:00.000-03:00

Os usuários de água que irão contribuir com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais receberam, neste mês de março, os primeiros boletos. Inicialmente, a medida abrange cerca de 2.500 usuários das bacias dos rios das Velhas, na região Central do Estado; Araguari, no Triângulo Mineiro, e Piracicaba e Jaguari, no Sul de Minas. A decisão pela implementação da cobrança foi dos comitês das respectivas bacias, que têm entre seus conselheiros representantes de usuários de água, de instituições da sociedade civil e dos poderes públicos, municipal e estadual.
O gerente de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Sérgio Leal, informa que se o valor anual da cobrança for igual ou superior a R$120,00, o montante poderá ser pago trimestralmente, em quatro parcelas iguais. Se o valor anual for inferior a R$120 e superior a R$ 30,00, o montante é cobrado em uma única parcela no primeiro trimestre. Caso o valor mínimo anual seja inferior a R$30,00, o boleto só será enviado no ano seguinte. A cobrança é feita por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o primeiro boleto poderá ser pago até o quinto dia útil do mês de abril.
Sérgio Leal alerta que o pagamento da parcela após o vencimento acarretará em incidência de multa, acrescidos de juros de mora. “Caso o usuário não pague o documento em 60 dias, poderá ter seu nome incluído no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN-MG), além de ser inscrito em Dívida Ativa e estar sujeito ao processo de execução fiscal”, complementa o gerente.
Os usuários que não receberem o boleto ou necessitarem de 2ª via devem solicitar o número do documento (DAE) por meio do e-mail

cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br
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, informando nome do empreendimento e número do CNPJ, no caso de pessoa jurídica, ou nome do usuário e número do CPF, no caso de pessoa física. Com o número, o usuário pode retirar o documento no sítio eletrônico da Fazenda.
Cobrança
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos incide apenas sobre os usos outorgáveis, como captações de águas de rios, lagos e poços, em grandes quantidades, praticados, por exemplo, por empresas de saneamento, indústrias e irrigantes. “Os usos outorgáveis são aqueles considerados significantes, ou seja, as captações de águas superficiais acima de um litro de água por segundo e as captações de águas subterrâneas acima de 10 metros cúbicos por dia”, explica Sérgio Leal.
Na bacia do rio das Velhas, o preço unitário foi fixado em R$ 0,01 para captação, R$ 0,02 para consumo e R$ 0,07 para lançamento. “O Comitê estabeleceu um índice de cobrança reduzido para o setor agropecuário e para o setor da mineração por suas características peculiares”, informa Ana Cristina Silveira, diretora-geral da AGB Peixe Vivo, a agência de bacia que será responsável pela aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia do rio das Velhas. Na região, aproximadamente um mil usuários de água receberam o boleto e a previsão anual de arrecadação é de R$ 9 milhões por ano.
Na bacia do rio Araguari, aproximadamente 1,5 mil usuários receberam os boletos, o que resultará em uma arrecadação anual de quase R$ 5,5milhões. O preço unitário foi fixado em R$ 0,01 para captação de água superficial por metro cúbico, R$0,0115 para captação de água subterrânea, R$ 0,02 para consumo, R$0,015/ m3 para transposição de bacia e R$ 0,10 por quilograma de DBO (demanda bioquímica de oxigênio) para lançamento de efluente.
Na bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, aproximadamente 20 usuários irão contribuir com cobrança. A previsão é de uma arrecadação anual em torno de R$ 120 mil. O preço unitário foi fixado em R$ 0,01 por metro cúbico para captação de água superficial, R$ 0,0115 para captação água subterrânea, R$ 0,02 para consumo, R$0,015 para transposição de bacia e R$ 0,10 por quilograma de DBO para lançamento de efluentes. De acordo com Sérgio Leal, o agente financeiro responsável pela análise, contratação e gerenciamento das operações financeiras a serem realizadas com os recursos arrecadados da Cobrança é o Banco do Brasil, como determina a Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), número 215, de 15 de dezembro de 2009. A Deliberação determina ainda que as Entidades Equiparadas a Agência de Bacia Hidrográfica dos respectivos comitês atuem como agentes técnicos. Elas terão a atribuição de analisar projetos, obras, programas e estudos que pretendam obter apoio financeiro dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.
Mais informações sobre a cobrança pelo uso da água estão disponíveis no site do Igam. Fonte: Ascom Sisema

Estudo irá detalhar disponibilidade hídrica no norte e semi-árido Mineiros

2010-04-07T18:51:00.000-03:00

O Governo de Minas, por meio das Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), e Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), e a Fundação Educativa de Ouro Preto (FEOP) e o Serviço Geológico do Brasil (CPMR) assinam protocolo de intenções para elaboração do estudo de disponibilidade hídrica subterrânea no norte de Minas Gerais.
A elaboração do estudo tem como objetivo servir de ferramenta de gestão para o uso de água subterrânea no norte mineiro, em especial para o uso dos recursos hídricos por meio de poços tubulares. Além disso, o estudo também irá fornecer bases para implantação de uma rede de monitoramento qualitativo e quantitativo das águas da região, garantindo maior segurança nas ações de planejamento de programas econômico e sociais referes ao uso dos recursos hídricos .
Para elaboração do estudo estão previsto investimentos de R$ 6,5 milhões, e o prazo estimado para execução é de 36 meses. “A publicação da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) n° 33 de novembro de 2009 define a vazão insignificante de 14 mil litros por dia para poços tubulares no Norte. Por isso, a elaboração desse estudo é uma ação essencial para a gestão adequada dos aqüíferos localizados naquela região”, explica a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo.
Fonte: Ascom / Sisema

Governo autoriza pagamento por manutenção de vegetação

2010-04-07T18:46:00.000-03:00

O governo de Minas anunciou o lançamento do programa Bolsa Verde no Estado. O incentivo financeiro será destinado para os pequenos e médios agricultores ou posseiros que mantenham intactas áreas com cobertura vegetal nativa em suas propriedades.O lançamento do ato autorizativo acontecerá durante a solenidade em comemoração ao Dia Mundial das Águas e, até junho, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicará o edital com as normas e prazos para inscrição dos interessados.
O Programa Bolsa Verde foi aprovado pela em 2008 pela Lei Estadual nº 17.727 e tem por objetivo premiar e estimular os proprietários rurais de Minas que contribuem para a conservação da biodiversidade, áreas ciliares e proteção das áreas de recarga hídrica em suas propriedades. O Programa terá como prioridade as propriedades e posses de agricultura familiar e aquelas com área total até quatro módulos fiscais, que mantenham áreas protegidas maiores que os exigidos pela legislação. A estimativa é de aplicação, em 2010, de cerca de R$7,2 milhões provenientes do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) para pagamento pela preservação de cerca de 25 mil hectares. Recursos provenientes do montante das multas aplicadas em função de infrações à Lei nº 14.309 também serão incorporados ao programa. Os critérios para escolha das propriedades beneficiadas foram definidos pelo Comitê Executivo do Programa e aprovados no dia 11 de março pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Em 2010, terão prioridade as propostas relativas a propriedades com maior área preservada, propostas coletivas e áreas ainda não desapropriadas em unidades de conservação.
Os pagamentos terão duração de cinco anos consecutivos, desde que o proprietário ou posseiro rural mantenha a área objeto do benefício protegida e conservada. A concessão do benefício poderá ser suspensa no caso da não observância das ações de proteção e conservação previstas, e os proprietários serão obrigados ao ressarcimento das parcelas já recebidas.
Fonte: Ascom / Sisema

CARTA DO ZÉ AGRICULTOR

2010-04-01T10:51:00.001-03:00

(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desiqual e discricionário entre o meio rural e o meio urbano.)
Carta do Zé agricultor para Luis da cidade Autor: Luciano Pizzatto (*)

Luis,
Quanto tempo. Sou o Zé, seu colega de ginásio, que chegava sempre atrasado, pois a Kombi que pegava no ponto perto do sítio atrasava um pouco. Lembra, né, o do sapato sujo. A professora nunca entendeu que tinha de caminhar 4 km até o ponto da Kombi na ida e volta e o sapato sujava.
Lembra? Se não, sou o Zé com sono... hehe. A Kombi parava às onze da noite no ponto de volta, e com a caminhada ia dormi lá pela uma, e o pai precisava de ajuda para ordenhá as vaca às 5h30 toda manhã. Dava um sono. Agora lembra, né Luis?!
Pois é. Tô pensando em mudá aí com você. Não que seja ruim o sítio, aqui é uma maravilha. Mato, passarinho, ar bom. Só que acho que tô estragando a vida de você Luis, e teus amigos aí na cidade. Tô vendo todo mundo falá que nóis da agricultura estamo destruindo o meio ambiente.
Veja só. O sítio do pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que pará de estudá) fica só a meia hora aí da Capital, e depois dos 4 km a pé, só 10 minuto da sede do município. Mas continuo sem Luz porque os Poste não podem passar por uma tal de APPA que criaram aqui. A água vem do poço, uma maravilha, mas um homem veio e falô que tenho que fazê uma outorga e pagá uma taxa de uso, porque a água vai acabá. Se falô deve ser verdade.
Pra ajudá com as 12 vaca de leite (o pai foi, né ...) contratei o Juca, filho do vizinho, carteira assinada, salário mínimo, morava no fundo de casa, comia com a gente, tudo de bão. Mas também veio outro homem aqui, e falô que se o Juca fosse ordenhá as 5:30 tinha que recebê mais, e não podia trabalhá sábado e domingo (mas as vaca não param de fazê leite no fim de semana). Também visitô a casinha dele, e disse que o beliche tava 2 cm menor do que devia, e a lâmpada (tenho gerador, não te contei !) estava em cima do fogão era do tipo que se esquentasse podia explodí (não entendi ?). A comida que nóis fazia junto tinha que faze parte do salário dele. Bom, Luis tive que pedi pro Juca voltá pra casa, desempregado, mas protegido agora pelo tal homem. Só que acho que não deu certo, soube que foi preso na cidade roubando comida. Do tal homem que veio protege ele, não sei se tava junto.
Na Capital também é assim né, Luis? Tua empregada vai pra uma casa boa toda noite, de carro, tranquila. Você não deixa ela morá nas tal favela, ou beira de rio, porque senão te multam ou o homem vai aí mandar você dar casa boa, e um montão de outras coisa. É tudo igual aí né?
Mas agora, eu e a Maria (lembra dela, casei ) fazemo a ordenha as 5:30, levamo o leite de carroça até onde era o ponto da Kombi, e a cooperativa pega todo dia, se não chove. Se chove, perco o leite e dô pros porco.
Té que o Juca fez economia pra nóis, pois antes me sobrava só um salário por mês, e agora eu e Maria temos sobrado dois salário por mês. Melhorô. Os porco não, pois também veio outro homem e disse que a distancia do Rio não podia ser 20 metro e tinha que derruba tudo e fazer a 30 metro. Também colocá umas coisa pra protegê o Rio. Achei que ele tava certo e disse que ia fazê, e sozinho ia demorá uns trinta dia, só que mesmo assim ele me multô, e pra pagá vendi os porco e a pocilga, e fiquei só com as vaca. O promotor disse que desta vez por este crime não vai me prendê, e fez eu dá cesta básica pro orfanato.
O Luis, ai quando vocês sujam o Rio também paga multa né?
Agora, a água do poço posso pagá, mas tô preocupado com a água do Rio. Todo ele aqui deve ser como na tua cidade Luis, protegido, tem mato dos dois lado, as vaca não chegam nele, não tem erosão, a pocilga acabô .... Só que algo tá errado, pois ele fede e a água é preta e já subi o Rio até a divisa da Capital, e ele vem todo sujo e fedendo aí da tua terra.
Mas vocês não fazem isto né Luis. Pois aqui a multa é grande, e dá prisão. Cortá árvore então, vige!! Tinha uma árvore grande que murcho e ia morre, então pedi pra eu tiráa, aproveitá a madeira pois até podia cair em cima da casa. Como ninguém respondeu aí do escritório que fui, pedi na Capital (não tem aqui não), depois de uns 8 mês, quando a árvore morreu e tava apodrecendo, resolvi tirar, e veja Luis, no outro dia já tinha um fiscal aqui e levei uma multa. Acho que desta vez me prende.
Tô preocupado Luis, pois no rádio deu que a nova Lei vai dá multa de R$ 500,00 a R$ 20.000,00 por hectare e por dia da propriedade que tenha algo errado por aqui. Calculei por R$ 500,00 e vi que perco o sítio em uma semana. Então é melhor vendê, e ir morá onde todo mundo cuida da ecologia, pois não tem multa aí. Tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazê nada errado, só falei das coisa por ter certeza que a Lei é pra todos nóis.
E vou morar com vc, Luis. Mais fique tranqüilo, vou usá o dinheiro primeiro pra compra aquela coisa branca, a geladeira, que aqui no sítio eu encho com tudo que produzo na roça, no pomar, com as vaquinha, e aí na cidade, diz que é fácil, é só abri e a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nóis, os criminoso aqui da roça.
Até Luis.
Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta com papel reciclado pois não existe por aqui, mas não conte até eu vendê o sitio.
* É engenheiro florestal, especialista em direito socioambiental e empresário, diretor de Parques Nacionais e Reservas do IBDF/IBAMA 88/89, deputado desde 1989, detentor do 1º Prêmio Nacional de Ecologia.

Texto original : http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=41996

O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2010-03-30T18:16:00.002-03:00

Uma das principais características da economia brasileira refere-se ao elevado grau de concentração de renda em suas várias dimensões. Duas dessas dimensões são particurlamente importantes , não apenas pelos problemas sociais que acarretam como também pelos constrangimentos que impõem à estrutura de gastos públicos em nosso País, representada pela distribuição pessoal e regional de renda.

A distribuição pessoal de renda caracteriza insdiscutivelmente um dos principais problemas a serem superados em nossa sociedade. Lamentavelmente, nosso País revela uma das piores distribuições de renda do mundo, fruto de uma histórica concentração de riqueza e de um processo de desenvolvimento econômico que, apezar de intenso, do ponto de vista quantitativo, não conseguiu melhorar essa situação.

A distribuição regional de renda também se destaca como um problema bastante sério, pois o desenvolvimento desigual das diferentes regiões gera problemas sociais de difícil solução no próprio âmbito local e acaba pressionando outras regiões pela movimentação da população em busca de melhores condições de vida.

A concentração pessoal da renda e a mobilidade populacional fazem com que as regiões com maiores níveis de renda apresentem, simultaneamente, expressivos contigentes populacionais com baixo poder aquisitivo, revelando problemas sociais bastante amplos. De forma geral, em qualquer cidade, ainda que localizada numa região mais desenvolvida, identificam-se desfavoráveis, exigindo a atenção de toda a sociedade e particurlamente do setor público.

A amplitude dos probelmas sociais espalhados por todas as regiões que as instituições públicas estejam plenamente aparelhadas para organizar um conjunto de politicas públicas que permita produzir um processo de crescimento econômico com melhor distribuição de renda. A ação adequada depende de inúmeros fatores: objetivos claros e definidos, estruturas institucionais compatíveis com os objetivos, funcionários qualificados e, certamente, recursos adequados não apenas para efetuar o custeio da máquina como também para executar investimentos, a fim de elevar a oferta dos serviços públicos de acordo com as necessidades da população.

A fim de promover o desenvolvimento econômico e simultaneamente melhorar a distribuição de renda, é fundamental que duas questões sejam adequadamente analisadas.

A primeira refere-se à atual estrutura de gastos que prevalece nas diversas instituições públicas, nas três esferas de governo. Qaundo se analisa os gastos públicos, percebe-se que eles se concentram fortemente nas chamadas áreas sociais, sem, entretanto, produzir os efeitos desejados. A segunda questão refere-se à necessidade de se proporcionar às instituições municipais condições para cumprir os objetivos de desenvolvimento e distribuição de renda.

ESTUDO DIVULGA QUAIDADE DAS ÁGUAS EM MINAS GERAIS

2010-03-28T19:06:00.001-03:00

Estudo divulgado nesta quarta-feira (24), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), apresenta um panorama da qualidade das águas dos rios mineiros relativo ao ano de 2009. O destaque é a melhoria no parâmetro ‘Demanda Bioquímica de Oxigênio’ (DBO), que mede a quantidade de material orgânico presente na água. Este avanço é resultado dos investimentos realizados em Minas Gerais em sistemas adequados de tratamento e disposição de esgoto sanitário.
Os dados mostram que a média de DBO nos rios estaduais diminuiu de 3,7 miligramas por litro, em 2008, para 3,5, em 2009. O maior valor médio registrado, em 14 anos de monitoramento, foi de 4,8mg/L, em 2002. De acordo com a legislação ambiental, o limite de DBO é de no máximo 5mg/L para rios enquadrados em classe 2, ou seja, aqueles que permitem o abastecimento para consumo humano após tratamento convencional. Quanto menor o índice, melhor a qualidade dos corpos de água. A diminuição da DBO e o aumento do oxigênio nos rios é um importante fator para a manutenção e reprodução da fauna aquática.
A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, explica que a matéria orgânica ocorre naturalmente nas águas em razão da decomposição de folhas, fezes e animais mortos. “O problema está no aumento significativo da concentração de matéria orgânica nas águas, que é provocado principalmente por despejos de esgotos domésticos e industriais de natureza orgânica”, explicou.
O aumento do tratamento de esgoto em todo o estado é uma das consequências da melhoria da DBO. Somente em 2009, dois milhões de pessoas foram beneficiadas com tratamento de esgoto doméstico em Minas Gerais. Hoje são 5,5 milhões de pessoas atendidas, o que representa 33,5% da população urbana do Estado. Em 2008, eram 21%. Para atingir esse número, o governo triplicou, nos últimos sete anos, o número de Estações de Tratamento de Esgoto no Estado. O volume de esgoto tratado subiu de 22 milhões de metros cúbicos para 150 milhões.
Outra ação importante nessa área e que acarretará melhoria nos resultados da qualidade da água na região metropolitana é a implantação do tratamento secundário da ETE Onça. Com a segunda etapa, cujos investimentos somaram R$ 70 milhões, o esgoto que chega à estação desaguará no Ribeirão do Onça em condições de permitir a vida dos peixes que existiam em suas águas, deixando para trás aproximadamente 40 toneladas de material poluente por dia. "Os investimentos em tratamento de esgoto não têm impacto imediato na qualidade da água, já que o corpo d'água leva um certo tempo para se reequilibrar e melhorar sua condição de um modo geral, no entanto, no médio prazo os resultados são bastante relevantes. O estado vem fazendo importantes investimentos para benefícios não apenas imediatos, mas sim para garantir a sustentabilidade no longo prazo", explica Marília.
A diretora também destaca a atuação na bacia hidrográfica do Rio das Velhas. No ano passado foi realizadas 4 grandes operações de fiscalização ambiental na área do Velhas, com foco na ocupação e uso do solo, desmatamento, extração mineral e uso de recursos hídricos. Além disso, Marília Melo também ressalta o início da exigência da outorga de efluentes para empreendimentos localizados no ribeirão da mata, um dos principais afluentes do velhas, localizado no vetor norte da RMBH. Gradativamente a exigência da outoga de efluentes será feita nas demais regiões do estado.
Marília Melo esclarece, ainda, que para a concessão da outorga, são analisadas as quantidades de carga poluidora, a capacidade de diluição do curso de água, os tipos de substâncias presentes nos efluentes, bem como a meta de qualidade pactuada para o corpo de água em questão, de acordo com o programa de enquadramento do curso de água em classes. "A implantação da outorga de lançamento será indutora da melhoria da qualidade das águas em Minas Gerais, uma vez que haverá um maior controle sobre esses efluentes", acrescenta.
Resultados
O Mapa da Qualidade das Águas Superficiais do Estado de Minas Gerais/2009 mostra a predominância do Índice de Qualidade das Águas (IQA) Médio no Estado, resultado que vem sendo observado desde o início do monitoramento em 1997. A ocorrência de IQA Médio também aumentou, passando de 45,1%, em 2008, para 51,4%, em 2009.
O estudo revela, ainda, a diminuição da ocorrência de IQA Muito Ruim, o qual passou de 2%, em 2008, para 1,3%, em 2009. Foi observada uma ligeira elevação na ocorrência de IQA Ruim de 24,5% para 26,1%. Já o IQA Bom passou de 28,3% para 21,2%. O IQA é o indicador que avalia a contaminação dos corpos de água em decorrência de matéria orgânica e fecal, sólidos e nutrientes.
De acordo com Marília Melo, os melhores resultados em relação ao IQA foram encontrados nas bacias dos rios Pardo, Paranaíba, Paracatu e Jequitinhonha. Assim como nos anos anteriores, os pontos mais críticos estão nas áreas urbanas, tendo como principal fonte de poluição os esgotos domésticos, a exemplo da bacia do rio São Francisco, nas sub-bacias dos rios Verde Grande, Pará, Paraopeba e Velhas.
Outro indicador da qualidade das águas é a Contaminação por Tóxicos (CT), que avalia a presença de substâncias tóxicas no corpo de água. A condição Baixa foi predominante em 2009 (87,1%) e apresentou um aumento na frequência de ocorrência em relação ao ano de 2008 (84,4%). Verificou-se, ainda, que a Contaminação por Tóxicos Média passou de 7,2%, em 2008, para 6,4%, em 2009. A ocorrência de Contaminação por Tóxicos Alta também diminuiu de 8,4%, em 2008, para 6,5%, em 2009.
Em relação à Contaminação por Tóxico, as bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha apresentaram as melhores condições de qualidade, ambas com 100% de ocorrência de CT Baixa.
Marilia Melo destacou a importância do monitoramento da qualidade das águas para dar transparências às informações e suporte às ações de melhoria da qualidade dos recursos hídricos do Estado. "O monitoramento é base para o planejamento do uso da água, para estabelecer metas de qualidade e orienta as ações de fiscalização nos locais onde há maior contaminação”, afirmou. Ela exemplificou que o cruzamento das informações do mapa com as outorgas concedidas pelo Igam e dos processos de licenciamento ambiental permite identificar com precisão as fontes de poluição.
Biomonitoramento
Desde 2007, o monitoramento da qualidade das águas no Estado é complementado com o biomonitoramento, que avalia o nível de poluição dos rios por meio de indicadores biológicos, como as cianobactérias. No ano 2009 não foram registrados, nos corpos de água monitorados, valores de densidade de cianobactérias acima do limite estabelecido na legislação para rios de Classe 2, que é de no máximo 50.000 células/100mL. O maior registro foi constatado no ribeirão Sarzedo, na bacia do rio Paraopeba, com 39.786 cel/100mL.
Outra novidade é o uso do Índice de Estado Trófico (IET) que tem por finalidade classificar os corpos de água em diferentes graus de trofia, ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo de vegetais aquáticos, como algas e macrófitas aquáticas. O resultado do estado trófico varia entre ultraoligotrófico, oligotrófico, mesotrófico, eutrófico, supereutrófico e hipereutrófico. Nos três primeiros trimestres, os resultados do IET em Minas Gerais foram predominantemente Mesotróficos, o que significa equilíbrio entre consumo e produtividade de nutrientes. No último trimestre, predominaram os resultados Ultraoligrotróficos, o que significa baixa disponibilidade de nutrientes nos corpos de água monitorados.
Projeto Águas de Minas
O Projeto Águas de Minas, que monitora a qualidade das águas do Estado, foi implementado em 1997 e, atualmente, conta com uma rede composta por 487 pontos de amostragens, o que representa 22,5% da rede de monitoramento de todo o Brasil. As coletas são realizadas quatro vezes ao ano, em épocas diferentes, o que dá maior consistência ao estudo.
Em 2009, os dados do monitoramento começaram a ser publicados trimestralmente para permitir aos gestores de recursos hídricos o acompanhamento mais efetivo da condição de qualidade dos corpos hídricos do Estado e assim a definição de estratégias e medidas que contribuam para a preservação e recuperação das águas.
A rede de monitoramento de qualidade das águas também foi ampliada em 2009 com a inserção de 20 novos pontos. De acordo com Marilia Melo a rede está mais abrangente. “Ampliamos o monitoramento em trechos críticos, com maior impacto ambiental, e em bacias que ainda não eram contempladas com o estudo, como as dos rios São Mateus e Itabapoana”, exemplificou a diretora.
Em 2005, o Igam iniciou o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, com a implantação de uma rede piloto na região Norte, nas bacias dos rios Verde Grande, Riachão e Jequitaí, com 39 poços de monitoramento. Em 2007, outra rede foi implantada na região, nos municípios de Jaíba, Varzelândia e Verdelândia, com 44 poços. No ano de 2009 foi criada a Rede Aquífero Guarani, na região do Triângulo Mineiro, com cinco poços de monitoramento.
Veja aqui o mapa da Qualidade da Qualidade da Água 2009
Os mapas de qualidade das águas de 1997 a 2009 estão disponíveis no site do Igam – www.igam.mg.gov.br.
Fonte: Ascom / Sisema

PROGRAMA NACIONAL DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

2010-03-27T23:05:00.004-03:00

A estrutura programática concebida para o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) reflete os principios da Agenda 21, as Metas do Desenvolvimento do Milênio e guardam estreita relação com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e com os conceitos que regem o contexto instituconal preconizado pelo modelo de gestão das águas vigente no país (SRH, 2006). Adicionalmente, o conjunto de programas e subprogramas que integram a estrutura concebida tem nas diretrizes estabelecidas e no processo participativo de construção do Plano suas bases edificantes e vista a estabelecer os meios e as condições para o alcance dos seguintes objetivos estratégicos: (i) a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e em quantidade; (ii) a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; (iii) a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

Essa estrutura apresenta-se organizada em quatro componentes principais, subdivididos em 13 programas, dos quais sete são subdivididos em trinta sub-programas. O PNRH prevê ações emergenciais, de curto, médio e longo prazos, para os horizontes temporais de 2007, 2011, 2015 e 2020, respectivamente. Para o horizonte emergencial (2007) estão associadas seis metas relacionadas à ação de detalhamento operacional dos seus 13 programas e ao início da implementação do Programa XIII - Sistema de Gerenciamento Orientado para Resultados do PNRH (Sigeor).

O terceiro componente e a meta seis do PNRH expresam ações em espaços territoriais cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de problemas relacionados à água conduzem a um outro recorte, no qual os limites não necessariamente coincidem com os de uma bacia hidrográfica, e necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas.

Nesse contexto insere-se o Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS) incluso nos Programas Regionais de Recursos Hídricos, que, para efeito do detalhamento, foi dividido em três subprogramas:

- Ampliação do Conhecimento Hidrogeologico Básico - subdividido em três ações: estudos e projetos para aquíferos de abrangência transfonteiriças e interestadual; estudos e projetos em escala local; e o monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas. Essa divisão foi utilizada para compartimentar as escalas de trabalho (regional e local) e para destacar o monitoramento, uma vez que é a base para obtenção de dados com objetivos de instruir os estudos e os projetos e águas subterrâneas.

- Desenvolvimento dos Aspectos Institucionais e Legais - foi concebido com vistas à promoção da gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, englobando efetivamente o componente das águas subterrâneas.

- Capacitação, Comunicação e Mobilização Social - prevê a inserção da temática das águas subterrâneas no desenvolvimento de capacidades proposto pelo Programa IV, bem como a promoção de capacitação específica em águas subterrâneas.

O constante diálogo com a sociedade, aspecto estratégico no desenvolvimento do PNRH, deverá estar presente na operacionalidade dos subprogramas, sendo um dos eixos - chave da articulação entre os demais programas do Plano.

22 DE MARÇO DIA MUNDIAL DA ÁGUA - PLANETA ÁGUA

2010-03-21T21:00:00.002-03:00

Planeta Água

Guilherme ArantesComposição: Guilherme Arantes

Água que nasce na fonteSerena do mundo E que abre um Profundo grotão Água que faz inocente Riacho e deságua Na corrente do ribeirão...
Águas escuras dos rios Que levam A fertilidade ao sertão Águas que banham aldeias E matam a sede da população...
Águas que caem das pedras No véu das cascatas Ronco de trovão E depois dormem tranqüilas No leito dos lagos No leito dos lagos...
Água dos igarapésOnde Iara, a mãe d'águaÉ misteriosa canção Água que o sol evapora Pro céu vai embora Virar nuvens de algodão...
Gotas de água da chuva Alegre arco-íris Sobre a plantação Gotas de água da chuva Tão tristes, são lágrimas Na inundação...
Águas que movem moinhos São as mesmas águas Que encharcam o chão E sempre voltam humildesPro fundo da terraPro fundo da terra...
Terra! Planeta ÁguaTerra! Planeta ÁguaTerra! Planeta Água..
Água que nasce na fonte Serena do mundo E que abre um Profundo grotão Água que faz inocenteRiacho e deságuaNa corrente do ribeirão...
Águas escuras dos rios Que levam a fertilidade ao sertão Águas que banham aldeias E matam a sede da população...
Águas que movem moinhos São as mesmas águas Que encharcam o chão E sempre voltam humildesPro fundo da terraPro fundo da terra...
Terra! Planeta ÁguaTerra! Planeta Água

''VAMOS CUIDAR DAS NOSSAS ÁGUAS, DO NOSSO PLANETA, DE NOSSA CIDADE, COMO SE FOSSE NOSSA ÚLTIMA MORADA''

SUPREMO DESOBRIGA PRODUTOR RURAL RECOLHER O FUNRURAL SOBRE RECEITA BRUTA DE SUA COMERCIALIZAÇÃO

2010-03-21T20:57:00.001-03:00

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê o recolhimento de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas naturais.
A decisão, que neste caso beneficia os fornecedores de bovinos para abate, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 363852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S/A, de Mato Grosso do Sul, e uma subsidiária sua. No recurso, elas contestavam acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve sentença proferida em Mato Grosso do Sul no sentido da constitucionalidade do dispositivo legal impugnado.
Rombo
No mesmo julgamento, o Plenário do STF negou, por maioria, pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que atuou em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que a Suprema Corte modulasse os efeitos da decisão, aplicando-a com efeitos ex nunc, ou seja de forma não-retroativa (nesse caso não haveria devolução dos valores recolhidos, que simplesmente deixariam de ser cobrados). A negativa da Suprema Corte abre a possibilidade de outros produtores ajuizarem ações pleiteando o mesmo direito obtido pelo Frigorífico Mataboi S/A.
Era justamente o temor de novas ações - já que o recurso hoje julgado somente beneficia seus autores - que levou o INSS, por intermédio da AGU, a pedir a modulação. O Instituto alegou que haveria risco potencial de uma enxurrada de tais ações provocar um rombo superior a R$ 11 bilhões nas contas da Previdência.
Único voto discordante neste particular, a ministra Ellen Gracie votou pela modulação da decisão, justamente para evitar uma possível enxurrada de ações na Justiça de primeiro grau que, segundo ela, vai de encontro ao esforço em curso para tornar o Judiciário mais ágil.
Além disso, no entender da ministra, a restituição de contribuições ao Funrural, já efetuadas por conta do dispositivo hoje declarado inconstitucional, propiciaria um enriquecimento ilícito, visto que as contribuições recolhidas no passado certamente foram incorporadas pelos produtores aos preços dos seus produtos.
No entanto, o ministro Cezar Peluso, que trouxe o processo de volta ao Plenário, depois de haver pedido vista em novembro de 2006, manifestou opinião em sentido contrário. No entendimento dele, a contribuição ao Funrural representa uma dupla tributação, uma vez que o produtor rural que trabalha em regime familiar, sem empregados, é um segurado especial que já recolhe, por força do artigo 195, parágrafo 8º, uma contribuição sobre o resultado da comercialização de sua produção para ter direito a benefícios previdenciários.
Ademais, no entender dele, o artigo agora declarado inconstitucional representa um desestímulo ao produtor rural, encorajando-o a viver da mera subsistência para fugir da tributação, em vez de dar a sua propriedade uma destinação social, oferecendo emprego e produzindo alimentos para a sociedade.
O caso
No RE, o Frigorífico Mataboi S/A e a empresa comercial do mesmo grupo alegaram que o TRF-1, cujo acórdão contestam, interpretou incorretamente o disposto no artigo 195, inciso I e parágrafos 4º e 8º e no artigo 14, inciso III da Constituição Federal, ao decidir que as empresas deveriam recolher ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o Funrural sobre a venda dos produtos.
As empresas alegaram, também, que o artigo 1º da Lei 8.540/92 teria criado nova forma de contribuição social sobre a receita bruta decorrente da comercialização da produção rural, ao equiparar “empregadores rurais” a “segurados especiais”. Segundo elas, esta equiparação se restringiria às empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços, não alcançando os empregadores rurais, pessoas naturais.
Argumentaram, além disso, que a norma não poderia ser criada por meio de lei ordinária, mas somente por intermédio de lei complementar.
Para a defesa da Mataboi, a lei atacada, ao considerar receita e faturamento como conceitos equivalentes, promove a bitributação, devido à incidência de PIS/Cofins. Alegam as empresas que o artigo 1º da Lei 8.540/92 fere os princípios constitucionais da isonomia, da capacidade produtiva e da proporcionalidade, pedindo assim, incidentalmente, a declaração de sua inconstitucionalidade.
Desobrigação
A decisão desta quarta-feira, tomada pelo Plenário do STF, que acolheu os argumentos da empresa e de sua subsidiária, desobriga-as da retenção e do recolhimento da contribuição social ou de seu recolhimento por sub-rogação sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores pessoas naturais, fornecedores de bovinos para abate.
Esta desobrigação é consequência da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII; 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91 (Lei geral da Previdência), com redação atualizada até a Lei 9.528/97, que alterou. A decisão valerá até que legislação nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98 (que modifica o sistema de previdência social), venha a instituir a contribuição.
A origem do processo está no fato de o Frigorífico Mataboi adquirir bovinos de produtores rurais, pessoas naturais e, nessa condição, acabar figurando como sub-rogado nas obrigações da pessoa física de recolher o tributo.
Iniciado em 2002
O processo deu entrada no STF em novembro de 2002, tendo inicialmente como relator o ministro Maurício Corrêa. Em dezembro de 2003, a relatoria passou para o ministro Marco Aurélio. Levado a julgamento pela primeira vez em novembro de 2005, o ministro Eros Grau pediu vista, depois que o relator havia dado provimento ao recurso.
Em novembro de 2006, o ministro Eros Grau trouxe o processo de volta a julgamento, manifestando-se também por seu provimento. Foi acompanhado pelos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Britto. Mas o julgamento foi interrompido por novo pedido de vista, desta feita, do ministro Cezar Peluso.
Hoje, o ministro levou seu voto-vista ao Plenário, que concluiu o julgamento do processo, dando integral provimento ao RE. Além de Peluso, que acompanhou os votos até então proferidos, deram provimento ao recurso, também, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Fonte: www.stf.jus.br

COPENHAGUE E O PRODUTOR RURAL

2010-03-21T20:54:00.001-03:00

Manoel Carlos Ortolan
Embora pareça uma discussão distante, a Conferência do Clima de Copenhague tem muito a ver com a atividade no campo e com o produtor rural brasileiro. O encontro será realizado entre os dias 7 e 18 de dezembro e seu intuito é estabelecer um acordo para a redução das emissões dos gases causadores do aquecimento global. Irá substituir os termos Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em 2005 e termina em 2012.
A conferência é considerada o mais importante da história recente dos acordos multilaterais ambientais e há muitas expectativas em relação às metas de redução que serão apresentadas pelos países. No entanto, algumas decepções já são evidentes. Os Estados Unidos, que são os maiores emissores e que se recusaram a assinar o Protocolo de Kyoto, e a China sinalizam apoio à proposta da Dinamarca de empurrar a discussão para o próximo ano. Juntos, Estados Unidos e China são responsáveis por 40% das emissões.
Em outras palavras, não querem assumir compromissos de redução. É possível que até dezembro esses países mudem de posição, já que a repercussão foi bastante negativa, principalmente para Barack Obama, de quem o mundo espera uma atitude diferente da do seu antecessor, George W. Bush. No entanto, essa disposição em lavar as mãos poderá arrastar outros países pelo mesmo caminho e isso exigirá do Brasil uma posição bastante firme no sentido contrário.
O mais decepcionante é que as grandes Nações se mostram preocupadas com o aquecimento global, exigem de seus fornecedores o cumprimento de normas e procedimentos que comprovem que seus processos produtivos são sustentáveis, criando barreiras, certificações e selos de variadas naturezas. No entanto, na hora de assumirem compromissos para poluírem menos, tiram o corpo fora. Como são os principais mercados consumidores, adotam a postura do “façam o que mando, mas não façam o que faço”.
Como é um dos países emergentes de maior destaque, o Brasil também é um dos mais cobrados pela comunidade internacional. E está levando para a discussão a proposta de reduzir suas emissões em 39% até 2020 por meio da redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, recuperação de pastos degradados, integração lavoura e pecuária, expansão do plantio direto e ampliação do uso de energias renováveis.
O custo total para a implantação dessas ações é estimado em R$ 200 bilhões. Há pontos muito positivos na proposta brasileira, como a questão dos biocombustíveis, mas com certeza, a atividade agrícola, que carrega a pecha de poluidora, será cada vez mais cobrada. O mundo cobra do Brasil, que cobra do setor. E o produtor rural é que paga a conta mais cara.
Nesta semana, por exemplo, o jornal inglês Financial Times, publicou reportagem em que diz que o agronegócio brasileiro é “atrapalhado” por altos impostos, burocracia e “uma das mais rígidas legislações ambientais do mundo. “As leis obrigam os fazendeiros a preservar áreas florestais sem receber compensação alguma”, diz o jornal.
Com certeza, para dar exemplo ao mundo, o Brasil irá fechar o cerco cada vez mais contra o setor agrícola, baixando normas que poderão engessar o crescimento brasileiro. Enquanto isso, as grandes Nações e mercados se recusam a fazer a parte deles contra o aquecimento global. O que se espera é que o Brasil abandone a postura defensiva, de coitadinho, e exija que os demais países apresentem as suas metas. Se houver dois pesos e duas medidas, o produtor rural brasileiro é que vai pagar a conta se o encontro de Copenhague fracassar.

Estatuto do Produtor Rural poderá ser aprovado ainda este ano

2010-03-21T20:51:00.000-03:00

O sonhado Estatuto do Produtor Rural finalmente está saindo da prancheta. O documento define regras, deveres e direitos para quem trabalha no campo. A idéia do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é o de proteger os produtores e conceituar o agronegócio dentro e após a porteira. A advogada tributarista de Goiânia, Marília Vecci, tomou parte nos debates do Congresso Nacional e disse que o "Estatuto é bem vindo". Em Goiás, ela tem o apoio das instituições ligadas ao agronegócio.
O produtor rural poderá ter em breve um estatuto que defina regras, deveres e direitos para os brasileiros que trabalham no campo. A idéia, a exemplo de outros estatutos como o da Criança e do Adolescente, é proteger os produtores rurais e conceituar o agronegócio dentro e após a porteira. O autor do projeto que cria o Estatuto do Produtor Rural (PLS 325/06) é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, a nova legislação corrige questões mal definidas em várias legislações esparsas - incluindo o Estatuto da Terra e a Lei Agrícola - garantindo uma leitura mais fácil e objetiva para que o produtor possa ficar ciente de todos os direitos e obrigações em sua atividade. O estatuto prevê ainda assistência técnica e extensão rural; assistência social e de saúde; acesso a terra e aos mercados com preços mínimos que garantam a cobertura dos custos de produção e crédito rural fácil. A proposta também define como infração à ordem econômica o abuso de poder de mercado contra os produtores. O projeto que cria o Estatuto do Produtor Rural foi debatido na reunião de terça-feira (9) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Tomou parte dos debates a advogada tributarista Marília Ferreira Guedes Vecci, de Goiânia (GO). Ela disse que o estatuto "é bem vindo" e que uma das maiores vantagens da proposição é a definição do que seja um produtor rural, inclusive com o reconhecimento do arrendatário e parceiro rural como produtor. Defendeu também uma fiscalização mais intensa por parte dos órgãos responsáveis no uso dos agrotóxicos no meio rural. O senador Augusto Botelho (PT-RR) defendeu a aprovação do estatuto e disse que a proposição tem por mérito defender o produtor rural. Já o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) informou que irá apresentar emendas ao projeto, com destaque para a que cria tarifas diferenciadas na cobrança de energia elétrica utilizada na irrigação. A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), informou que vai apresentar na reunião da próxima semana da CRA o relatório, que conclui pela aprovação da proposta. Inadimplência O produtor rural brasileiro enfrenta sérias dificuldades para pagar as prestações de máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos junto aos bancos. O mais grave é que o Banco Central e o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desconhecem a real grandeza dessa inadimplência em todo país. O alerta foi feito pelo senador Gilberto Goellner durante reunião desta terça-feira da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Por isso, defendeu maior apoio do governo aos produtores rurais, incluindo juros mais baixos e extensão do prazo de cinco para dez anos para aquisição de máquinas e equipamentos. Goellner chegou a apresentar requerimento solicitando audiência pública para debater a inadimplência dos produtores na aquisição de bens agrícolas, o que foi aceito pelos membros da CRA. A data ainda será marcada. Requerimentos Na mesma reunião, os membros da CRA, presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), aprovaram requerimento de autoria da senadora Kátia Abreu propondo realização de audiência pública para debater as medidas contidas no decreto nº 7037, de 21 de dezembro de 2009, que criou o Plano Nacional de Direitos Humanos. Foi aprovado ainda outro requerimento, desta vez do senador Gilberto Goellner, solicitando audiência pública para discutir a prorrogação das operações de crédito de investimento rural contratadas com recursos do BNDES. Fonte: Cláudio Bernardo / Agência Senado

TÔ NEM AI

2010-03-21T20:47:00.002-03:00

Texto enviado ao blog pelo Engenheiro Agrônomo JOSÉ LUIZ VIANA DO COUTO. Nós que moramos da metade (mapa) do Brasil pra baixo, torcemos o nariz para toda e qualquer notícia relativa à Amazônia, mesmo que ela ocupe cerca de 60% do nosso território. Acho que deve ser o “efeito distância”: horas de jato para se chegar a Belém, a sua porta de entrada. Ou falta de patriotismo, mesmo. Ora, se o Brasil, como diz o seu hino, está deitado eternamente em berço esplêndido, imagine aquele mundão de mata, que a maioria dos brasileiros nem sabe pra que serve.Só temos uma “leve noção” da sua importância quando a Rosana Jatobá (por sinal, o nome de uma das espécies nobres da nossa flora e, considerando a moça, da fauna também), ou outra garota do clima no Jornal Nacional, mostra aquela animação de satélite, com nuvens vindas da Amazônia em direção ao Sul e Centro-Sul do país.Como eu nasci lá (Belém-PA), de vez em quando, volto a insistir no assunto, como agora. Já publiquei no Orkut um texto sobre as “Causas da seca na Amazônia” (*) e cheguei mesmo a criar um tópico sobre “Catástrofe climática” (**).Eu estava quieto no meu canto, quando li no caderno CIÊNCIA de O Globo (12/03/09, pág.32) o artigo IRREVERSÍVEL – Aquecimento pode fazer Amazônia perder até 85% da área. Embora a galera também não dê bola pra assuntos climáticos, achando que tudo é alarmismo, vou reproduzir dados do artigo, que achei interessantes, do estudo do Hadley Center da Inglaterra.Atualmente, as temperaturas mundiais estão em torno de 0,75 grau Celsius mais elevadas. Se elas se elevarem:a. até 1,3 oC, o impacto na floresta não seria grande;b. a partir de 2 oC, haveria perdas de até 40% das florestas;c. acima de 3 oC, perdas de 75% da cobertura vegetal; ed. maior que 4 oC, a perda da floresta pode chegar a 85%.CONSEQUÊNCIAS PARA O PLANETAAs perdas na Floresta Amazônica terão efeitos em todo o planeta, como explica Peter Cox, professor da Universidade de Exeter e especialista em clima.Os trópicos conduzem o clima no mundo e grandes perdas na Amazônia afetariam todo o planeta – conta Cox – Embora não se saiba exatamente como isso vá acontecer, podemos esperar mais extremos climáticos em todo o mundo.Além disso, dizem os especialistas, a perda de área da Amazônia inverteria o seu papel de sumidouro de carbono, fazendo com que a floresta passasse a emitir mais CO2 na atmosfera. Como acontece com as queimadas (esta última frase é minha).E o artigo termina com a frase do especialista Tim Lenton, da Universidade de East Anglia, resumindo o sentimento geral após a divulgação do trabalho dos pesquisadores do Hardley Center:Quando eu era mais novo, acreditava que a derrubada de árvores iria destruir a floresta. Hoje, vejo que o aquecimento global é, sim, o maior perigo para esse ecossistema.Acho que o gringo teria ficado “de cabelo em pé”, se tivesse visto aquelas imagens de primeira página, poucos anos atrás, de barcos encalhados em bancos de areia no leito seco de rios da Amazônia.E VOCÊ, também acha que essa estória de “aquecimento global” é mesmo conversa pra boi dormir?LINKS(*) Causas da seca na Amazônia, comunidade Água e Efluentes, 14/10/05:http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=58825&tid=2425054866661590567(**) Catástrofe climática, Água e Efluentes, 30/11/06:http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=58825&tid=2501555544237688359OBS.:Fiquei chocado com cenas na TV (Globo) esta semana, sobre o trabalho no garimpo do rio Madeira (lá na “longínqua” Amazônia). Quanto mercúrio (um dos metais mais tóxicos que existem) sendo jogado às toneladas na água do rio. E quantos fetos e crianças deformadas (algumas nascem até sem cérebro!) por causa disso. E um Médico entrevistado, da região, ainda teve a “cara de pau” (ou incompetência, mesmo) de dizer, que “achava que a causa era o mercúrio, mas que faltava comprovação”. Pelo-amor-de-Deus!ALERTA SOBRE O MERCÚRIOO mercúrio foi o responsável pelo Desastre (da baía) de Minamata, tragédia ocorrida no Japão em 1956, quando mais de 900 pessoas morreram com dores severas devido ao envenenamento.Além de poluir o meio ambiente, o uso e a emissão de mercúrio podem causar sérios danos à saúde do homem e dos animais. Mesmo em pequenas doses, ataca o sistema nervoso central e altera o sistema imunológico, podendo matar. Problema ainda mais grave refere-se aos compostos orgânicos que ele produz.O metilmercúrio, p.ex., é capaz de penetrar na pele, ocasionando efeitos agudos como dormência nos membros, fraquezas musculares, deficiências visuais, dificuldades de fala, paralisia, deformidades e morte. Mesmo sendo considerado um poluente de elevada toxicidade, o mercúrio continua presente, com todo o seu potencial de risco, em termômetros, lâmpadas fluorescentes, amálgama dentário, indústrias de produção de cloro-solda, siderúrgicas, garimpos e na queima de combustível fóssil.É o único metal líquido conhecido e pesa quase 14 vezes mais que a água, que já é pesada (1 quilo por litro – a água, se estiver limpa, e sem sal).No caso da Amazônia, o agravante é que os peixes são praticamente a única fonte de proteína dos ribeirinhos (e se você não sabe, na Amazônia, quase todo mundo é ribeirinho) e, neles (assim também como no nosso corpo), o mercúrio tem um EFEITO CUMULATIVO. E quando os garimpeiros e ourives aquecem o amálgama de mercúrio com ouro (por isso ele é usado), ele evapora, e é levado pelo ar para rios que nem garimpo possuem. Com as chuvas, são arrastados para os rios, contaminando as águas e os peixes. E quem comer peixe, que arque com as consequências.Situação curiosa, até pouco tempo atrás (década de 50, quando foi inventado o plástico) era que a TUBULAÇÃO de água, nas residências, era feita de chumbo, que também é um metal pesado, embora nem de longe tão letal quanto o mercúrio.(Dados da Revista Proteção (www.protecao.com.br), n.205, jan/09, pág.26).

MAIS UM CRIME SEM PUNIÇÃO

2010-03-21T20:46:00.001-03:00

Segundo o jornal O GLOBO (clique aqui para ver a matéria), 10 (dez) anos depois do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Refinaria Duque de Caxias - REDUC, da PETROBRÁS, na Baía de Guanabara, a 5ª Vara Federal Criminal de São João de Meriti absolveu os acusados pelo vazamento, alegando, entre outras coisas, falhas na denúncia feita pelos procuradores do Ministério Público federal - MPF, considerada genérica.A procuradoria do Ministério Público Federal, por sua vez, não recorreu da decisão por entender que os crimes praticados, com penas máximas muito baixas, estariam prescritos no momento do julgamento de um recurso em segunda instância.Assim, o processo criminal de uma das maiores tragédias ambientais da história do Estado do Rio de Janeiro foi definitivamente arquivado sem punir ninguém. O único a pagar alguma coisa foi José Hermes do Valle Lima, operador de dutos da PETROBRÁS, que no meio da ação, optou pela extinção da sua punibilidade, tirando do próprio bolso seis salários mínimos, a R$ 240 na época, através da suspensão condicional oferecida pela Justiça.Para o procurador da República Renato Machado, que assumiu o processo na parte final, os responsáveis ficaram impunes devido a uma combinação de fatores que inclui ainda o excesso de procuradores e juízes cuidando do processo ao longo dos dez anos, penas máximas muito baixas para crimes ambientais e a exclusão da PETROBRÁS da lista dos réus.Trocando em miúdos: talvez por uma investigação mal feita ou pura incompetência dos procuradores da República, a denúncia oferecida foi considerada inepta pela justiça, acarretando a absolvição de todos os acusados. Os procuradores da República não recorreram porque a Justiça Federal de São João de Meriti - RJ, que não funciona, levou 10 (dez) anos para julgar o processo, e ainda que uma decisão de Segunda Instância viesse a modificar a sentença absolutória, as penas a serem fixadas estariam prescritas.Mais uma vez, uma legislação mal feita, as falhas na investigação policialo ou incompetência dos procuradores da República, aliadas à inoperância da Justiça Federal de São João de Meriti - RJ, que todo mundo conhece, deixam sem punição um crime monstruoso contra o meio ambiente, fazendo aumentar no coração do cidadão de bem a certeza de que a justiça nunca foi, não é, e jamais será igual para todos, punindo apenas os mais fracos, caso específico do pobre José Hermes do Valle Lima, operador de dutos da PETROBRÁS, que se precipitou e pagou sozinho por um crime que talvez nem tenha cometido.

O PRÉ-SAL E A POLUIÇÃO

2010-03-21T20:44:00.001-03:00

Estão parados nas gavetas dos órgãos do governo federal pelo menos 16 processos de criação de áreas marinhas protegidas. O objetivo da proteção é impedir a moradia e a prática de atividades econômicas nessas áreas.Enquanto o ritmo de criação das áreas de conservação é de uma lentidão enervante e criminosa, a velocidade dos preparativos para se dar início à exploração do pré-sal impressiona.Segundo técnicos da área, a reserva está espalhada por cerca de 800 quilômetros da costa brasileira e o seu uso trará impactos diretos e perigosos para o clima e a saúde dos aceanos. Segundo a Petrobrás, a captação e armazenagem do carbono - tecnologia conhecida como CCS (na sigla inglesa e ainda não viável técnica e comercialmente). Se o CCS não funcionar como esperado, ao fim da exploração de toda a reserva o Brasil emitirá ao longo dos próximos 40 anos cerca de 1,3 bilhão de toneladas de CO2 por ano.O pior nisso tudo é que o governo federal sequer pensa em destinar recursos do pré-sal para a criação e manutenção de reservas marinhas, o que pode ter consequências gravissimas, pois quanto mais quente o mar, menor será a capacidade de absorção do CO2, e além disso, as concentrações excessivas de CO2 acarretam adidificação dos oceanos, fenômeno que compromete a saúde dos corais, berços mais importantes da biodiversidade marinha.

DINHEIRO É O QUE NÃO FALTA

2010-03-21T20:41:00.001-03:00

O país deixará de arrecadar R$ 851,1 milhões em impostos por conta da propaganda política que vai eleger (e reeleger, é claro!) os nossos fiéis representantes a partir das eleições de 2010. Por conta disso, inclusive, milhões de reais vêm sendo gastos em viagens e solenidades nos palanques armados Brasil afora para a "inauguração de obras" do PAC, o que não passa de descarada campanha política, um "tipo de vale-tudo", no dizer de GILMAR MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF.De acordo com o projeto de lei orçamentária - PLOA para 2010, o governo federal vai gastar com publicidade R$ 212 milhões, mais do que gastam os Ministérios da Saúde e Educação.A Marinha do Brasil, segundo a lei publicada nesta data no Diário Oficial da União, está recebendo R$ 2,1 bilhões de reais para a implementação de seu Programa de Desenvolvimento de Submarinos. Até os depósitos judiciais feitos na Caixa Econômica Federal estão sendo direcionados para o Tesouro, garantindo mais de R$ 11 bilhões nas contas de 2009 e 2010.Enquanto isso, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, o nosso querido PARÁ lidera o ranking de queimadas na AMAZÔNIA. Quase nove mil focos registrados este ano. Grande parte deles são causados por fazendeiros e assentados, que ateiam fogo na mata para aumentar as áreas de pasto e de plantio. No interior do Estado os madeireiros não encontram dificuldades para transportar as toras retiradas da floresta. Não há fiscalização alguma!Os caminhões, alguns até mesmo sem placas, passam impunes pelos postos de fiscalização do governo estadual. E mais: quem denuncia o desmatamento é ameaçado de morte! Madeireiros e fazendeiros se unem para tentar expulsar os agricultores e se apossar das terras e da mata. Segundo a associação de moradores, cerca de 230 famílias vivem na área. O clima de tensão é permanente.Em Paragominas, no nordeste do PARÁ, portos clandestinos são abertos para descarregar as toras trazidas de outros municípios. Depois, tudo é transportado em carretas até as madeireiras da região.O órgão do Ministério Público, com muita timidez, diga-se de passagem, quer responsabilizar os secretários de Meio Ambiente e de Segurança Pública do PARÁ por este e outros casos de crimes contra o meio ambiente em áreas invadidas. O omisso IBAMA diz que o tamanho do estado dificulta a fiscalização. Segundo o INPE, entre 2001 e 2008, foram destruídos 46 mil quilômetros quadrados de florestas no PARÁ, uma área maior que o Estado do Rio de Janeiro.Na verdade, quando o assunto é a fiscalização e prevenção dos crimes cometidos contra a FLORESTA AMAZÔNICA, o que se percebe é a total ausência dos governos estaduais envolvidos e do próprio governo federal. Como se viu acima, dinheiro não falta! O que está faltando é vontade política e vergonha na cara das autoridades ambientais brasileiras, coniventes com os crimes praticados contra um dos maiores patrimonios naturais da humanidade!
ATÉ QUANDO!!!

O MENSAGEIRO CELESTE

2010-03-21T20:37:00.001-03:00

Nem só de pão e trabalho vive o homem. De vez em quando, até porque somos humanos, é preciso refrescar a mente. E nada melhor que uma boa piada, principalmente quando enviada pela AnaKris!
o-o-o-o-oUm dia, DEUS, muito insatisfeito com a humanidade e os seus pecados, decidiu pôr fim a tudo, e para tanto, reuniu todos os líderes mundiais para comunicar-lhes pessoalmente a decisão de acabar com a humanidade em 24 horas!DEUS disse: "Reuni-vos aqui para comunicar que extinguirei a humanidade em 24 horas".E o povo dizia: “Mas, Senhor...”Nada de “mas” nem meio “mas”, este é o limite! A humanidade vai abandonar a Terra para todo o sempre! Portanto, voltem aos seus respectivos países e digam ao povo que se prepare. Vocês têm 24 horas!O primeiro a reunir o povo foi BARACK OBAMA.Em Washington, através de uma mensagem à nação, ele disse:"Americanos, eu tenho uma boa notícia e uma má notícia para dar.A boa notícia é que Deus existe e que ele falou comigo". Mas, claro, já sabíamos disso.A má notícia é que esta grande nação, o nosso grande sonho, só tem 24 horas de existência. Este é o desejo de Deus".FIDEL CASTRO reuniu todos os cubanos e disse:"Camaradas, povo cubano, tenho duas más notícias.A primeira é que Deus existe... sim, eu o vi!!! Estava mesmo à minha frente!!! Estive enganado todo esse tempo...A segunda má notícia é que em 24 horas esta magnífica revolução pela qual tanto temos lutado, vai deixar de existir."Finalmente, no Brasil, LULA dá uma conferência de imprensa:"Brasileiros, hoje é um dia muito especial para todos nós. Tenho duas boas notícias!A primeira boa notícia é que eu sou um enviado de Deus, um mensageiro, porque conversei com ele pessoalmente!!!A segunda boa notícia é que conforme constou do nosso PROGRAMA DE GOVERNO, em apenas 24 horas, serão erradicados para sempre o desemprego, o analfabetismo, o tráfico de drogas, a corrupção, a pedofilia, os problemas de transporte, água e luz, habitação, a burocracia, e o mais espetacular de tudo: todos os impostos vão acabar, assim como a miséria e a pobreza "neççe paiz"!!!É o Governo LULA cumprindo tudo o que prometeu!!!"

Entrevista concedida ao JF HOJE, sobre o dia Mundial da Água

2010-03-18T18:17:00.002-03:00

No Dia Mundial da Água, Juiz de Fora e região têm o que comemorar?
Sim, temos muito a comemorar, pois desde 2006 nosso Comitê de Bacias Hidrográficas foi implantado, hoje no Estado de Minas Gerais, as 36 Unidades de Planejamento em Gestão de Recursos Hídricos estão efetivamente em funcionamento. O Comitê de Bacias, é o ‘’Parlamento das Águas’’, modelo adotado pela França em 1964 e implementado no Brasil em 1997, através da Política Nacional de Recursos Hídricos a Lei nº 9.433/97, em especifico na nossa região, assim como no modelo adotado pela gestão das águas, ele é descentralizado e participativo, onde compõem a Plenária do Comitê de Bacias representantes dos poderes públicos estadual e municipais, usuários e sociedade civil.

Quais são os principais problemas hoje no que se refere à gestão de águas em nossa região?

Poderia elencar vários, mas vamos nos ater por dois de grande importância. O desmatamento e a falta de cobertura vegetal, no que prejudica direta e indiretamente a qualidade e quantidade das nossas águas, não que passamos por problemas de esscassez, o fator principal pela falta de cobertura vegetal nas nossas áreas de recarga compromete gradativamente o aumento das mesmas, se não nos atermos para esse grande problema atual, poderemos num futuro bem próximo passar por algumas dificuldades. Mas o Instituto Estadual de Florestas, através da Superintendência Regional da Zona da Mata e o Núcleo Operacional de Juiz de Fora, trabalha junto com o Comitê em ações relevantes para a minimização desses possíveis problemas.
Outro grande problema que podemos destacar é a falta de Saneamento Ambiental nos nossos municípios (que são 30), esse problema é histórico, mas com esforços conjuntos estamos trabalhando para a reversão desse quadro preocupante. O Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, através do Projeto Minas Trata Esgoto, vem alcançando grandes resultados, onde foram estabelecidas metas para a implantação das Estações de Tratamento de Esgoto nos 853 municípios do Estado de Minas Gerais até o ano de 2017. Não podemos deixar de destacar o brilhante trabalho desenvolvido pela COPASA, nos municípios que ela é responsável, hoje a maioria deles já está com os projetos das redes coletoras e das Estações de Tratamento de Esgoto em andamento.
Não poderíamos deixar também deixar de citar o grande empenho da AMPAR – Associação dos Municípios do Vale do Paraibuna, que empenhada trabalha na captação de recursos para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento e também com a viabilização de algumas obras.
Outra concessionária que merece destaque pelo seu grande trabalho é a CESAMA, imaginem vocês trabalhar num município do tamanho de Juiz de Fora, e há alguns anos vem se destacando no comprometimento com a despoluição do Rio Paraibuna, lógico que os resultados não serão da noite para o dia, esse trabalho vem sendo desenvolvido há muito tempo, e esperamos que num futuro breve, Juiz de Fora, tenha seu esgoto 100% tratado.

O que pode ser feito para reverter uma possível situação adversa com relação a este assunto?

Não vejo adversidade, vejo e compactuo com o comprometimento de todos atores envolvidos, conforme foram exemplificados.
Só acho, opinião minha pessoal, que deveríamos elaborar um Plano de Metas em conjunto com os 30 municípios, assim como foi feito na Bacia do Rio São Francisco, especificamente na Bacia do Rio das Velhas, o Projeto chama-se Meta 2010, e os resultados são espetaculares. Pois com a implantação deste Plano de Metas, todos os gestores municipais estariam comprometidos com a despoluição de nossos rios (Paraibuna, Preto, Peixe, Cágado).E assim teríamos mais forças para a captação de recursos nas esferas Federal, Estadual e Instituições Privadas, que financiam projetos com esse cunho.

É claro que muito cabe aos governos neste aspecto, mas quais são também as responsabilidades da população quanto à preservação e conservação dos recursos hídricos?

A responsabilidade não é somente dos governos, que estão preocupados com a gestão das águas, especificamente posso citar a nossa gestão no Estado de Minas Gerais. Temos sorte, de termos como Secretário de Meio Ambiente o propulsor da implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos, ainda quando era Ministro de Meio Ambiente, o Dr. José Carlos Carvalho, e assessorado de uma grande equipe, com que faz a busca dos resultados e as ações sendo implementadas, não poderíamos deixar também de destacar o compromentimento do Governo do Estado, que quando concebeu o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI, preocupou-se em implementar vários Projetos Estruturadores, para que os resultados fossem alcançados.
Agora a população com certeza é uma grande parceira para que possamos preservar e conservar nossas águas, há dois anos trabalho diretamente envolvido com os produtores rurais de nossa Unidade de Planejamento, e a cada dia aprendo coisas que na faculdade não aprendi, isso enriquece muito a minha vida, e faz com que a cada dia eu fique mais comprometido em sair em defesa deles, pois são os menos favorecidos e os mais importantes em todo o sistema de gestão em recursos hídricos, imaginem vocês,se todos os produtores rurais não se preocupassem com a preservação e conservação das nascentes que estão em suas propriedades, será que teríamos água??
Já nos centros urbanos, o que nos entristece é a falta de educação da população, que joga seu lixo nas ruas, bueiras, rios, encostas, daí com certeza a Mãe Natureza, nos dá a resposta pelos maus tratos.

Qual o principal entrave para que se tenha uma gestão adequado dos recursos hídricos na região?

Não temos entrave, pois o cenário que trabalhamos é o das possibilidades, a capacitação de nossos Conselheiros, o trabalho com as industrias, os sindicatos rurais, as associações de produtores rurais, e em breve com as escolas. Poderia citar a falta de divulgação dos nossos trabalhos, no inicio do mês tivemos o lançamento de uma campanha sobre o uso da água e contactamos todos os meios de imprensa local, e infelizmente a mídia de Juiz de Fora não deu nenhuma importância, nas outras cidades até entrevista coletiva tivemos com a imprensa local.
Precisamos de estreitar os laços com a imprensa de Juiz de Fora, que tem um alcance maior, do que as locais, que já nos ajudam e bastante.

Quais as perspectivas de futuro tendo em vista a situação atual?

Estamos trabalhando para que possamos deixar nossa região numa posição de ações concretas, o cenário que hoje temos, nos aponta que em breve teremos todos os esgotos tratados, os produtores rurais sendo mais assistidos, uma gestão harmoniosa, onde a população possa participar mais, e contribuir para que sejamos referência na gestão das águas.

Embora não seja exatamente de sua área, o que você pode dizer a respeito da condução do projeto de Revitalização Ambiental e Recuperação do Eixo do Rio Paraibuna?

O que se vendeu para a população foi que se revitalizando às margens do Rio Paraibuna, resolveria o problema, mas não, como disse anteriormente a CESAMA, vem trabalhando e muito para que possamos chegar no objetivo que é a despoluição do Rio Paraibuna, muito ainda tem que se fazer e está sendo feito, não de recupera um rio, instalando somente quiosques e fazendo pistas de caminhada, o trabalho é bem mais complicado, pois necessita de instalações de redes coletoras em todas as ruas, instalação de interceptores, as Estações de Tratamento com a capacidade de receber toda a coleta de esgoto, e ainda um problema mais grave a separação das redes coletoras das redes de drenagem pluvial, que na maioria dos bairros e ruas estão interligadas. Tenho a dizer que o trabalho está sendo feito, pelo o conhecimento que tenho, mas das ações que descrevi, e torcemos para que seja feito e que possamos ao final de todos esses trabalhos que descrevi, possamos caminhar às margens do nosso Rio Paraibuna.

Repórter: Roberto de Castro

Orçamento restrito e necessidades pulverizadas ofuscam o papel do Exército

2010-03-18T18:13:00.002-03:00

Por Danilo Almeida, especial para o Yahoo! Brasil
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(Por si só, defender o território do quinto país mais extenso do mundo, vizinho de dez nações - algumas com sérias tensões nas fronteiras -, já seria um desafio tremendo para qualquer exército. Com as ações no exterior, como a de estabilização no Haiti, a responsabilidade aumenta: projetar o Brasil como potência militar internacional.
Especial Defesa Nacional
No entanto, com fuzis de 40 anos de uso nas mãos, tanques, radares e blindados longe do ideal em quantidade e tecnologia, o soldado brasileiro tem na própria estrutura disponível hoje um dos principais obstáculos a serem superados para o cumprimento de sua missão.
O efetivo é três vezes maior que o da Marinha e o da Aeronáutica. O orçamento também é maior, mas não segue a proporcionalidade. Agora, se o assunto for reaparelhamento, a comparação é até desleal: enquanto a Aeronáutica vê a frota de caças prestes a ser renovada e a Marinha dá os primeiros passos para ter um submarino nuclear, o Exército tem como objetivo principal para 2010 iniciar um projeto para substituir os blindados sobre rodas Cascavel e Urutu. Em cifras, são R$ 2,7 bilhões destinados ao reaparelhamento na Marinha neste ano; R$ 1,3 bilhão para a Aeronáutica; e ao Exército, R$ 361 milhões.

Segundo divulgou esta semana (15/03) o Instituto Internacional de Pesquisas da Paz de Estocolmo, o Brasil foi o terceiro maior comprador de armas nos últimos cinco anos.
"Braço Forte"Ao Ministério da Defesa, o Exército chegou a apresentar seus planos de reestruturação, chamados de "Estratégia Braço Forte": R$ 7,5 bilhões necessários a cada ano até 2030. "[É a verba] para que se chegue a um Exército à altura das demandas de um país que se faz cada vez mais presente no cenário internacional", avalia Vinícius Pimenta, editor-chefe do site Defesa Brasil, referência no assunto.
"Não é preciso dizer que este valor [R$ 7,5 bilhões] é muito superior ao que o governo federal destina no papel anualmente à Força. No papel, porque na prática precisamos considerar os infelizmente já tradicionais contingenciamentos."
No ano passado, por exemplo, R$ 580 milhões foram congelados. Resultado: reduziu-se o expediente de trabalho e economizou-se até na alimentação da tropa, água, luz e telefone. Do sucateamento e de grandes cortes, diz Pimenta, salvaram-se os chamados "núcleos de modernidade", áreas de necessidade específica: por exemplo, unidades como a Brigada de Operações Especiais, a de Infantaria Paraquedista, a 12ª Brigada de Infantaria Leve e a Aviação do Exército.
"Não é que essas áreas não tenham sofrido com restrições. Sofreram. Mas, na medida do possível, o Exército tentou poupá-las pelo seu perfil estratégico."
ContingenteAlém de se reaparelhar, o Exército também precisa aperfeiçoar os critérios de seleção e o plano de carreira para qualificar seus homens. Ainda hoje, a Força, em sua base, é vista como opção ao jovem sem perspectivas no mercado de trabalho.

O desemprego e a falta de oportunidade, porém, são problemas a serem resolvidos por outras estruturas do Estado", alerta Hector Saint-Pierre, coordenador do grupo de estudo de defesa e segurança internacional da Unesp (Universidade Estadual Paulista), em Franca.
"A guerra que se aproxima não é uma de soldados voluntários, mas de pessoas com bom conhecimento tecnológico. Parte dessa formação precisa ser feita nas próprias universidades, por meio de estímulos à formação e à pesquisa na área militar. É preciso gente com capacidade de resolver situações prontamente."
O professor ressalta na estrutura do Exército, a manutenção da qualidade do Instituto Militar de Engenharia, referência acadêmica pelo mundo. Mas, apesar de uma participação recente mais ativa da Força em campanhas de vacinação em áreas de difícil acesso ou contra doenças como a dengue, Saint-Pierre percebe ainda como distante a relação com os civis: "As Forças Armadas não são preparadas para ter contato com o cidadão comum".
PrestígioO cidadão comum, no entanto, confere invejável credibilidade aos militares. Nas pesquisas feitas entre a população, as Forças Armadas são frequentemente colocadas nos primeiros lugares entre as instituições de maior confiança. E é boa parte desta sociedade que vê na ação do Exército uma possível solução para a violência em áreas urbanas. Mas, de acordo com os especialistas, residem aí erros estratégicos.
O principal deles é a confusão de atribuições: Forças Armadas não desempenham papel de polícia, de agentes da segurança pública. Vinícius Pimenta atenta, por exemplo, que o armamento do Exército é pesado, "para destruir o inimigo se preciso for", e, "por razões óbvias", não dá pra subir um morro do Rio de Janeiro com mísseis, canhões e carros de combate. E fuzil a polícia fluminense já usa.
"A questão não passaria então pelo treinamento nem pelo equipamento, e sim pelo contingente. Se há - e é fato que há - um déficit de policiais no Rio de Janeiro, esse assunto precisa ser enfrentado pelo governo estadual, melhor ainda com auxílio federal. Mas não é a utilização das Forças Armadas como 'quebra-galho' que vai resolver o problema. A pior coisa que pode acontecer é fazerem uso político das Forças Armadas".
Quando isso ocorre, acabam sendo meras "ações pirotécnicas" para levar à classe média alguma sensação de segurança, avalia o professor Saint-Pierre. Resultado prático, mesmo, não trazem: "A ação num morro se faz por meio da infiltração policial, colocando agentes entre os criminosos. As Forças Armadas não têm essa inteligência. Contam, sim, com armamento para aniquilar o inimigo. Mas, por pior que seja o criminoso, o Estado não pode aniquilá-lo, e sim prendê-lo e julgá-lo. Deve-lhe até segurança".
De efetivo, o Exército está incumbido da assegurar tranquilidade em algumas obras de infraestrutura em comunidades carentes pelo país. Mas numa delas, no Morro da Providência, Rio de Janeiro, um exemplo de que a falta de tato em ambientes urbanos mais delicados pode causar acontecimentos trágicos: em 2008, dois militares confessaram ter entregue três jovens da comunidade a traficantes de uma facção rival - o trio acabou torturado e fuzilado.
Amazônia e fronteirasA floresta amazônica sempre teve lugar cativo no imaginário dos militares, seja por receio de invasões e biopirataria, seja por prevenção ao desmatamento. Não à toa, o Exército brasileiro possui uma das melhores tropas de combate em ambiente de selva em todo o mundo.

Na avaliação de Hector Saint-Pierre, porém, mesmo a proteção desse patrimônio é função de polícia. Por isso, entende, pode ser equivocada a montagem de grandes estruturas do Exército na região: "A Amazônia por si só já é cheia de armadilhas para um eventual invasor".
Vinícius Pimenta vai por linha semelhante quanto ao receio de que a sociedade veja as Forças Armadas como solução para problemas de ordem policial. Vigilância nas fronteiras do Norte e Centro-Oeste tudo bem, diz ele, "pela inviabilidade do Estado brasileiro de montar efetivo policial adequado nessas áreas". Mas nas outras, o trabalho é de polícia.
Mesmo se a confusão sobre as funções do Exército fosse o grande problema a ser resolvido, ainda restaria um bom trabalho pela frente. Apesar dos avanços propostos pela Estratégia Nacional de Defesa, a distância para com o cidadão comum, a defasagem dos aparelhos e a necessidade de qualificação do efetivo mostram que ainda há muito ser feito para que o quinto território mais extenso do mundo esteja, de fato, protegido.

O que é cobrança pelo uso da água

2010-03-17T21:20:00.000-03:00

A Cobrança pelo uso da água visa o reconhecimento da água como um bem natural de valor ecológico, social e econômico, cuja utilização deve ser orientada pelos princípios do desenvolvimento sustentável, dando ao usuário uma indicação de seu real valor através do estabelecimento de um preço público para seu uso.
O objetivo deste instrumento, que está inserido na gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, é induzir os usuários de água, públicos e privados, a utilizar esse recurso natural de forma mais racional, evitando-se o seu desperdício e garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações.
A Cobrança não é um imposto, uma vez que sua implementação ocorrerá por bacia hidrográfica, a partir de iniciativa do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. Os recursos financeiros arrecadados com sua implementação serão revertidos obrigatoriamente para a bacia onde foram gerados, sendo utilizados no financiamento de estudos, projetos e obras que visem a melhoria quantitativa e qualitativa da água da bacia, previstos no seu Plano Diretor de Recursos Hídricos. Legislação
Nos mesmos moldes da Lei Federal, a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, estabeleceu que a cobrança possui como objetivo, dentre outras finalidades, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é considerada preço público, já que sua implementação é vinculada ao cumprimento de alguns requisitos, dentre os quais estão a existência de Comitê de Bacia Hidrográfica na região, a atualização do cadastro de usuários, o desenvolvimento de programa de comunicação social e a instituição de Agência de Bacia ou Entidade a ela Equiparada, observadas as disposições da Deliberação Normativa CERH nº 19/2006 e da Deliberação CERH nº 22/2008. Ademais, é por meio da celebração de contrato de gestão com o IGAM que a Agência de Bacia ou Entidade a ela Equiparada torna-se apta para promover o gerenciamento dos recursos oriundos da cobrança e empregá-los no financiamento, execução e elaboração de projetos e programas voltados para a Bacia Hidrográfica sob sua área de abrangência, em observância aos dispositivos da Deliberação Normativa CERH nº 23/2008.
Com o advento do Decreto Estadual nº 44.046, de 13 de junho de 2005, a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais foi abordada de forma mais detalhada, havendo previsão, inclusive, quanto aos critérios de designação do agente financeiro e dos mecanismos para o desenvolvimento da metodologia de cálculo e fixação dos valores da cobrança. Além disso, o Decreto estabeleceu, em seu artigo 19, inciso VIII, que ao IGAM caberia arrecadar os recursos oriundos da cobrança e repassá-los à Agência de Bacia ou Entidade a ela Equiparada.
Em 22 de junho de 2007, foi publicado o Decreto nº 44.547, que trouxe relevantes alterações ao Decreto nº 44.0046/2005, em especial quanto à competência arrecadatória da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como quanto à observância dos procedimentos contábeis previstos no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI. Recentemente, em 13 de novembro de 2008, o Decreto nº 44.945 trouxe, dentre outras alterações, a vedação expressa ao contingenciamento das receitas provenientes da cobrança pelos usos de recursos hídricos em rios de domínio do Estado de Minas Gerais, de forma a assegurar o retorno dos recursos para financiar projetos e programas na Bacia em que foram arrecadados.

Proágua Semiárido

2010-03-17T21:07:00.002-03:00

O Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-árido Brasileiro (Proágua) foi originado através de um acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo Federal, através do Ministério de Meio Ambiente e por intermédio da Agência Nacional de Águas - ANA e do Ministério da Integração Nacional (SIH). O programa visa o Desenvolvimento Sustentável e é gerenciado no Estado de Minas Gerais pelo IGAM, com o apoio técnico da COPASA-MG - Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Os objetivos do PROAGUA para o semi-árido mineiro são:

• Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o semi-árido Brasileiro;

• Promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos com ênfase na gestão participativa;

• Prover com água a unidade doméstica de forma confiável e sustentável, com prioridade para o abastecimento de áreas rurais com alta concentração de famílias de baixa renda;

• Estabelecer, de forma sustentável, um processo de administração, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água.
PROJETOS:

- O projeto Águas Vermelhas consiste na ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos em três sedes municipais (Águas Vermelhas, Divisa Alegre e Curral de Dentro) e 13 distritos da região, todos localizados na bacia do rio Pardo no semi-árido mineiro.
Origem do recurso: BIRD, Governo Federal (Ministério da Integração Nacional) e Governo do Estado de Minas Gerais. Contratante: IGAMEstágio da obra: finalizada.

- O projeto Diamantina consiste na implantação de sistemas de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos em 10 distritos do município de Diamantina, localizado na bacia do rio Jequitinhonha.
Origem do recurso: BIRD, Governo Federal (Ministério da Integração Nacional) e Governo do Estado de Minas Gerais. Contratante: IGAMEstágio da obra: em andamento.

- projeto Araçuaí consiste na implantação de sistemas de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos em seis sedes municipais (Araçuaí, Carbonita, Leme do Prado, São Gonçalo do Rio Preto, Jenipapo de Minas e Veredinha) e 23 distritos da região, todos localizados na bacia do rio Araçuaí
Origem do recurso: BIRD, Governo Federal (Ministério da Integração Nacional) e Governo do Estado de Minas Gerais. Contratante: IGAMEstágio da obra: em andamento.

- projeto São Francisco/Jequitinhonha consiste na implantação de sistemas de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos em 5 sedes municipais (Montalvânia, São Francisco, Salinas, Taiobeiras e Medina) e 8 distritos, todos localizados nas bacias dos rios São Francisco e Jequitinhonha.
Origem do recurso: BIRD, Governo Federal (Ministério da Integração Nacional) e Governo do Estado de Minas Gerais. Contratante: IGAMEstágio da obra: em andamento.

Proágua Nacional

O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – Proágua Nacional é um programa do Governo Brasileiro financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo 7420-BR. O Programa originou-se da exitosa experiência do Proágua/ Semi-árido e mantém sua missão estruturante, com ênfase no fortalecimento institucional de todos os atores envolvidos com a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Outra ação é a implantação de infra-estruturas hídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro, econômico, ambiental e social, promovendo assim o uso racional dos recursos hídricos. O Proágua Nacional terá duração de 3 (três) anos e recursos equivalentes a US$ 200 milhões, dos quais 25% serão financiados pelo Banco Mundial e os 75% restantes a título de contrapartida nacional (União e Estados).
O Proágua Nacional será executado no Estado de Minas Gerais pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com a interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que representa o Governo do Estado nos seguintes convênios celebrados com a Agência Nacional de Águas (ANA) e com o Ministério da Integração Nacional (MI): Convênio ANA/IGAM nº 017/2007, de 21 de dezembro de 2007 (Componente: Gestão), e Convênio MI/IGAM nº 210/2007, de 31 de dezembro de 2007 (Componente: Obras).
Em relação ao Proágua/Semi-árido, as principais mudanças incorporadas ao Proágua Nacional são:
1) a ampliação da área de abrangência do Programa para todo o território nacional; e
2)a consideração de investimentos transversais ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, ou seja, não apenas investimentos estruturais de aumento da oferta de água, mas também investimentos em obras de usos múltiplos.

Objetivo Geral

O objetivo geral do Proágua Nacional é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente, nas regiões menos desenvolvidas do País, mediante planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente com a expansão e a otimização da infra-estrutura hídrica, de forma a garantir a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos.
Objetivos Específicos

- consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da implantação e aprimoramento dos instrumentos de gestão e do fortalecimento institucional dos organismos gestores de recursos hídricos;
- ampliar a eficácia e a eficiência da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de forma descentralizada e participativa;
- recuperar e implantar obras de infra-estrutura, observando os princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social;
- promover a complementação de sistemas e obras hídricas incompletos ou paralisados, que atendam aos princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social, para torná-los operacionais; e
- consolidar o planejamento estratégico e operacional como instrumentos norteadores da ação governamental na área de recursos hídricos

A área de abrangência do Proágua Nacional inclui todos os Estados inseridos na região do semi-árido brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) para as ações diretas de consolidação da infra-estrutura hídrica; e todo o território nacional para as ações de gestão de recursos hídricos.

Mantendo a mesma orientação do Proágua/Semi-árido o montante de recursos financeiros para o Componente Gestão de Recursos Hídricos do Proágua Nacional foi definido de forma global, assim esses recursos serão repassados de forma competitiva entre os Estados beneficiários.
Os recursos serão aprovados para cada período anual, conforme o avanço do Programa em cada Estado e as diretrizes aprovadas anualmente pelo Comitê Gestor para inclusão de propostas no Plano Operativo Anual - POA.

Como os recursos para os sucessivos POAs serão liberados somente após a comprovação do alcance das metas do POA do ano anterior, a cada ano, para obter a liberação de nova dotação de recursos, o Estado deverá comprovar o cumprimento das metas do ano anterior, com o que entrará novamente em competição com as propostas dos outros Estados.

O Proágua Nacional está estruturado em três componentes:

1 – Gestão de Recursos Hídricos

Gerenciado e conduzido pela ANA e pela Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional - SIH/MI, este Componente tem como objetivo a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o apoio à União e aos Estados para criação, aperfeiçoamento, modernização e qualificação dos arranjos e dos instrumentos de gestão, bem como preparação de planos, estudos e projetos.
No âmbito Federal esse Componente desdobra-se em 4 (quatro) Subcomponentes:
Desenvolvimento Institucional
Planos, Estudos e Projetos
Modelos de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e Iniciativas Piloto
Estudos de Suporte à Implementação de Infra-Estrutura Hídrica no Nordeste
No âmbito Estadual esse Componente desdobra-se em 3 (três) Subcomponentes:
Desenvolvimento Institucionais
Planos, Estudos e Projetos
Estudos Específicos

2 – Obras Prioritárias

Este componente é gerenciado pela Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional – SHI/MI e tem por objetivo o financiamento de obras de infra-estrutura hídrica de interesse social, voltadas para a armazenagem e a distribuição de água por atacado para as comunidades com problemas permanentes de suprimento, bem com obras de usos múltiplos.
Ações elegíveis:
Adutoras;
Sistemas simplificados de abastecimento de água;
Outras infra-estruturas hidráulicas como: estações de tratamento de água, etc.;
Implementação de medidas mitigadoras ambientais e de reassentamento;
Sistemas de captação e adução de águas subterrâneas;
Barragens ou açudes;

3 – Gerenciamento, Monitoria e Avaliação

Este componente será implantado tanto pela ANA como pela SHI/MI e tem como objetivo gerenciar, monitorar e avaliar as ações do Proágua Nacional, de modo a assegurar o cumprimento das metas, cronogramas e dos objetivos gerais e específicos do Programa.
A definição dos procedimentos operacionais do Proágua Nacional será de responsabilidade do Comitê Gestor do Programa.
O gerenciamento em nível nacional do Componente Gestão de Recursos Hídricos será função da Unidade de Gerenciamento do Programa criada na estrutura da ANA.
Para o Componente de Obras Prioritárias, o gerenciamento será função de Unidade de Gerenciamento específica, criada na estrutura da SIH/MI.
As atividades de gerenciamento, monitoria e avaliação de responsabilidade das UEPGs serão financiadas com recursos alocados no Componente Gestão de Recursos Hídricos.
Ações elegíveis:
Coordenação das atividades do projeto;
Implementação e operação do Sistema de Informações Gerenciais;
Preparação dos POAs e do POAC;
Elaboração dos relatórios de acompanhamento;
Elaboração dos relatórios consolidados de monitoria;
Elaboração de relatórios de avaliação independente;
Supervisão conjunta com agentes do Banco Mundial;
Preparação de estudo de casos;
Preparação de Avaliação de Meio-Termo;
Avaliação Final e ex-post; e
Preparação de Marcos Zeros.

Os investimentos do Proágua Nacional para o período 2007/2009, foram estimados em US$ 200 milhões, distribuídos por usos e fontes conforme quadro a seguir.
Quadro Geral dos Usos e Fontes de Financiamento previstas para o PROÁGUA Nacional
O valor da contrapartida referente a cada ação objeto do financiamento deverá ser depositado em conta corrente aberta para este fim específico, e previamente ao início de sua execução. É importante ressaltar que todos os impostos decorrentes dos empreendimentos realizados deverão ser pagos com recursos da contrapartida, já que os recursos provenientes dos empréstimos não poderão ser utilizados para essa finalidade.
Cada Estado beneficiário de ações do Proágua Nacional participará, a título de contrapartida, no mínimo com o equivalente a 10% (dez por cento) do valor conveniado para a execução das atividades e ações programadas.

Componente: Gestão de Recursos Hídricos (Convênio ANA/IGAM nº 017/2007)
Objeto do convênio
Implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA Nacional em Minas Gerais, por meio de ações de desenvolvimento institucional do Igam, órgão estadual encarregado da gestão de recursos hídricos, e da elaboração de planos, estudos e projetos de interesse do Estado, visando à sustentabilidade da oferta de água em quantidade e qualidade.
Ações previstas no Plano de Trabalho deste convênio
Estruturar o Igam e a Unidade Estadual de Gerenciamento do Programa - UEGP/MG – Proágua Nacional;
Realizar estudo de revisão e consolidação da legislação estadual para o gerenciamento de recursos hídricos;
Realizar estudo para definir metodologia e avaliar impactos da implementação do instrumento da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio das Velhas;
Elaborar Plano de comunicação, divulgação e gestão participativa do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais;
Capacitar profissionais do Sisema para atividades de geoprocessamento e fiscalização em Recursos Hídricos;
Adquirir Plataformas de Coleta de Dados para ampliar a rede hidrometeorológica e o sistema de informações sobre recursos hídricos;
Acompanhar a elaboração da segunda etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/MG);
Elaborar Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí;
Elaborar Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Dourados;
Elaborar o Plano de Administração, Operação e Manutenção (PAOM) do Sistema Norte.
Componente: Obras Prioritárias (Convênio MI/SIH/IGAM nº 210/2007)
Objeto do convênio
Construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água em sedes municipais e nas localidades rurais, constituídas por unidades de captação de água através de poços tubulares profundos, captação em cursos de água ou em pequenos barramentos (conforme a disponibilidade hídrica do local); adutoras de água bruta, estações elevatórias, unidades de tratamento simplificado, adutoras de água tratada, reservação, redes de distribuição de água tratada, ligações prediais e módulos sanitários para 04 municípios (Janaúba, Januária, Mato Verde e Rio Pardo de Minas) e para as 63 localidades rurais situadas nesses municípios, localizados na região norte do Estado de Minas Gerais, visando proporcionar a melhoria da qualidade de vida das populações beneficiadas.
Ações previstas no Plano de Trabalho deste convênio
Contratar empresa para a elaboração de projetos executivos, supervisão e fiscalização das obras, apoiar as atividades de mobilização social e educação ambiental e elaborar documento Marco Zero relativos ao Sistema Norte.
Executar obras de abastecimento de água em Janaúba e 15 localidades, Januária e 16 localidades, Rio Pardo de Minas e 21 localidades e Mato Verde e 11 localidades.

A partir de 2007, a contrapartida estadual para o Programa Proágua Nacional passa a ser financiada com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, nos termos da Lei nº 15.910/2005 (Lei do Fhidro).

Seminário abordará ações internacionais na gestão de recursos hídricos

2010-03-17T21:06:00.000-03:00

Experiências internacionais na gestão de recursos hídricos em ambientes urbanos e rurais serão apresentadas em Belo Horizonte no dia 23 de março. O evento é promovido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e faz parte da programação das atividades comemorativas do Dia Internacional da Água. Faça aqui sua inscrição.
A partir de 8h30, o coordenador internacional do Projeto Switch, Kala Vairavamoorthy, apresentará os projetos desenvolvidos apoiados pela organização na gestão de recursos hídricos em ambientes urbanos. Switch é sigla em inglês para Sustainable Water Management Improves Tomorrows Citiess Health (Gestão Sustentável das Águas para a Saúde das Cidades do Futuro) e é composto por 32 instituições de 15 países, dentre as quais a Prefeitura de Belo Horizonte e a Universidade Federal de Minas Gerais. O projeto teve início em 2006 e recebe financiamento da União Européia.
Ainda voltado para a gestão de recursos hídricos em ambiente urbanos, a diretora de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Maria Elisa Braz, abordará o trabalho que vem sendo desenvolvido na capital mineira. A Agência RMBH é uma autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. É responsável pelo planejamento, assessoramento, apoio técnico aos 34 municípios da Grande BH e dos 14 que sofrem influência direta da capital.
À tarde, serão abordadas experiências na gestão ambiental em áreas rurais. O professor de Engenharia de Recursos Hídricos, Darrel Martin, do Departamento de Engenharia de Sistemas Biológicos da Universidade de Nebraska (EUA) apresentará a experiência desenvolvida no estado norte-americano em irrigação de áreas com escassez hídrica. Às 16 horas, o representante da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (Abid), Antônio Alfredo Teixeira Mendes, apresentará ações desenvolvidas no Brasil.
O Seminário Internacional Gestão de Recursos Hídricos em Ambientes Urbanos e Rurais será realizado no auditório do Crea, na avenida Álvares Cabral, 1600, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.igam.mg.gov.br.
Fonte: Ascom/ Sisema

Fiscalização Ambiental define focos de atuação em 2010

2010-03-17T21:04:00.000-03:00

Dez operações de fiscalização ambiental integrada serão realizadas pelo CGFAI/ Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) em 2010. O calendário do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) prevê ações durante os meses março a novembro, em varias regiões do Estado. Os focos das ações serão o desmatamento, atividades minerarias, ocupação urbana nos vetores Norte e Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, barragens de rejeito de indústria e mineração, uso de recursos hídricos e desmatamento em todas as bacias hidrográficas do Estado. Além dos focos específicos, as equipes verificam se os empreendedores estão cumprindo as normas estabelecidas pela legislação para o uso correto dos recursos naturais. O CGFAI ressalta que o número de operações pode ser maior caso haja demanda. Em 2009, CGFAI realizou 15 grandes operações integradas nas quais foram suspensas as atividades de 126 empreendimentos. O principal local de atuação do CGFAI em 2009 foi a bacia hidrográfica do rio das Velhas, na qual foram realizadas quatro operações. O secretário executivo do CGFAI, Paulo Teodoro de Carvalho, observa que as ações no Velhas decorrem do trabalho que o governo de Minas vem realizando para revitalização da bacia, o principal afluente do rio São Francisco e o cumprimento da Meta 2010. “O uso correto dos recursos naturais é essencial para garantir o sucesso do trabalho de recuperação ambiental da bacia”, afirma. As operações de fiscalização integrada do CGFAI são realizadas com equipes mistas que reúnem técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), com o apoio operacional da Polícia Militar de Meio Ambiente e contam com a participação de parceiros, como Agencia Metropolitana/RMBH, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Policial Civil, Departamento Nacional de Produção Mineral, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA). Planejamento As ações do CGFAI são baseadas num calendário proposto de acordo com as principais questões ligadas às atividades do Sisema, especialmente a regularização ambiental. Paulo Teodoro de Carvalho observa que a fiscalização ambiental integrada adotada em Minas Gerais racionaliza as ações dos órgãos ambientais. “Além do planejamento das ações, os agentes adotam um procedimento padronizado durante as ações”, afirma. Um dos principais instrumentos para o planejamento das ações de fiscalização ambiental são as denúncias recebidas pela Central de Atendimento ao Denunciante (CAD) do Sisema. Além de denúncias de cidadãos, o setor recebe demandas vindas de outros órgãos públicos como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as Polícias Civil e Federal, Poder Judiciário, Ibama e Ouvidorias. As denúncias são distribuídas para as instituições que compõem o Sisema de acordo com a atividade envolvida. Em 2009, foram recebidas 4.286 denúncias, com uma média mensal de 357, sendo 1.824 advindas de instituições e 2.462 através da sociedade. Destas, 1.206 foram apresentadas de forma anônima. Com relação aos tipos de atividade, questões ligadas à extração mineral tiveram 779 ocorrências, seguidas por desmatamentos, com 536 e saneamento, com 439.e recursos hídricos, com 112. Alem dessas denuncias recebidas pela CAD, outras são encaminhadas diretamente aos órgãos do Sisema por meio da Policia Militar e Escritórios do IEF localizados em todo o Estado, perfazendo em media 30 mil ano. Desmatamento O combate ao desmatamento ilegal possui um destaque especial no planejamento das ações de fiscalização do Sisema. A ampliação da cobertura vegetal do Estado é principal meta do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica. Segundo o Mapeamento da Flora Nativa de Minas Gerais (estudo elaborado pelo IEF em parceria com a Universidade Federal de Lavras), o desmatamento no Estado, no período 2006/2007, diminuiu 29,3%, em relação ao biênio anterior. O primeiro mapeamento, em 2003, é considerado o marco zero no levantamento. Na segunda edição do Mapa, que abrange os anos de 2004 e 2005, foram 152 mil hectares devastados em território mineiro. Este número caiu para 109 mil hectares nos dois anos subseqüentes, o que equivale a 0,1% da área total do Estado. O diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do IEF, João Paulo Sarmento, observa que estudos como o Mapeamento da Cobertura Vegetal tem permitido um planejamento diferenciado das ações. “A identificação das áreas com cobertura vegetal permitiu uma mudança na estratégia da fiscalização que passou a atuar na origem, antes da árvore cair”, explica. Sarmento destaca ainda que novos instrumentos tem sido incorporados pelo Estado para combate ao desmatamento. Uma das inovações da lei estadual 18.365, aprovada em 01 de setembro de 2009, que alterou a legislação florestal no Estado, estabeleceu mecanismos para a redução gradual do consumo de produtos e subprodutos florestais provenientes das matas nativas pelas empresas. João Paulo Sarmento explica que, anteriormente, as indústrias consumidoras de matéria-prima florestal podiam utilizar a totalidade de suas necessidades com produtos provenientes de florestas nativas, desde que cumprissem as exigências de reposição florestal. “O cronograma de redução estabelece que esse consumo não poderá ser superior a partir de 2019 para empresas que já operavam no Estado e já é exigido para as novas”, afirma.
Fonte: Ascom/ Sisema

Seminário Internacional e cerimônia na CA marcam a Semana da Água 2010

2010-03-17T20:59:00.001-03:00

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) comemora, entre os dias 22 e 24 de março de 2010, a Semana da Água, com diversas atividades programadas para três dias de eventos. O encerramento da Semana da Água acontece no dia 24 de março, às 15h, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Acesse aqui a programação completa.
As comemorações começam no dia 22 de março com um debate público sobre agência reguladora e qualidade das águas. O debate pretende difundir informações, promover a troca de idéias e subsidiar a elaboração de políticas públicas. Na ocasião serão expostos e debatidos os planos e estratégias da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae/MG), além da coleta de novos elementos para melhor subsidiar as ações da Agência. O debate acontece na Ouvidoria Ambiental, à Av. amazonas, 91 – 3º andar – Centro, às 16h30. O encontro é promovido pelo instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Diretoria de Gestão Participativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
No dia 23 de março, experiências internacionais serão apresentadas no “Seminário Internacional Gestão de Recursos Hídricos em Ambientes Urbanos e Rurais”, que acontece no auditório do Crea, na avenida Álvares Cabral, 1600, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, a partir das 8h30.
A abertura do Seminário contará com a participação do coordenador internacional do Projeto Switch, Kala Vairavamoorthy, que apresentará os projetos desenvolvidos apoiados pela organização na gestão de recursos hídricos em ambientes urbanos. Switch é a sigla em inglês para Sustainable Water Management Improves Tomorrows Citiess Health (Gestão Sustentável das Águas para a Saúde das Cidades do Futuro) e é composto por 32 instituições de 15 países, dentre as quais a Prefeitura de Belo Horizonte e a Universidade Federal de Minas Gerais. O projeto teve início em 2006 e recebe financiamento da União Européia.
Ainda voltado para a gestão de recursos hídricos em ambiente urbanos, a diretora de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Maria Elisa Braz, abordará o trabalho que vem sendo desenvolvido na capital mineira. A Agência RMBH é uma autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. É responsável pelo planejamento, assessoramento e apoio técnico aos 34 municípios da Grande BH e dos 14 que sofrem influência direta da capital.
À tarde, serão abordadas experiências na gestão ambiental em áreas rurais. O professor de Engenharia de Recursos Hídricos, Darrel Martin, do Departamento de Engenharia de Sistemas Biológicos da Universidade de Nebraska (EUA) apresentará a experiência desenvolvida no estado norte-americano em irrigação de áreas com escassez hídrica. Às 16 horas, o representante da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (Abid), Antônio Alfredo Teixeira Mendes, apresentará ações desenvolvidas no Brasil.
As inscrições para o Seminário Internacional podem ser feitas pela internet no endereço http://www.semad.mg.gov.br/undefined.
Mapa de Qualidade das Águas
No dia 24 de março, acontece reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e o lançamento do Mapa da Qualidade das águas 2009, na Cidade Administrativa, edifício Minas, 2º andar, às 9h.
Diversas deliberações normativas relativas a gestão dos recursos hídricos serão votadas durante a reunião do conselho, além da apresentação do relatório de atividades do Comitê de Bacia Mogi/Pardo e do balanço das atividades do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) no período 2007-2009 e perspectivas para 2010. Na reunião será criado também um grupo técnico para elaboração do Relatório Anual de Atividades dos comitês.
Outra apresentação importante durante a reunião será o Mapa da Qualidade das Águas de Minas Gerais, uma importante ferramenta para orientar os investimentos públicos na gestão dos recursos hídricos. O Mapa é o resultado do programa de monitoramento das águas superficiais, realizado a partir da coleta trimestral nas oito principais bacias do estado. Segundo a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo, o estudo fornece subsídios para o planejamento do uso da água, para estabelecer metas de qualidade, e ainda para orientar as ações de fiscalização nos locais onde há maior contaminação.
Para analisar a qualidade das águas em Minas, o Igam avalia dois indicadores: Índice de Qualidade das Águas (IQA), que reflete a poluição em decorrência da matéria orgânica e fecal, sólidos e nutrientes, e o indicador de Contaminação por Tóxicos (CT), que se refere à contaminação por substâncias tóxicas como chumbo, nitrogênio e fenóis. As amostras de água para análise são coletadas trimestralmente em 353 pontos de monitoramento, distribuídos em todo o Estado.
O encerramento da Semana da Água acontece no dia 24 de março às 15h na Cidade Administrativa.
Confira também a programação da Centro Mineiro de Referência em Resíduos na Semana da Água
Fonte: Ascom/ Sisema

22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA - Parlamento do Mercosul pela celebração do DIA MUNDIAL DA ÁGUA

2010-03-15T18:19:00.002-03:00

DECLARAR LA ADHESIÓN DEL PARLAMENTO DEL MERCOSUR A LA CELEBRACIÓN POR EL DÍA MUNDIAL DEL AGUA

VISTO:
Que el agua es un recurso renovable, escaso, vulnerable y de origen único, que al mismo tiempo es un elemento insustituible para la vida humana y biológica, siendo en consecuencia su gestión una responsabilidad indelegable de cada Estado.
Como el agua es un recurso compartido entre países, que su recorrido no reconoce las fronteras, los Estados latinoamericanos, poseedores de grandes masas de agua potable, tienen la obligación de proponer y ejecutar políticas sustentables y acciones específicas comunes que den cumplimiento al principio del acceso al agua como Derecho Humano fundamental, garantizando que el agua llegue a los sectores sociales de menores posibilidades, priorizando las necesidades de los Pueblos de la Región.
Que desde el MERCOSUR, debemos pregonar la reafirmación de los Derechos Soberanos de los países sobre las fuentes de agua, en cualquiera de sus manifestaciones naturales (superficiales y/o subterráneas) en ajuste a las legislaciones y normativas vigentes y a la luz del buen uso social y sustentable; la preservación de ella como recurso para la vida en cuanto agua potable; para el saneamiento ambiental (a través de redes cloacales); la producción, la industria y la generación de energía, como asimismo su aprovechamiento con fines recreativos y turísticos.
CONSIDERANDO:
Que la Asamblea General de las Naciones Unidas, mediante la resolución A/RES/47/193, declaró el 22 de marzo de cada año Día Mundial del Agua, a celebrarse a partir de 1993 en conformidad con las recomendaciones de la Conferencia de Naciones Unidas sobre Medio Ambiente y Desarrollo.

Que se invitó a diferentes Estados a consagrar ese día, en el marco del contexto nacional, la celebración de actividades concretas como el fomento de la conciencia pública a través de la producción y difusión de documentales y la organización de conferencias, mesas redondas, seminarios, y exposiciones relacionadas con la conservación y desarrollo de los recursos hídricos.
EL PARLAMENTO DEL MERCOSUR
DECLARA:
Artículo 1: Su adhesión al Día Mundial del Agua a celebrarse el día 22 de marzo de cada año, priorizando los recursos hídricos transfronterizos.
Artículo 2: Como el agua es un recurso compartido entre países y su recorrido no reconoce fronteras, los Estados latinoamericanos, poseedores de grandes masas de agua potable, tienen la obligación de proponer y ejecutar políticas sustentables y acciones especificas comunes que den cumplimiento al principio del acceso al agua como Derecho Humano fundamental, garantizando que ella llegue a los sectores sociales de menores posibilidades priorizando las necesidades de los Pueblos de la Región.

Montevideo, 8 de marzo de 2010

Parlamentario José Pampuro
Presidente
Dr. Edgar Lugo
Secretario Parlamentario

Política ambiental brasileira é apresentada em Paris

2010-03-15T18:11:00.000-03:00

De acordo com o ministro Carlos Minc, a OCDE deve realizar um estudo profundo sobre tecnologias ambientais e estruturas públicas que vai ajudar o Ministério do Meio Ambiente no aprimoramento de suas políticas
12/03/2010
Maiesse GramachoO ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou nesta sexta-feira (12/3), em Paris, as diretrizes que norteiam a política ambiental brasileira. Em sessão do Grupo Informal de Reflexão sobre o Brasil, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na manhã desta sexta-feira, Minc e a secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Suzana Kahn, especificaram os focos e prioridades das iniciativas do governo brasileiro quando o assunto é meio ambiente.

"Foi uma oportunidade muito boa, esclarecedora, e que terá desdobramentos", conta o ministro. Segundo ele, a plateia - composta basicamente de dirigentes da OCDE - levantou questionamentos relativos a etanol, Fundo Amazônia, política climática e sobre a participação brasileira no grupo BASIC, formado pela África do Sul, Índia e China, além do Brasil.

De acordo com Minc, a OCDE deve realizar "um estudo profundo" sobre tecnologias ambientais e estruturas públicas para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). "A reunião abriu caminho para esse estudo que a Organização deve fazer, e que vai nos ajudar muito no aprimoramento das nossas políticas", avalia o ministro.

Serviço Florestal promove oficina de manejo florestal para agricultura familiar

2010-03-15T18:10:00.000-03:00

Os agricultores familiares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, em Anapu (PA), vão receber apoio do Serviço Florestal Brasileiro para ter na floresta mais uma fonte de renda. Dos dias 24 a 26 de março, os comunitários participam de uma oficina de diagnóstico organizacional participativo que os ajudará a se planejar para a atividade.
"O objetivo do diagnóstico é fazer com que a comunidade identifique as suas dificuldades, oportunidades, e construam um plano de mudança voltando para a implantação do manejo florestal comunitário", afirma o técnico da Gerência de Florestas Comunitárias Hélio Pontes, que será o moderador da oficina.
Cerca de 300 famílias vivem em uma área de 15 mil hectares no PDS Esperança, que tem potencial para a exploração sustentável de madeira e de produtos não madeireiros, como cipós, cascas, resinas e óleos. Hoje, porém, eles cultivam alimentos para subsistência - principalmente cacau, arroz, milho, feijão - e vendem o excedente.
Segundo o presidente da Associação Esperança do PDS de Anapu, Fábio Lourenço de Souza, a idéia é ter o manejo como atividade complementar à agricultura. O dinheiro obtido com a venda dos produtos florestais deve ajudar a comunidade a se dedicar, por exemplo, à cultura do cacau, que tem um bom preço de venda na região.
"Esse recurso é que iria viabilizar alimentação, despesas para estar plantando cacau e fazer a roça, comprar moto, melhorar qualidade", diz ele.
A comunidade já dispõe de uma serraria portátil e de equipamentos para fazer móveis rústicos, fruto da mobilização gerada com o ProManejo, ação do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7). "Essa iniciativa resgata ações que não podem ser paralisadas. É fundamental viabilizar o uso sustentável dos recursos florestais do PDS Esperança", diz o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.
A oficina será o primeiro passo de uma série de ações que o Serviço Florestal realizará até que a comunidade esteja apta para se organizar em torno de manejo e seja capaz de gerir o plano de manejo. "O Serviço Florestal vai assumir as atividades de capacitação, treinamento, elaboração de projetos e apoio na contratação de assistência técnica", diz Pontes.
O PDS Esperança está entre os assentamentos prioritários do Plano Anual de Manejo Florestal e Comunitário 2010, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. O Plano integra o Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.
Com informações do Serviço Florestal

Pré conferência Nacional de ÁGUAS - Dialógos e Reflexões

2010-03-15T12:07:00.001-03:00

Lançamento: 28/10/2009, durante a 26ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)‏.
Data e local de realização: dias 23, 24 e 25 de março de 2010, no Hotel Nacional, em Brasília-DF.
Objetivo geral: promover diálogos e reflexões com representantes do SINGREH para a criação da Conferência Nacional de Águas (CONAGUAS), instância consultiva e orientadora para o estabelecimento de uma Agenda Nacional pactuada para os recursos hídricos no Brasil.
Objetivos específicos: contribuir com o processo de Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos ( a consolidação do SINGREH , a sustentabilidade econômico-financeira da gestão e os desafios da gestão de águas face às mudanças climáticas e ambientais globais).
Justificativa:
A Pré-Conferência insere-se nas celebrações do Dia Mundial da Água e no contexto dos desafios e compromissos do Decênio Internacional e da Década Brasileira da Água (2005-2015), bem como da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos e do fortalecimento da governança democrática na Política de águas do país.
Consiste em oportunidade para se construir novos padrões de relação entre Estado e sociedade no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como para a maior integração e convergência entre os entes e atores do Sistema, intercâmbio de experiências, fortalecimento do pacto social em torno da gestão sustentável dos recursos hídricos e valorização do tema água nas agendas governamentais e setoriais.
Participantes: estima-se uma participação de cerca de 600 pessoas, que se dará por meio da seguinte representação:
Grupos de Trabalho:
• por Eixos Temáticos
• Subgrupos

Tema-eixo:
Avaliação e Revisão do PNRH

Sub-Temas:
1) Consolidação do SINGREH
2) Sustentabilidade Econômico-financeira da gestão
3) A Gestão de Águas frente aos desafios das Mudanças Climáticas e Ambientais Globais

2ª Conferência Latino Americana de Saneamento - LATINOSAN

2010-03-15T11:47:00.002-03:00

A 2ª Conferência Latinoamericana de Saneamento - LATINOSAN 2010, será realizada no Brasil, na cidade de Foz do Iguaçu de 14 a 18 de março de 2010. Países da América Latina vão discutir melhorias para o saneamento básico e ambiental na região.

Esta 2ª edição da LATINOSAN visa dar continuidade às discussões iniciadas durante a 1ª Conferência, realizada em 2007, em Cali, na Colômbia. 17 países assinaram a ''Declaração Ministerial de Cali'' que possui três objetivos: priorizar o saneamento nas políticas nacionais de desenvolvimento, apoiar o alcance dos Objetivos do Milênio e fortalecer a cooperação intergovernamental na América Latina.

A 2ª LATINOSAN contará com a partiipação de delegações de vários países representados por suas principais autoridades e funcionários da administração central, regional e local. Estarão presentes representantes da sociedade pública, privada e da sociedade civil, agências internacionais de cooperação, universidades públicas e privadas, bem como representantes das comunidades locais em áreas urbansas e rurais.

OBJETIVOS POLÍTICOS:

- Avaliar os progressos da Declaração de Cali;

- Preparar a Declaração de Foz de Iguaçu;

- Apresentar os informes Nacionais;

- Promover a Cooperação entre os Países da Região e com delegações da África e Ásia.

OBJETIVOS TÉCNICOS:

- Troca de experiências e Lições Aprendidas na Gestão e Operação dos Sistemas;

- Identificação dos principais desafios técnicos para alcance dos ODM;

- Proposição de Medidas para a universalização dos serviços;

- Promover troca de experiências entre os países de diferentes regiões sobre temas técnicos.

OBEJTIVOS COMERCIAIS:

- Realizar uma Feira Tecnológica;

- Propiciar a troca de experiências e realização de negócios entre fabricantes, prestadores de serviços e profissionais do setor;

- Promover o intercâmbio entre os Bancos de Fomento da América Latina.

Fonte: www.mma.gov.br

INIMIGO INTIMO

2010-03-11T19:28:00.002-03:00

A dengue é outra doença associada ao déficit de Saneamento Básico, sendo resultado natural da urbanização mal-estruturada. O mosquito Aedes aegypti adora calor e umidade. Como os metereologistas previam um verão mais chuvoso do que o normal, é necessário rebobrar a vigilância para que ele não encontre as condições ideais para a reprodução.

O seu controle efetivo depende de uma vigilânci constante das autoridades sanitárias em busca de novos focos do mosquito e da população. As campanhas são eficientes quando complementam uma ação continua na comunidade; de nada adianta reforçar o que não tenha sido previamente implementado por meio da educação quanto aos hábitos higiênicos em comunidade.

Existem quatro tipos de virus e quem foi infectdo por um deles desenvolve imunidade contra ele, mas não contra os outros tipos. Assim, se ocorrer uma nova contaminação, existe o risco do desenvolvimento de formas mais agressivas da doença. Os casos de dengue no Brasil estão relacionados ao sorotipo 2. A grande preocupação das autoridades sanitárias é a ocorrência de outros tipos do vírus, principalmente do tipo 4, que pode provocar uma situação extremamente preocupante.

SANEAMENTO PODE IMPEDIR AVANÇO DE DOENÇAS

2010-03-11T19:15:00.002-03:00

A prevenção e o combate à dengue e às doenças de veiculação hídrica só serão eficientes se houver priorização na implantação do saneamento básico no País.

As doenças de veiculação hídricas são causadas pelo contato com bactérias presentes na água suja (como a leptospirose), por ferimentos provocados por objetos pontiagudos (infecções na pele, erispela e tétano), e quando se consome água ou alimento contaminado por água de esgoto (doenças diarréicas, febre tifóide, salmonelose e shigelose e hepatite A, entre outras).

Essas inferidades impactam profundamente a vida do brasileiro. Os incovenientes provocados por essas infecções, em curto prazo variam desde internações hospitalares até a ausência ao trabalho e à escola. E em muitos casos, o óbito. No Brasil a diarréia infantil, causada por doenças preveníveis por meio de saneamento básico, ainda representa a principal causa da mortalidade na infância em nosso país.

Já em longo prazo, as doenças de veiculação hídrica podem causar diarréia crônica nas crianças.Além da desnutrição, essas crianças tendem a ter dificuldades no aprendizado, queda do rendimento escolar e, ao final, tornam-se cidadãos sem a possibilidade de exercer plenamente sua capacidade intelectual.

Em termos econômicos, os valores dos reflexos dessas doenças são incomensuráveis, mas mesmo assim não refletem a magnitude do problema em toda sua extensão.

Qualquer pessoa pode vir a sofrer com uma doença de veiculação hídrica. A Região Nordeste é a que tem maior incidência desse tipo de enfermidade, sendo a ocorrência delas um indicador relevante da deficiência na área de saneamento.

DE OLHO NO PAC

2010-03-11T18:52:00.003-03:00

O monitoramento feito Instituto Trata Brasil do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) durante todo o ano de 2009 comprova a necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos do programa do Governo Federal. A lentidão no desenvolvimento do PAC também é significativiva: com quase 75% do tempo previsto para a execução das obras monitoradas pelo ITB, apenas 19,7% das verbas foram desembolsadas. A amostra selecionada pelo ITB inclui obras de saneamento de esgoto nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Dos R$ 40 bilhões previstos pelo PAC para investimetos em saneamento básico, no fechamento de 2009 haviam sido selecionados projetos num total de R$ 39,3 bilhões e contratados investimentos de R$ 32,2 bilhões. Da amostra monitorada pelo ITB, a Região Sul é a apresenta menor porcentagem de liberação de recursos (8,4%) e as regiões Nordeste e Centro-Oeste superam um pouco a média nacional, ficando pouco acima dos 20%. Em relação ao avanço físico das obras acompanhadas pelo ITB, destaca-se que 44% das obras ainda não atingiram 20% de execução e mais de 23% ainda não foram iniciadas.

O acompanhamento realizado ao longo desse ano demonstra que os diversos fatores que dificultam o avanço das obras já contratadas, e que se repetem em outros contratos similares, mesmo fora do PAC, estão relacionadas à falta de cumprimento efetivo da legislação vigente, necessidade de aumento da eficiência dos processos, maior valorização da etapa de projeto, melhor coordenação das ações da administração pública entre os níveis federa, estadual e municipal, e investimentos e incentivos à qualificação / atualização dos profissionais envolvidos.

SANEAMENTO BÁSICO: UMA DAS ÁREAS MAIS CRÍTICAS DO BRASIL

2010-03-11T18:32:00.003-03:00

Uma das áreas mais críticas do Brasil, o setor de saneamento básico precisa de investimentos anuais da ordem de R$ 13,5 bilhões ao ano, nas próximas duas décadas para atingir a universalização do serviço. Porém, enquanto o acesso ao saneamento básico cresce 4,18% ao ano, a arrecadação de impostos federais (tributos) acumula uma alta de 188% (já descontada a inflação do período) entre 2002 e 2008.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), o faturamento do setor evoluiu de R$ 18,8 bilhões em 2002 para R$ 25,3 bilhões em 2008, um aumento de 34%, descontada a inflação. O setor ganhou importância na arrecadação federal, e sua participação no total recolhido passou de 0,37% em 2002 para 0,74% em 2008. Em 2009, ela está em 0,94%, considerando dados de janeiro a junho.

Mesmos com esses índices, o acesso ao serviço não tem crescido com a mesma velocidade e importância. Pelo contrário, deve-se basicamente à mudança no sistema do recolhimento PIS/PASEP e da CONFINS. Para alcançar a metade do milênio do acesso a saneamento, o Brasil precisaria ter expandido a rede em 2,77% ao ano no período de 1990-2015. Se os investimentos no setor forem mantidos, acreditamos que será possível reduzir o déficit pela metade em 16 anos, ou seja, a meta definida pela ONU para 2015 será alcançada com dez anos de atraso, em 2025.

A excessiva carga tributária, que está sempre em destaque na mídia, é um dos obstáculos ao desenvolvimento do setor, aliada ao excesso de burocracia para se obter informações sobre a liberação de verbas do Governo Federal, à falta de politicas públicas e até ao despreparo das prefeituras para a elaboração de estudos, planos e projetos técnicos para o setor.

Alguns segmentos conseguiram sair ilesos dessas alterações no regime tributário, como o da construção civil e o das concessionárias de rodovias. O pagamento anual de impostos elas empresas de água e esgoto tem sido maior que os investimentos efetivamente pagos pelo Progama de Aceleração do Crescimento(PAC) desde 2007. Desde então, o Governo Federal recebeu em tributos R$ 1,6 bilhão; cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano tem sido pago pelo PAC em obras de saneamento.

Em pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil. ''A falta que o Saneamento Faz, revelou que, pela primeira vez na história, o número de brasileiros atendidos pela rede de esgoto é superior ao dos que não contam com o serviço. Isso revela que o setor está avançando, contudo em um rítimo muito mais lento e com menos eficiência comparando ao avanço da tributação nessa área''. Isso cria um quadro paradoxal: o setor cresce em termos de representatividade e importância na área tributária, enquanto faltam recursos para investimentos na infraestrutura econômica e social.

8 de março - Dia Internacional da Mulher

2010-03-06T21:45:00.007-03:00

Para não falar que não falei das flores...

Hoje, Dia Internacional da Mulher, daquela que é nossa mãe, nossa filha, nossa esposa, nossa companheira. Mas também daquela que é nossa vizinha, nossa companheira de trabalho, nossa sobrinha e nossa cunhada.
Respeito à mulher do passado, que é nossa mãe...
Afeição à mulher do presente, que é nossa esposa (ou companheira)...
Confiança na mulher do futuro, que são nossas filhas;
A mulher, no dizer de Victor Hugo: ‘’é o mais sublime dos ideais. E se Deus fez para o homem um trono...para a mulher fez um altar. O trono exalta...o altar santifica.
O homem é forte pela razão...a mulher, invencível pelas lágrimas. A razão convence... as lágrimas comovem.
O homem é a águia que voa... a mulher, o pássaro que canta.
Voar é dominar o espaço...cantar é conquistar a alma.
O homem é capaz de todos os heroísmos... a mulher, de todos os sacrifícios. O heroísmo enobrece, o sacrifício santifica.
O homem é o gênio...a mulher, o anjo. O gênio é incomensurável, e o anjo indefinível.
O homem é o templo... a mulher, o sacrário. Ante o templo nos descobrimos, ante o sacrário nos ajoelhamos.
Enfim...o homem está colocado onde termina a Terra, a mulher, onde começa o céu.

Tudo de bom no seu DIA, que é todos os dias do ano.
Abraços Fraternos e fiquemos na LUZ

O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - SINGREH

2010-03-05T20:51:00.003-03:00

O SINGREH constitui-se de um conjunto de mecanismos jurídico-administrativos, sejam leis, instituições ou instrumentos de gestão, com a finalidade de colocar em prática a Política Nacional de Recursos Hídricos, dando suporte técnico e institucional para o gerenciamento de recursos hídricos no Páis. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos é assim formado:

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - (CNRH)

Organismo colegiado, consultivo, normativo e deliberativo composto por representantes dos setores usuários de água, governo e sociedade civil organizada. Tem como competências, dentre outras: promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários; arbitrar conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; estabelecer critérios gerais para outorgas de direito de uso de recursos hidricos; analisar proostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos, e estabelecer diretrizes complementares para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

CONSELHOS DE RECURSOS HÍDRICOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

Da mesma forma que o CNRH são organismos colegiados, consultivos, normativos e deliberativos, compostos por representantes dos setores usuários de água, governo e sociedade civil organizada. As competências dos conselhos estaduais, com alguma variação de Estado para Estado, acompanham as do CNRH, só qe no âmbito estadual.

COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - (CBH)

Organismos colegiados, consultivos e deliberativos, que constituem base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São compostos por representantes dos governos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entidades civis de recursos hídricos e dos diversos setores de usuários das águas da bacia hidrográfica. Também conhecidos como '' Parlamento das Águas'', os comitês podem ser de rios federais ou de rios estaduais, conforme a dominialidade de suas águas. Dentre as atribuições dos comitês de bacias, é importante destacar: promover o debate sobre questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e acompanhar sua execução; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; entre outras.

ORGÃOS PÚBLICOS - (OP)

Dos Poderes Públicos Federais, Estaduais e do Distrito Federal, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - (SRH)

Orgão do núcleo estratégico do governo, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela formulação da Polítca Nacional de Recursos Hídricos juntamente com o CNRH, exercendo ainda o papel de secretaria -executiva deste, bem como a coordenação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - (ANA)

Vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja função principal é a de implementar os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, outorgar, fiscalizar e cobrar o uso dos recursos hídricos de domínio da União.

AGÊNCIAS DE ÁGUA (OU DE BACIA)

Atuam como secretaria executva dos Comitês, oferecendo suporte administrativo, técnico e financeiro para a implementação de suas decisões.

A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

2010-03-05T20:28:00.004-03:00

''Uma coisa é por idéias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil e tantas misérias''. - Guimarãres Rosa

A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

A primeira lei a tratar de recursos hídricos no Brasil, o Código das Águas, foi promulgada em 1934, com o objetivo de harmonizar o uso das águas para fins de geração de energia elétrica, agricultura e demais usos.

A Constituição Federal de 1988 introduziu um avanço importante em relação à gestão dos recursos hídricos no Brasil, ao considerar a água como bem de domínio público e ao instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH. Essas medidas foram consolidadas na forma da Lei nº 9.433/97, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (1997).

Lei das Águas

A Lei Federal nº 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São fundamentos da Lei nº 9.433/97:

- o consumo humano e a dessedentação de animais como usos prioritários em situação de escassez;

- a água como recurso natural limitado e dotado de valor econômico;

- o uso múltiplo das águas;

- a bacia hidrográfica como unidade territorial para a implantação do gerenciamento das águas e atuação do SINGERH;

- a gestão descentralizada e participativa dos recursos hidrucos.

Dentre os objetivos definidos na Lei nº 9.433/97 para a Politica Nacional de Recursos Hídricos, é importante destacar: a garantia de disponibilidade de água para as gerações atuais e futuras, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção e à defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural (cheias e secas) ou decorrentes do uso inadequado dos recursos hidricos.

A Lei nº 9.433/97 estabelece , como diretrizes para a gestão de recursos hídricos:

- a associação dos aspectos de quantidade e de qualidade;

- a adequação às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;

- a integração com a gestão ambiental, com a gestão dos sistemas estuarinos e costeiros, e a articulação com a gestão do uso do solo.

22 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA ÁGUA

2010-03-04T19:35:00.005-03:00

O Brasil possui a maior ''disponibilidade hídrica do planeta, correspondendo a 11,2% do deflúvio médio mundial (parcela da água que escoa nos rios), equivalente a 5.744 Km³ de água por ano. (WRI, 1998).

Distribuição da água, da superficíe e da população (em % do total do país).

- Regiçao Norte:

área: 45,3%

população: 6,98%

água: 68%

- Região Nordeste:

área: 18,3%

população: 28,91%

água: 3,3%

- Região Sudeste:

área: 10,8%

população: 42,65%

água: 6%

- Região Centro Oeste:

área: 18,8%

população: 6,41%

água: 16,7%

- Região Sul:

área: 6,8%

população: 15,5%

água: 6,5%

ÁGUA NO BRASIL

Conforme demostramos acima, apesar da relativa abundância , o Brasil possui uma distribuição regional dos recursos hídricos superficiais, bastante diferenciada. Comparando os recursos hídricos disponíveis com a distribuição geográfica da população, tem-se uma clara idéia da gravidade da situação das regiões nordeste e sudeste. A região norte, ao contrário, apresenta grande disponibilidade hídrica, quando comparada com a sua população. A baixa disponibilidade hídrica do semi-árido, aliada à irregularidade das chuvas, impõe uma maneira diferenciada de relacionamento com esses recurso, envolvendo o respeito aos processos naturais a ele relacionados e a otimização das disponibilidades existentes. Essa região demanda a implementação de estratégias de convivência com o semi-árido, baseadas, principalmente, em tecnologias poupadoras de água, envolvendo: coleta, armazenamento e manejo da água de chuva; construção e manutenção de pequenos barramentos; implantação de barragens subterrâneas, entre outras.

Brasil retoma investimentos na segurança nacional - Já era tempo

2010-03-04T13:23:00.001-03:00

Por Danilo Almeida, especial para o Yahoo! Brasil

Ser porta-voz do chamado mundo em desenvolvimento implica a liderança de um bloco de países ativo e integrado, a salvaguarda dos recursos naturais e a "capacidade de dizer 'não' aos grandes quando necessário", nas palavras do ministro da Defesa Nelson Jobim. Em sua aspiração pela condição de 'global player', o Brasil tem cada vez mais encarado o resguardo dos próprios interesses como etapa essencial para se firmar como ator decisivo nas questões internacionais.
Por "resguardo dos próprios interesses" compreendam-se fatores que vão do monitoramento do território nacional e suas riquezas à aquisição de tecnologia capaz de conferir desenvolvimento e autonomia ao país. Com mais proteção e menos dependência, aumenta a capacidade de persuasão lá fora.
"É a chamada 'nova diplomacia', na qual os ministérios da Defesa e de Relações Exteriores caminham juntos", explica o jornalista Roberto Godoy, especialista em assuntos militares.
É nesta área que se tem aplicado pesados investimentos, de diretrizes pautadas pela Estratégia Nacional de Defesa (END), decretada pelo governo em fins do ano retrasado - uma espécie de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Forças Armadas. Mais do que reaparelhamento, o plano prevê reformulações institucionais e a retomada da indústria bélica nacional, largada às moscas na década de 1990 depois figurar entre as dez mais importantes do mundo.
'Know-how'O ponto-chave é a transferência de tecnologia: além de adquirir aparelhos, adquirir o "saber fazer". Tema delicado, porém; uma vez que a disposição de um país de revelar a outro como faz sua própria segurança é conquistada à base de muita negociação, confiança recíproca, alinhamento geopolítico e, obviamente, de uma boa bolada de dinheiro.
No caso brasileiro, a parceria com a França, firmada em dezembro de 2008, é a mais expressiva. A iminente compra de 36 caças Rafale - em meio a polêmicas em relação à concorrência de norte-americanos e suecos - é parte essencial neste acordo.
"A França foi a que mostrou mais condições interessantes, coisa que os outros não ofereceram", avalia o vice-diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Alcides Vaz, especialista em Defesa Nacional. "É uma postura pragmática a do Brasil: a END fala da 'independência no campo tecnológico', e a parceria com a França sinaliza uma perspectiva nessa direção."
Politicamente, o acordo já rendeu a defesa do presidente Nicolas Sarkozy por um assento permanente ao Brasil no Conselho de Segurança na ONU. De efetivo, rendeu a Exército, Marinha e Aeronáutica 51 helicópteros mais modernos e cinco submarinos, um deles nuclear - todos a serem construídos. A tecnologia é francesa, mas a fabricação e a maioria das peças serão brasileiras - assim como a propulsão do equipamento nuclear. É um novo horizonte que se abre às cerca de 300 empresas bélicas nacionais, direta ou indiretamente no ramo.
Além renovar arsenal e frota e de aumentar a variedade e a qualidade dos produtos que pode exportar, o país pretende assentar caminho para a cooperação regional. Os sul-americanos gastaram US$ 50 bilhões em defesa em 2008 e, desde 2003, vêm investido intensamente em tecnologia militar. Assim, o Brasil, além de fomentar a integração, reforça também seu papel de conciliador nas tensões mais proeminentes, como as que envolvem Colômbia, Equador e Venezuela.
Papel esse que recentemente ganhou novos contornos no Haiti, onde a presença brasileira à frente da missão da ONU para a estabilização política se voltou para a reconstrução do país, devastado pelo terremoto no começo do ano. O efetivo foi dobrado. Há, também, uma certa queda-de-braço com os norte-americanos, acusados de levar ingerência político-militar junto com ajuda humanitária.
Na busca pela cadeira no Conselho de Segurança, qualquer deslize brasileiro na missão em terras haitianas pode ser fatal. "Além das missões de paz, o Brasil precisa ainda se preparar para missões de imposição da paz e integrar coalizões", observa Roberto Godoy.
PatrimônioPaís de dimensões continentais, o Brasil ocupa quase a metade de toda a América do Sul: são cerca de 8.500.000 quilômetros quadrados de extensão territorial e 4.400.000 de superfície marítima; 16.886 quilômetros de fronteiras terrestres e mais 7.367 de litoral. Uma vastidão de recursos naturais, da qual o exemplo mais recente é a descoberta de gigantescas camadas de petróleo no fundo do mar, o chamado pré-sal.
Os biomas são cinco, e um deles é motivo de atenção redobrada em razão de sua riqueza imensa e relativamente pouco conhecida em razão das próprias dificuldades de cobertura: a Amazônia. Calcanhar-de-aquiles para muitos militares, o controle da área acirra ânimos, exorta nacionalismos contra 'invasões estrangeiras' e suscita disputas internas como, por exemplo, as entre ambientalistas e ruralistas. É assunto prioritário na Estratégia Nacional de Defesa, que prevê a ampliação e o reposicionamento de tropas nas áreas de fronteira.
O monitoramento da região, feito pelo Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), é alvo de constantes críticas em função da defasagem dos aparelhos e do uso de imagens de satélites estrangeiros, o que poria em risco a soberania brasileira sobre a área. A própria END deixa claro o entendimento do país sobre o assunto, ao afirmar que "quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil".
Controle civilA efetivação, porém, dos planos e mudanças em defesa nacional tem um caminho arenoso a ser percorrido, ainda mais por se tratar de um setor culturalmente centralizador e de certa aversão à subordinação a civis - o próprio Exército, no ano passado, não se furtou a criticar o fortalecimento do Ministério da Defesa, por meio do END, em detrimento dos comandos das três Forças Armadas.
"Não há como negar que o Brasil avançou muito desde a criação do Ministério da Defesa", pontua o professor Alcides Vaz. "Mas há ainda pequenas questões que têm a ver com essa cultura institucional burocrática e de muita autonomia".
Outras nem tão pequenas. Mais recentemente, a resistência das Forças Armadas contra a investigação dos crimes cometidos "no contexto da repressão política", uma referência direta feita pelo texto do Plano Nacional de Direitos Humanos à ditadura instaurada em 1964, escancarou como o governo pisa em ovos ao lidar com o setor.
Na queda-de-braço com os elaboradores do plano, os militares levaram a melhor. Na base do grito, conseguiram a substituição do termo "contexto da repressão política", que os botava contra a parede, por algo mais abrangente, como a investigação das violações de um modo geral.
Cedeu-se de um lado na tentativa de se avançar em outro. Pragmático, o governo avaliou que compensava o ônus político de mais um dissabor aos setores que tentam passar a limpo um dos períodos mais nefastos da história recente do país. Na busca obstinada do Planalto para se atingir objetivos prioritários, como a consolidação regional e a autonomia internacional, não se abre mão do poder estratégico de Forças Armadas revigoradas - mesmo que pagando um preço bastante elevado por isso.

A ÁGUA NO MUNDO: SINAL DE ALERTA

2010-03-03T21:24:00.004-03:00

''Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor.'' - Thiago de Mello

Da água doce existente no nosso planeta, cerca de 68,9% encontra-se nas geleiras, calotas polares ou nas regiões montanhosas; 30% são águas subterrâneas; 0,9% compões a umidade do solo e pântanos, e apenas 0,3% constitui a porção superficial da água doce presente em rios e lagos (Shinklomanov e Rodda, 2003).

A água doce não está distribuida uniformemente pelo globo. A distribuição da água está relacionada com os diversos ecossistemas que compõem o território de um país, esse pode ter mais ou menos água disponível.

Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, um ser humano precisa de 20 a 50 litros de água por dia, uma média de 1.000 litros/hab. ano, para beber, cozinhar, tomar banho e lavar roupas e utensílios. Kuwait, Emirados Árabes, Ilhas Bahamas e Faixa de Gaza são 4 países do Oriente Médio que praticamente não têm mais água, com disponibilidade hídrica variando entre 10 e 66 l/hab. ano. Contrapondo estes baixos números, estão Canadá, Rússia, asiática, Guianas e Gabão, com uma média superior a 100.000 l/hab.ano.

Quase 24% de toda a população do continente africano já sofrem com o estresse hídrico (consumo de água superior aos recursos renováveis de água doce). Grande parte do Peru e algumas áreas do México e América Central também já se encontram nesse estado, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, Na China, Índia e Tailândia, a situação é crítica.

O aumento da população mundial; a poluição provocada pelas atividades humanas; o consumo excessivo e o alto grau de desperdício de água contribuem para reduzir ainda mais a disponibilidade de água para o uso humano. A população mundial aumentou três vezes durante o século XX; no mesmo período, o volume de água utilizado aumentou aproximadamente nove vezes. Ou seja, o crescimento populacional e o consumo desenfreado tornam-se cada vez mais incompatíveis com a quantidade de água disponível.

DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA

''ÁGUA NÃO TRATADA PODE SE TRANSFORMAR NUM PODEROSO DIFUSOR DE DOENÇAS''

Em todo o mundo, aproximadamente 1,1 bilhão de pessosas não possuem acesso à água potável e cerca de 2,4 bilhões de pessoas convivem com estruturas de saneamento inadequadas. Como resultado dessas condições precárias de saneamento e acesso à água de qualidade, quase 3,8 milhões de crianças morrem, a cada ano, de doenças de veiculação hídrica, ou seja, aquelas que têm sua transmissão relacionada com a água.

Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, economiza-se de R$ 4,00 a R$ 5,00 em gastos com saúde pública. Nesse sentido, preservar a qualidade da água é promover a saúde dos seres humanos.

O MUNICÍPIO DO SÉCULO XXI

2010-03-03T21:19:00.001-03:00

No século XIX, um viajante estranjeiro, cruzando o Vale do Paraíba em direção a São Paulo, ironizou as cidades encontradas no caminho, por considerá-las modestos povoados, não merecedoras das prerrogativas asseguradas aos centros urbanos enquadrados naquela condição.Buscando entender o fato, justificou-o pelas distâncias que à época isolavam umas vilas das outras, o que permitia que sua administração fosse centralizada em pólos mais importantes, porém longínguos.
Na realidade, tratava-se da persistência de antigos padrões herdados de Portugal, que valorizavam a autonomia dos municípios como fundamento da própria nação. Afinal, não fora aliando-se e concedendo tantas franquias aos burgos que, no século XIV, D. João I assegurava a independência do reino contra os castelhanos, consolidando as condições para a expansão marítima do reino?
No Brasil de hoje, como no de ontem, os municípios desempenham papel semelhante: alicerçam a unidade nacional e constituem a base primeira do desenvolvimento. Afinal, é nele que tudo se dá: as oportunidades de trabalho e de lazer, a difusão da educação e da cultura, o exercício mais imediato da cidadania. Pois não era o cidadão, originalmente, aquele que habitava a cidade?
Enormes, portanto, as responsabilidades do administrador municipal. Especialmente em um momento em que é unânime a exigência de austeridade nos gastos e investimentos, rigor na gestão pública, seriedade em todos os atos do governo.

INSTRUMENTOS DE APOIO À GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

2010-02-25T20:04:00.002-03:00

As formas para enfrentar e dar resposta adequada às principais questões que existem no setor de recursos hídricos são de difícil enumeração, pois elas são de toda ordem: institucionais, organizacionais, legais, regulatórias, econômicas e de incentivos, associadas às políticas públicas, questões técnicas e tecnológicas, de pessoal, de existência de um corpo experiente de especialistas de motivação, etc. Porém, alguns problemas existentes na gestão da água podem ser eliminados ou minimizados por lições das experiências.

Algumas orientações supõem que:

- A gestão, a política, os aspectos legais eo planejamento, sejam tratados de forma ampla, holistica, de maneira a aconsiderar as externalidades econômicas, sociais e ambientais e as interfaces dos diversos setores;

- Os diversos usos consuntivos da água - consumo humano, industrial, agro-industrial e agropecuário - , sejam compatibilizados entre si e com os demais usos. Uma das condições para que isto ocorra é o tratamento dos esgotos sanitários urbanos e dos resíduos líquidos industriais, coerentemente com o enquadramento e capacidade de assimilação e/ou depuração dos corpos receptores;

- Os aproveitamentos da água para fins de produção de energia e para a navegação devem merecer planejamento integrado de seu uso, considerando os interesses e as particularidades dos demais usos, otimizand os sistemas e potencializando a sinergia da operação conjunta propiciada pelos Usos não consuntivos;

- Os metódos e equipamentos de irrigação podem e devem ser aprimorados para poupar água e induzir, em conjunto com a tecnologia, o manejo adequado do solo, da água e do cultivo, em consonância com o clima, procurando reduzir a poluição decorrente do carreamento de defensivos agrícolas e fertilizantes;

- O planejamento visando ao uso integrado resulta em ganhos de eficiência e eficácia no desempenho das políticas públicas amplas e que se refletem no desempenho das políticas ambientais, de águas, de irrigação, de saneamento básico, do setor elétrico, dentre outros; e

- O esquema de abrangência das medidas de conservação e economia de água deve considerar tanto o plano de gestão da bacia hidrográfica macro e global, como os sistemas coletivos de uso comum e as instalações individuais, ou seja as ações devem ser conjuntas e complementares, nos diversos contextos, para que os resultados realmente permitam conservação e economia de água.

Torna-se necessário conseguir eficiência no uso da água para que as diversas possibilidades de investimentos em recursos hídricos sejam consideradas em se conjunto e para que as políticas de uso da água que norteiem esses investimentos estejam regulamentadas. As prioridades precisam ser definidas e as decisões implementadas de forma a propiciar a complementação intersetorial e interinstitucional que oriente a gestão das águas de acordo com a legislação e envolva tanto os projetos componentes os sistemas locais de recursos hídricos com os planos e políticas setoriais, relativos ao Estado - Nação.

Os instrumentos de política ambiental, associados aos de apoio à gestão dos recursos hídricos, são importantes ferramentas dos planejadores no sentido de alterar os processos indesejáveis aos objetivos da política ambiental e aos propósitos da política de recursos hídricos.

Procurando assegurar o desenvolvimento produtivo, o uso sustentável dos recursos ambientais e a manutenção dos níveis desejados para a qualidade ambiental, a política de recursos hídricos, em conjunto com a política ambiental, devem valer-se, em especial, de duas estratégias básicas.

OLHARES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

2010-02-25T12:20:00.000-03:00

O mundo está cada dia mais seco e com água de qualidade inferior, numa situação pior imagina o cidadão comum. Atualmente, cerca de um terço da população já enfrenta severa escassez de água; diversos rios que eram perenes já apresentam meses sem água em seus leitos e os lençóis subterrâneos estão sendo exauridos com seus níveis cada vez em posição mais baixa.

As metrópoles não têm recursos hídricos suficientes para suportar o crescimento populacional que consome cada vez mais água em seus domicílios, em seus valores consumistas de bens industriais e na produção de alimentos cada vez mais dependentes de prévios preparos por agroindústrias, empacotamentos e formatos, que consomem maior quantidade de água, gerando resíduos que, por sua vez, afetam a qualidade dos recursos hídricos.

De forma contraditória, nas áreas urbanas, pela concentração de moradias e de infra-estrutura de natureza impermeabilizante, pelo modelo já superado mas ainda em vigor de controle no final da linha, não ocorre que se tire partido da capacidade de alimentação e regularização das precipitações e da melhoria de qualidade da água no complexo vegetação-solo.

Como se não bastassem as insuficientes abordagens técnicas, tecnológicas e das ciências exatas para superar os problemas, ocorrem os desafios de demais naturezas: culturais, institucionais, humanas que devem ser adequadamente considerados em conjunto para permitirem a visão plena necessárias ao combate dos desafios existentes com a política e gestão das águas e na adoção das soluções mais apropriadas.

- a visão instrumental;

- a visão das políticas públicas: e

- a visão do ser humano consciente.

Os principais impasses existentes no trato dos recursos hídricos no mundo e no Brasil são de dificil enumeração individualizada, pois eles interagem ocorrendo diversas sinergias. Destacam-se os mais importantes:

- gestão fragmentada dos recursos hídricos;

- instituições públicas com responsabilidade excessivas;

- adoção de preços subestimados para a água;

- descaso com a qualidade da água, a saúde humana e o meio ambiente;

- impactos dos empreendimentos produtivos nos recursos hídricos;

- falhas de mercado;e

- predominância das ações de aproveitamento sobre a gestão integrada e a oferta.

Aos problemas e impasses citados adicionam-se outros trípicos de nosso país, que merecem tratamento adequado e específico:

- as regiões e ecossistemas brasileiros de relevante interesse;

- as enchentes;

- as secas;

- a poluição;

- a separação no trato das águas de superficie e das águas subterrâneas;

- a inexistência de um centro técnico-tecnológico de referência em ciências da terra, águas e estudos sociais.

A dominialidade da água no País foi tratada pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, na Polítca Nacional de Recursos Hídricos pela Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, que dinfudiu águas de dominío da União e águas de responsabilidades dos Estados. Esse aspecto elevou a importância das políticas públicas em recursos hídricos e dos sistemas nacional e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, destacando a necessidade de adequar o papel do poder público, urgentemente, e sob uma ótica de maior complexidade. Essa ótica deverá ir além dos instrumentos de comando, de controle econômicos de via única, passando a envolver uma transformação ampla das Políticas Públicas, mesmo nas questões culturais, institucionais, em conjunto com as técnicas e que gostariam de ser ou, pelo menos, o que não desejariam ser, uma vez que, até mesmo no mundo denominado desenvolvido (dos países centrais) não existem experiências e identificações completas e isentas que permitam correspondências e identidades com as certas imagens pré-concebidas ou ideais, em especial no campo da gestão dos recursos hídricos. Sendo complexa esta gestão envolve contextos amplos e, ao mesmo tempo, específicos,: culturais, institucionais, sociais e políticos, dentre outros.

PANORAMA SOBRE OS COMITÊS DE BACIAS

2010-02-23T07:43:00.000-03:00

Comitês de Bacias Hidrográficas Brasileiras

A Lei 9.433/97 proporcionou grandes avanços na gestão dos recursos hídricos, antes dela tinhamos, no país, aqueles comitês de estudo de integração que agora foram reformulados e transformados em comitês de bacias hidrográficas. Também provocou a adequação de algumas leis estaduais, por exemplo, São Paulo e Minas Gerais que tiveram que se adequar à lei nacional.

Atualmente, temos em torno de 140 comitês, que já estão organizados e funcionando, quer dizer, temos, no país, hoje, uma dinâmica prórpia deste importante órgão colegiado, que contribui muito para a implantação da política nacional de recursos hídricos.

Os dados existentes sobre o número de comitês já implantados apontam para os conflitos de uso, onde há mais articulação da prórpria sociedade em relação ao tema há mais comitês implantados.

O que vem a ser a divisão hidrográfica? É um estudo que os estados desenvolveram e que são fundamentais, porque são as unidades de planejamento de recursos hídricos. Então, a partir dessas unidades de planejamento, se concebe a idéia de qual é o número possível de comitês a serem organizados naquele Estado.

Porque se formos fazer de acordo com a lei, podemos ter um número muito pulverizado de comitês, sem qualquer infra-estrutura, sem qualquer apoio. E como eles têm caráter deliberativo numa série de questões importantes, é preciso que sejam constituídos dentro de uma lógica de planejamento.

É importante ressaltar que, no caso de São Paulo, a própria lei que criou as unidades criou os comitês, diferentemente de outros estados que trabalham as unidades de planejamento e os comitês vieram se constituindo através da mobilização da sociedade.

Os comitês federais, aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, são: Doce, Muriaé/Pomba, Paraíba do Sul, Parnaíba, Piracicaba, São Francisco e Verde Grande. Os comitês Verde e Grande e Muriaé/Pomba são comitês de sub-bacias. Muriaé é uma Sub-bacia do Rio Paraíba do Sul e o Verde Grande do Rio São Francisco.

O Brasil é dividio em 12 regiões hidrográficas, feitas para facilitar o palenejamento da política nacional de recursos hídricos, porque cada região possui suas propriedades e particularidades geográficas. A nossa lei se fundamentou muito nas leis da frança e alemanha, que têm uma história antiga sobre o tema, mas a realidade do Brasil é muito diversa. Por isto, esta preocupação em tratar cada região com suas diferenças, para que haja justiça.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BACIAS HIDROGRÁFICAS

2010-02-22T18:05:00.000-03:00

A Gestão Integrada como Desafio

Penso que é um grande desafio falar em gestão pública para bacias hidrográficas ou para qualquer outra atividade. O foco é a discussão sobre conjuturas e cenários que provocam os inúmeros desafios para a gestão pública integrada e articulada. Trarei alguns pontos para nossa reflexão sobre esse importante debate.
Temos uma cultura gerencial que entendo como inadequada. O Brasil ainda enfrenta grandes dificuldades relacionadas aos seus gestores em geral, obiviamente.
A primeira dificuldade é a falta de planejamento. Dentre os 5.561 municípios nos 27 Estados são poucos os que trabalham com planejamento. Eles não planejam as suas ações. Existem vários documentos, planos diretores, mas, na verdade, são documentos que ficam ali guardados nas gavetas de alguém, em qualquer lugar.
As autoridades públicas têm o habito de fazer aquilo o que é urgente, que aparece na sua frente como ação emergencial. Como fazer gestão pública sem planejar? E aqui nós estamos falando do Rio Paraíba do Sul. Como é que nós vamos fazer isso sem que os três governos tenham ações integradas?
Vamos então abordar uma segunda dificuldade que é a integração. Na prática, ela não acontece. Tanto na integração horizontal ou na vertical apresentam enormes barreiras para sua real implementação. Não é simples pensarmos em planejamento articulando ações, recursos e políticas.
Colocando em termos práticos, nós, gestores, secretários executivos de unidade de planejamento em recursos hídricos, temos nossos conflitos com os secretários de obras ou de desenvolvimento, por exemplo. Nós temos que planejar isto de forma integrada, em todos os níveis de governo. Muitos dos problemas que estamos enfretando no Brasil hoje, referentes ao desenvolvimento, é a falta de planejamento na fase de concepção de um projeto. Falta integração entre os vários órgãos no nível horizontal. Nós temos que caminhar para a solução disto.
A integração vertical refere-se aos três níveis de governo e ai temos outro problema importante. Os conflitos que existem nessa integração estão relacionados à disputa de poder por alguns gestores. Existe uma interpretaçõ equivocada em relação à idéia de descentralização das políticas e dos níveis de decisão sobre a questão ambiental. Não é possível imaginar governar o país ou um estado ou fazer a gestão no Paraíba do Sul sem uma integração nos três níveis de governos. Quem fizer de outra forma não obterá êxito.
A terceira dificuldade é governar a sociedade civil organizada. Isto é um pressuposto da Agenda 21, aprovada em 1992. Ter um planejamento integrado com a participação popular. Pouquíssimos fazem desta forma, isto já é um norte dado pelos 170 países que estiveram aqui durante a Rio 92.
O Brasil só há poucos anos teve a sua Agenda 21 consolidada. Quantos municípios têm? Quantos Estados têm? Quantos Estados querem trabalhar com os municípios? Quer dizer, cada um quer ter a sua autonomia, Esta dificuldade tem que ser enfrentada de forma muito obetiva.
A questão da participação popular, seja ela do setor produtivo ou da sociedade civil organizada é importante ao longo do seu governo.
Uma outra questão fundamental decorrente de tudo isso, a falta de planejamento, de integração, de participação, é a agenda de prioridades de governo. Ela quase nunca coincidem com a prioridade social e muito menos a ambiental. Como resultado disso, há uma menor inclusão do ser humano na vida da cidade, na vida do país, porque a prioridade não e a questão social. As prioridades são os grandes investimentos, que trazem consigo a promessa de emprego e renda e isso nem sempre acontece. Logo, a inclusão dos diferentes segmentos soiciais presentes nos múltiplos cenários brasileiros é fundamental em qualquer política pública, inclusive nas políticas públicas de recursos hídricos das bacias hidrográficas, como a do Paraíba do Sul. Temos que dar prioridades clara para a questão social, para as pessoas que vivem nesta bacia hidrográfica.
Estes pontos são fundamentais e precisam ser enfrentados por todos nós, gestores ambientais, mesmo considerando que muitos municípios estão avançando no conceito de cidades sustentáveis e saudáveis. São municípios que trabalham desta forma, com planejamento, com integração, com participação da população, nos vários níveis de Conselhos etc.
Existe um fator importante que merece nossa atenção: se obeservarmos cidades que avançaram e que hoje são referência, quase todas estão tendo contnuidade administrativa. Elas não são partidárias. É um determinado perfil de gestão que a população elege novamente. Os municípios e estados que avançaram nessa direção, certamente, ficarão para traz.
É essencial, para a prática de politicas públicas mais coerentes e voltadas realmente para o desenvolvimento sustentável, a inclusão efetiva dos diferentes atores sociais na formulação, acompanhamento e gestão local, como seres produtivos e atuantes no ambiente que vivem.

O QUE RESTOU DO BIOMA MATA ATLÃNTICA

2009-12-21T22:24:00.000-02:00

Calcula-se que na Mata Atlântica existam cerca de 10 mil espécies de plantas numa infinidade de cores, formas e odores diferentes. Nesse ecossistema encontram-se jabuticabeiras, cambuás, ingás, guabirobas, orquídeas, bromélias, samambaias, cabreúvas, ipê. Um dos motivos para se preservar o que restou da Mata Atlântica é a rica biodiversidade, ou seja, a grande variedade de animais e vegetais. Nela encontram 131 mamíferos, 214 aves, 23 marsupiais, 183 anfíbios, 143 répteis e 21 primatas.

Devido a perversa devastação desse bioma, quase 200 espécies estão ameaçadas de extinção, sem considerar aquelas que se extinguiram. Metade das espécies vivas hoje poderá estar extintas até o final do próximo século.

A conseqüência desse desmatamento é o agravamento da seca no Nordeste brasileiro. Sem a floresta, a umidade é insuficiente para provocar as chuvas. Em contrapartida, os ventos que sopram do mar, não encontrando a barreira da floresta, levam o sal natural para a região do agreste, prejudicando sua vegetação. E mais; os ventos deslocam as dunas que assoreiam as lagoas existentes no litoral.

O PREJUIZO DA MATA ATLÃNTICA

2009-12-19T23:52:00.000-02:00

A devastação do meio ambiente brasileiro começa com a extração do pau-brasil na Mata Atlântica, hoje reduzida a 52 mil quilômetros quadrados, de uma área total original de 1,3 milhões de Km² que cobria o litoral do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. ‘’Os portugueses, acostumados com as restrições espaciais e ecológicas ao crescimento da economia européia, viram na Mata Atlântica um contraste entre o espaço ecológico gigantesco e uma sociedade colonial pequena e localizada, gerando a sensação de fronteira indefinidamente aberta ao avanço horizontal das atividades econômica s’’.

Em algumas regiões, como no Estado do Rio Grande do Norte, nem vestígios da Mata Atlântica se encontram mais. Hoje, a maior parte da área litorânea que era coberta pela Mata Atlântica é ocupada por grandes cidades, pastos e agricultura. Ainda restam nichos remanescentes da florestas, porém, na Serrado Mar e na Serra da Mantiqueira, no sudeste do Brasil.

UMA RADIOGRAFIA DOS PREJUIZOS ECOLÓGICOS DESDE OS COLONIZADORES PORTUGUESES

2009-12-19T22:58:00.000-02:00

O próprio nome do Brasil pode ser considerado o primeiro indicio da devastação que começou a 509 anos, quando o pais foi descoberto pelos portugueses. A denominação surgiu em homenagem ao pau-brasil, primeiro produto da natureza dessa ‘’nova terra’’ passível de exploração pelos descobridores. O processo de destruição das áreas verdes começou pelo litoral Mata Atlântica e está diretamente associado não apenas a chegada de Pedro Álvares Cabral, mas também a história dos ciclos econômicos - do Pau-Brasil, da Cana-de-açúcar, do Ouro e do Café.

Segundo Francisco Carrera, advogado especializado em Direito Ambiental, mestre em Direito da Cidade e coordenador do curso de Direito Ambiental da Universidade Candido Mendes, ‘’quando os colonizadores portugueses começaram a chegar no território brasileiro a partir de 1500, encontraram um conjunto impressionante de mangues e florestas. A existência desse potencial de riqueza veio ao encontro da motivação econômica que dominou o esforço de expansão marítima das potencias européias.’’

O Federalismo Fiscal Pós 1988

2009-12-17T23:44:00.000-02:00

Quatro aspectos importantes têm sido destacados com respeito ao impacto das mudanças constitucionais de 1988 nas relações fiscais da Federação brasileira e suas conseqüências para a redefinição do papel da União, Estados e Municípios no processo de reforma do Estado brasileiro; o desequilíbrio entre a repartição de recursos e de atribuições; as desigualdades na repartição entre Estados e Municípios. O incentivo a criação de novos municípios; e a dissociação das tendências de concentração de demandas e de recursos.

Um breve retrospecto dessas questões é importante para o melhor entendimento das dificuldades e das perspectivas para o fortalecimento do papel dos Estados e dos Municípios no futuro próximo.

- Desequilíbrio entre a repartição de recursos e de atribuições – Uma das criticas mais comuns a Constituição de 1988 é a que ela promoveu uma forte descentralização de recursos mas não de atribuições. De um lado, a União, que perdeu recursos e ganhou novas atribuições, principalmente no âmbito da seguridade social. De outro, Estados e municípios, que ganharam recursos mas não teriam assumido maiores responsabilidades. O resultado desse desencontro estaria revelado na deterioração dos serviços e no maior desequilíbrio federativo.

Na realidade, essa critica merece qualificação. É verdade que o impacto inicial da Constituição de 1988 foi negativo para a União, do ponto de vista da disponibilidade de recursos ficais, e positivo para Estados e municípios, principalmente para esses últimos.

Todavia, essa situação foi sendo modificada posteriormente em decorrência do aumento da receita das contribuições sociais e da perda de dinamismo das arrecadações do Imposto de Renda – IR, e do Imposto de Produtos Industrializados – IPI que compõem a base dos fundos repassados aos Estados e municípios. Assim, a participação da União no bolo tributário nacional, que havia baixado para cinqüenta e cinco por cento em 1991, voltou a subir, alcançando o patamar de cinqüenta e nove por cento já em 1994. De outra parte, os Estados que tiveram sua participação inicialmente aumentada para trinta por cento, não conseguiram se sustentar no mesmo patamar, recuando para a posição anterior, cerca de vinte e cinco por cento, mas os municípios conseguiram preservar ganhos significativos.

Federalismo Fiscal; Novo Papel para Estados e Municípios

2009-12-17T22:57:00.000-02:00

Passados vinte e um anos da nova Carta Constitucional, o conhecimento acumulado sobre os impactos e as conseqüências das mudanças promovidas no regime fiscal brasileiro ainda é controverso e insuficiente. A denúncia muitas vezes repetida com respeito aos desequilíbrios gerados por uma descentralização de receitas não acompanhada de uma descentralização concomitante de encargos carece de fundamento. O problema não está na descentralização em si, mas, sim, na forma pela qual ela foi promovida, que pode não ser a mais adequada para consolidar um novo modelo de federalismo capaz de assegurar a necessária harmonia entre disponibilidade de recursos e a natureza das demandas que precisam ser satisfeitas.Passados vinte e um anos da nova Carta Constitucional, o conhecimento acumulado sobre os impactos e as conseqüências das mudanças promovidas no regime fiscal brasileiro ainda é controverso e insuficiente. A denúncia muitas vezes repetida com respeito aos desequilíbrios gerados por uma descentralização de receitas não acompanhada de uma descentralização concomitante de encargos carece de fundamento. O problema não está na descentralização em si, mas, sim, na forma pela qual ela foi promovida, que pode não ser a mais adequada para consolidar um novo modelo de federalismo capaz de assegurar a necessária harmonia entre disponibilidade de recursos e a natureza das demandas que precisam ser satisfeitas.

O cerne da questão está na dificuldade em conciliar a descentralização fiscal com as desigualdades regionais. Num contexto como o brasileiro, de acentuadas desigualdades na participação espacial da renda e da riqueza, o equilíbrio entre competências impositivas próprias e transferências compensatórias é muito difícil de ser alcançado. Uma maior descentralização de competências favorece Estados e Municípios de forte base econômica ao mesmo tempo em que reduz o espaço para ampliação das transferências da União em proveito das unidades economicamente mais fracas da Federação.

A situação é mais grave quando as desigualdades intra-regionais são também fortes. Se pobreza e riqueza convivem lado a lado, mesmo nas porções economicamente mais desenvolvidas do País, o papel compensatório do governo federal fica mais difícil de ser exercido. O enfoque tradicional para o problema de desequilíbrio fiscal assenta-se no pressuposto de que as transferências compensatórias devem ser calibradas em função da magnitude das diferenças inter-regionais, ignorando a realidade de uma situação cada vez mais matizada com respeito a distribuição espacial da renda e da produção.

A não consideração das disparidades intra-regionais é um aspecto particularmente grave no que diz respeito aos municípios. Isso porque a relação entre o grau de desenvolvimento de um município e a macrorregião em que ele se localiza não só não é evidente como torna-se cada vez mais fraca a medida que a abertura da economia abre novas perspectivas para o desenvolvimento regional. Também não é inteiramente verdadeira a hipótese comumente utilizada de uma relação inversa entre o desenvolvimento municipal e o tamanho de sua população. Assim, qualquer solução que adote uma visão homogênea das desigualdades regionais contribui para a ocorrência de distorções.

Cerrado Sustentável

2009-12-16T08:59:00.000-02:00

O Brasil destaca-se por sua megabiodiversidade, não totalmente conhecida e muito menos aproveitada. Destaca-se ainda pelo rápido processo que está levando a eliminação dessa riqueza potencial. O caso mais antigo, que ilustra o processo, é o da Mata Atlãntica, explorada durante séculos e hoje restrita a menos de SETE POR CENTO de seu tamanho original. O caso mais famoso é o da Amazõnia, da qual DEZESETE POR CENTO foram desmatados. Emblemático é o caso do Cerrado, com mais de CINQUENTA POR CENTO de sua área original completamente ocupada por atividades produtivas, mas para o qual ainda faltam informações e estimativas mais precisas sobre sua destruição.

É emblemático porque, entre outras razões, enaquanto a AMAZÕNIA, a MATA ATLÃNTICA, o PANTANAL e a CAATINGA existem programas governamentais de conservação ambiental em andamento, não há nenhuma estratégia governamental especialmente orientada para a sustentabilidade do CERRADO. A simples existencia de programas de conservação não é o suficiente para lidar com a complexidade dos fatores envolvidos no empobrecimento ambiental, mas é importante instrumento de política pública. Isso porque evidencia o interesse da sociedade pelo tema, fomenta iniciativas de conservação e uso sustentável e o levantamento de informações e, especialmente, colaboram para a formação de consiencia pública e de capital social. Por isto, programas de conservação e uso sustentável da biodiversidade devem constituir-se em políticas mais estruturantes para os Biomas.

Direito a Água

2009-12-14T19:11:00.000-02:00

Cada ser humano tem direito a consumir ou usar a água para as suas necessidades individuais fundamentais.Esse consumo da água realiza-se diretamente através da captação dos cursos d'água e lagos ou através do recebimento da água dos serviços públicos de abastecimento.A existência do ser humano-por si só- garante-lhe o direito a consumir água e ar. '' Água é direito à vida.'' Portanto, correto afirmar-se que negar água ao ser humano é negar-lhe o direito à vida; ou em outras palavras, é condená-lo à morte. O direito à vida é anterior aos outros direitos. '' A relação que existe entre o homem e a água antecede o Direito. É elemento intrínseco á sua sobrevivência.''A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 reafirma a garantia à inviolabilidade do ''direito à vida'' (art.5º, caput).As expressões ''necessária disponibilidade de água'' e ''efetivo exercício do direito de acesso à água'' estão presentes na Lei 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos. Destaque-se que essa lei quer - e não poderia deixar de querer - que todos tenham água.''Independente de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:(...)as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes'' (art. 12 § 1º, II, da Lei 9.433/97). Indubitável que a lei brasileira consagra um direito de captação ''insignificante'' de água, sem que haja necessidade da autorização de qualquer órgão governamental. O Brasil reconhece, sem dúvida alguma, o direito à água.
Fabiano Diogo Ferreira

A questão da Água e do Saneamento na atualidade

2009-12-14T19:10:00.000-02:00

A percepção da água como um recurso natural cada vez mais escasso e ameaçado, em substituição à imagem tradicional de um recurso totalmente renovável e abundante na maior parte do palneta, é muito recente no cenário internacional. Embora a escassez crônica de água seja conhecida há muito por diversos povos de diferentes regiões do globo, e haja exemplos centenários de reações localizaddas mais oiu menos consiostentes de comunidades atingidas pela poluição dos lagos, rios e mares nos paises pioneiros da revolução industrial, a necessidade de um amplo movimento de articulação mundial para proteger os recursos hídricos do planeta só aparece na agenda política internacional em meados dos anos 1970, no bojo da crise ambinetal anunciada pelo Clube de Roma no famoso relatótio: Os limites do Crescimento, publicado por Meadows e outros em 1972. Fator indispensável à vida, à saúde pública e ao desenvolvimento sócio-econômico, a água é um recurso cada vez mais escasso e disputado, que tem sido ameaçado em todo o planeta não apenas pela poluição urbana, agrícola e industrial, mas também pelo crescimento acelerado da demanda, a ineficiência e o desperdício obesrvados nos seus múltiplos usos em diversas atividades humanas. As necessidades vitais de higiene e alimentação das pessoas e a maior parte da atividade econômica dependem da disponibilidade hídrica mundial, tendo sua capacidade de renovação e autodepuração mediante processos naturais crescentemente comprometida pelo desmatamento, a poluição e a superexploração dos mananciais.Por outro lado, o abastecimento permanente de água potável e o esgotamento sanitário devem ser vistos como direito e necessidade fundamental das pessoas, pois estima-se que a falta do chamado SANEAMENTO BÁSICO, que congrega ambos os serviços, seja responsável por cerca de metade da mortalidade infantil e também da ocupação dos leitos hospitalares registrada no mundo todo, de modo que cada dólar investido neste setor poderia economizar outros quatro a cinco em despesas médicas e hospitalares.
Fabiano Diogo Ferreira

A questão da Água no Planeta

2009-12-14T19:09:00.000-02:00

A questão da água no planeta é um ponto fulcral no debate sobre gestão dos recursos naturais. Estudos dão conta de que, em poucas décadas, um terço da população da Terra poderá ficar sem água se medidas urgentes não forem adotadas para evitar que isso ocorra. E há quem diga que, daqui a cinquenta anos, o ''ouro azul'' poderá ser o principal motivo de disputa entre as nações se as autoridades e lideranças mundiais não se mobilizarem para efetivamente inserir a água na agenda política dos países.A preocupação com a escassez de água no futuro é fácil de entender quando levamos em conta alguns números que falam por si: 98% da água do planeta é salgada;cerca de trêsw quartos dos 2% de água doce estão congelados nos pólos; a reserva disponível para consumo é de apenas 0,01%, quantidade que se mantém constante há 500 milhões de anos, enquanto as necessidades humanas não param de crescer.Para tornar o prognóstico ainda mais assustador, o reservatório de água doce distribui-se de maneira muito irregular pelo mundo. Quase metade dele se encontra na América do Sul, um quarto no Brasil. Além disso, em alguns lugares, está ameaçado por problemas de contaminação e desperdicio, e, em virtude do quase esgotamento das reservas superficiais, os aquiferos subterrâneos já começam a ser explorados.No Brasil muito se avançou, em termnos conceituais, na questão dos mrecursos hídricos. A política Nacional das Águas por exemplo, coloca o pais entre as nações mais avançadas do mundo no que diz respeito á legislação, estabelecendo como fundamento o conceito da água como bem de dominío público, dotado de valor econômico, que tem, como uso prioritário, o abastecimento humano e a dessedentação de animais.A maior dificuldade, no entanto, está na formulação e no manejo de políticas ambientais que possam integrar esses preceitos e concretizá-los a partir de um plano com metas, recursos e prazos, orientado para o desenvolvimento includente, sustentável e sustentado.
Fabiano Diogo Ferreira

Áreas Urbanas

2009-12-14T19:07:00.000-02:00

A urbanização, definida como a criação de cidades, provoca enorme impacto no maio natural. Nos ecossistemas que não sofreram alteração pelo homem, exste uma perfeita troca de energia entre todos os seus componentes, quer sejam bióticos ou abióticos. Nas cidades, há uma total alteração desse equilíbrio, de ínico motivada pela remoção da cobertura vegetal, alterando a dinâmica das populações de organismos, bem como a ciclagem da água e dos nutrientes. Tal processo de transformação quase sempre culmina com a total impermeabilização da superficie por causa da pavimentação.À medida que a população aumenta, as inter-relações entre o meio físico e os aspectos biológicos, psicológicos e sociais tornam-se cada vez mais complexas. Para tentar entender essas influências, foi criado o conceito de ecossistemas urbano. A esse respeito, Sobral (1996, p.XIII) cita a obra Urbanization and environment; the physical geography of the city de 1972, na qual os autores Detwyller TR e Marcus MG propõem o conceito de ecossistema urbano:a cidade deve ser vista como um ecossistema aberto que perpetua a cultura urbana por meio da troca e da conservação de grandes quantidades de materiais e energia. Essas funções requerem uma concentração de trabalhadores, um sistema de transportes elaborado e uma área de influência que forneça os recursos requeridos pela cidade e absorva os produtos.
Fabiano Diogo Ferreira

Exemplos de modalidades de Pagamento de Serviços Ambientais - (PSA)

2009-12-11T22:01:00.000-02:00

ICMS-Ecológico No Brasil, desde 1988, os estados devem repassar uma parcela de 25% do valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS aos municípios; em alguns Estados foi criado mais recentemente o ICMS-ecológico, que permite que 5% desse repasse seja direcionado segundo critérios ambientais (existência de Unidades de Conservação, qualidade de sua gestão,...).Nesse esquema, o recurso vem do contribuinte (pagando o ICMS), e quem recebe esse recurso é o município.

Compensação ambientalBaseada no princípio "poluidor-pagador", estabelece que os empreendimentos com possível ou inevitável impacto ao meio ambiente (a Petrobras, por exemplo, com o gasoduto) paguem uma compensação (nesse caso ao Estado), utilizada para criar e manter unidades de conservação.

Reposição florestalTrata-se de um mecanismo que obriga quem explora madeira nativa a reflorestar, ou seja através de plantio próprio, ou seja pagando uma taxa de reposição ao IBAMA, para financiar projetos de plantio ou fomento florestal.

Isenção fiscal para RPPNsMecanismo de isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para as áreas protegidas tais como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A "sociedade" aceita não receber o pagamento do ITR, o proprietário cria a UC.

Servidão florestalConsiste em uma operação de comercialização de cotas de reserva florestal: o proprietário de uma propriedade com Área de Reserva Legal inferior a exigência legal (80% da área total da propriedade na Amazônia) recompensa, via mercado, outro proprietário de propriedade com ARL maior a exigência legal.

Créditos por redução certificada de emissões de gases de efeito estufa (RCE)Esse mecanismo chamado de "Desenvolvimento Limpo" (MDL) permite a uma empresa que emite mais do que a sua quota (estabelecida no protocolo de Quioto), comprar, via mercado, "crédito de carbono" de outra empresa ou projeto que consiga emitir menos do que a sua quota ou que seqüestra carbono (MDL). Esse mecanismo não esta destinado a atividades "limpas" já estabelecidas.

Créditos por redução voluntária de emissão de gases de efeito estufaMecanismo que permite a uma empresa valorizar no mercado voluntário a sua contribuição na redução de gases de efeito estufa. Essa contribução pode alimentar um Fundo que sirva para pagar os serviços ambientais.

Exemplos de serviços ambientais objetos de pagamento:

2009-12-11T22:00:00.000-02:00

Seqüestro de carbono (1): por exemplo, uma indústria que não consegue reduzir suas emissões de carbono na atmosfera paga para que produtores rurais possam plantar e manter árvores;

Proteção da biodiversidade: por exemplo, uma fundação paga para que comunidades protejam e recuperem áreas para criar um corredor biológico (ou ecológico);

Proteção de bacias hidrográficas: por exemplo, os usuários das rio abaixo pagam para que donos de propriedades rio acima adotem usos da terra que limitem o desmatamento, a erosão, os riscos de enchente, etc;

Beleza cênica: por exemplo, uma empresa de turismo paga para que uma comunidade local não realize caça numa floresta usada para turismo de observação da vida silvestre.

(1) O seqüestro de carbono acontece quando árvores ou vegetais absorvem o carbono da atmosfera durante o seu crescimento.

Quem deve pagar e quem deve receber.

2009-12-11T21:58:00.000-02:00

Lógicamente, quem deveria receber o PSA é quem faz o esforço de manter os serviços ambientais, seja o morador da floresta, uma empresa usuária da floresta, ou o próprio poder público.
Quem deve pagar está diretamente vinculado a quem recebe os benefícios dos serviços ambientais. Alguns dos serviços ambientais sendo usufruídos por todos (ex: estabilização do clima mediante seqüestro de carbono), seria lógico que "todos" contribuam financeiramente para remunerar os que se esforçam para manter estes serviços.

Pagamento, compensação ou gratificação?

2009-12-11T21:56:00.000-02:00

Quando se fala de "pagamento por serviços ambientais" (PSA), é útil entender o que significa esse pagamento para quem recebe e para quem paga.
O PSA pode ser pensado como uma maneira de "envolver" os moradores da floresta no controle dos recursos naturais da floresta. Nesse caso, os moradores recebem um "pagamento contratual" para um serviço de sensibilização e fiscalização. Poderiam ser considerarados nessa categoria os Agentes Ambientais Voluntários.
Outra forma de pensar o PSA consiste em compensar a perda da competitividade ou da remuneração devido o respeito as regras de manejo (custo adicional) ou de proteção (dentro de Unidades de Conservação). Poderia ser considerado nessa categoria um PSA para extratores madeireiros que, por lei, devem elaborar um plano de manejo para extrair madeira. Fala-se então de "compensação".
Também se pode pensar no PSA como sendo uma forma de recompensa aos usuários da floresta que adotem voluntariamente regras ou práticas dedicadas a manter os serviços ambientais. Poderiam ser considerados nessa categoria os moradores que decidam implementar sistemas agro-florestais (SAF) ou reflorestamento. Falar-se-ia então de "gratificação".
Pagamento, compensação ou gratificação: três categorias de PSA que não podem ser confundidas.

Como manter os serviços ambientais?

2009-12-11T21:55:00.000-02:00

Está amplamente demonstrado que a exploração indiscriminada e não responsável dos produtos da floresta gera uma degradação contínua (desmatamento, queimadas, entre outros) dos habitats naturais e silvestres, provocando uma diminuição sensível dos serviços ambientais com conseqüências econômicas e sociais importantes.
Nos últimos anos foram desenvolvidos e legalmente normatizados formas e mecanismos de exploração dos produtos florestais que diminuem o impacto sobre a floresta (manejo florestal madeireiro e não madeireiro, manejo do pirarucu e do tambaqui, acordos de pesca, entre outros). Também foram criadas áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) como forma de regulamentar o acesso indiscriminado aos recursos florestais. Paralelamente foram definidos mecanismos de controle (licenciamento, etc) e de repressão (multas, etc) para monitorar e eventualmente sancionar quem não respeite estas regras de acesso e uso.
Porém, constata-se a impossibilidade física e institucional dos poderes públicos em controlar e fiscalizar o acesso e uso da floresta em territórios extensos como o do Amazonas. Ao mesmo tempo, constata-se que as práticas de "manejo" têm custo adicional que prejudica a comercialização dos "produtos limpos".
Surge então o conceito do pagamento de serviços ambientais, não baseado na repressão, mas no envolvimento, no incentivo e na compensação.

O que é Pagamento de Serviços Ambientais - PSA

2009-12-11T21:48:00.000-02:00

Os ecossistemas (florestas,mata atlântica, cerrados, manguezais, recifes, etc) oferecem à humanidade uma variedade de produtos e serviços no âmbito local, nacional e mundial.
Os produtos ambientais: são aqueles produtos oferecidos pelos ecossistemas que são utilizados pelo ser humano para seu consumo ou para serem comercializados (madeira, frutos, peles, carne, sementes, medicinas, entre outros). Constituem uma base de sustentação e fonte de renda importante para a Sociedade.
Os serviços ambientais: são serviços úteis oferecidos pelos ecossistemas para o homem, como a regulação de gases (produção de oxigênio e seqüestro de carbono), belezas cênicas, conservação da biodiversidade, proteção de solos e regulação das funções hídricas.
Dentro dos ecossistemas, as florestas nativas da Amazônia oferecem serviços fundamentais para a humanidade, como a participação na regulação do clima e a conservação da biodiversidade.
Portanto é imprescindível o homem encontrar formas de proteção, manejo e uso das florestas nativas que assegurem geração de renda, aprimoramento da qualidade de vida dos moradores, e a manutenção dos serviços ambientais.

Instrumentos econômicos e política ambiental

2009-12-11T21:37:00.000-02:00

Instrumentos econômicos atuam nos custos de produção e consumo dos agentes econômicos, que estão direta e indiretamente associados aos objetivos da politica ambiental, e contemplam uma grande diversidade de ferramentas de polítca que requerem condições especiais de aplicação. Apresentaremos várias mneiras de formulação desses instrumentos, dando destaque para aquelas mais articuladas com questões de custo-efetividade e de equidade. Para tal, apresentaremos de forma sumária algumas experiências nacionais e internacionais.